Coerção Coação E Sançao

social que se completam e se influenciam, mas atingem seus objetivos com formas de imposição e características diferentes. Há regras que são seguidas naturalmente, ou seja, moralmente. Entretanto, há aquelas que só são cumpridas porque existe uma coação. É válido afirmar a bilateralidade do direito, pois, concomitantemente, impõe um dever jurídico e atribui um direito subjetivo. É o que ocorre em um contrato entre credor (com direitos) e devedor (com deveres). Contrapondo com o…

Período B - 2012 Thaís Bombassaro – Direito Dinâmica – 1º Período B - 2012 7 PROVA MULTI – IED I 8 DIREITO NATURAL E DIREITO POSITIVO PROVA MULTI – IED I estatal. As normas jurídicas positivas são coercivas e atributivas, especificando uma sanção penal para o caso de descumprimento. Não há qualquer consequência organizada pela sociedade para o caso de descumprimento de uma norma jurídica Direito natural natural. Menos ainda se o descumprimento for praticado pelo próprio Estado.…

trata de um dever ser. A norma tem como caráter básico em sua emissão o intuito de regular a conduta humana. A norma lança a conduta e o modo pela qual ele deve ser praticado. A sanção decorre da transgressão da norma, mas, o interessante é o fato da norma conter também o comportamento desviante. A sanção aplicada no caso somente será válida se tiver prescrito a conduta desviante, caso contrario uma simples reprovação moral estaria a contrariar a ordem do direito positivo. A norma

agir do indivíduo, essas normas citam algo que “deve ser”, entretanto ela pressupõe a liberdade do individuo, o individuo tem a liberdade de seguir a norma ou não, porém isso não isenta a possibilidade de se ir ao contrário da mesma e sofre uma sanção. A sanção é necessária, pois é tida como garantia do seu cumprimento que muitas vezes não se é feito. Automaticamente a partir do momento que estamos inseridos em uma sociedade passamos a ser regidos pelas normas éticas que é o principio…

do qual foi produzida a norma que constitui o fundamento de tal juízo.’’ (pág 16) ‘’Na medida em que o mal que funciona como sanção – a pena no sentido mais amplo da palavra - deve ser aplicado contra a vontade do atingido e, em caso de resistência, através do recurso à força física, a sanção tem o caráter de um ato de coação. Uma ordem normativa que estatui atos de coerção como reação contra uma determinada conduta humana é uma ordem coercitiva. ’’ (pág 18) ‘’Uma teoria do Direito…

hipótese de uma ordem jurídica, como juridicamente prescrita – ,na medida em que a conduta oposta é pressuposto de uma sanção (no sentido escrito). Dentro de uma ordem normativa, uma mesma conduta pode, neste sentido, ser “prescrita” e simultaneamente “proibida”, e que tal situação pode ser descrita sem contradição lógica. (p. 26-27) b) Haverá ordens sócias desprovidas de sanção? É duvidoso que seja sequer possível uma distinção entre ordens sociais sancionadas e ordens sociais…

e coerção são normas que dependem das que os possuem. A obra intitulada Para entender Kelsen foi escrita pelo Prof. Dr. Fábio Ulhoa Coelho, advogado formado em 1981 pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), onde leciona desde 1982, nas disciplinas de filosofia do direito, direito comercial e empresarial. O livro divide-se em Prólogo, Conceitos Básicos, Teoria da Norma Jurídica, A Ciência do Direito e Kelsen na Filosofia Jurídica que, por sua vez, subdividem-se em outras 16

BRASILEIRO. Partindo da premissa posta no tópico anterior, opõe-se a tese de que os "danos punitivos" não seriam compatíveis com o ordenamento jurídico brasileiro porque, significando uma verdadeira pena imposta ao responsável pelo dano, toma feições de sanção criminal, no que estaria sendo vulnerado o primado constitucional de que não se pode aplicar pena sem prévia cominação legal, como estaria a exigir o artigo 5°, inciso XXXIX, da Constituição Federal, e aduzindo-se, sob outra…

pois disciplina também matéria técnica e econômica indiferente à moral, muitas vezes incompatíveis com ela. Dever moral não é exigido a ninguém, reduzindo-se a dever de consciência, ao “tu deves”, enquanto o dever jurídico deve ser observado sob pena de o devedor sofrer os efeitos da sanção organizada, aplicável pelos órgãos especializados da sociedade. Assim, no direito, o dever é exigível, enquanto na moral, não. O conflito gera litígio e este, por sua vez, quebra o equilíbrio…

moral baseia-se em outro, de natureza filosófica e e por isso é que a ética é variável e mutável. 5. Quais são os traços distintivos da norma jurídica em relação às demais norma? A nota distintiva da Norma Jurídica em relação às outras Normas é a Sanção e a sua possibilidade de exigência e execução forçada, quer pelo Estado, através de seus órgãos, quer pelo particular interessado, que buscará sua satisfação através dos órgãos do Estado, em especial o Poder Judiciário. 6. Como…