Coelho Fabio Ulhoa Estabelecimento Empresarial

RESUMO: O presente estudo visa analisar os conceitos de empresa e de empresário ditados pelo Novo Código Civil. Da análise da evolução do Direito Comercial até o Direito Empresarial, busca-se alcançar e delimitar os conceitos derivados e distintos de empresa e de empresário, indispensáveis para iniciar-se o estudo do Direito Empresarial. Palavras chaves: Empresa – empresário – conceito – Código Civil 2002. ABSTRACT: The present study aims at to analyze the concepts of company and…

DE DIREITO EMPRESARIAL No ramo do Direito Empresarial, temos duas figuras a serem analisadas e descritas, são elas: EMPRESÁRIO E EMPRESA, com base no ordenamento jurídico segue a definição de tais tópicos: Definição de “empresário” Segundo o artigo 966 do Código Civil: "Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços." De acordo com a doutrina do Doutor e Professor Fábio Ulhoa Coelho,…

SUMÁRIO 1. Introdução_______________________________________________________ 5 2. Conceito ________________________________________________________ 3. Formação do nome empresarial ______________________________________ 4. Espécies do nome empresarial _______________________________________ 4.1 Firma Individual _______________________________________________ 4.2 Razão Social__________________________________________________ 4.3…

dissolução parcial poderá vir a ser realizada mediante expulsão, exercício de retirada ou falecimento do sócio. Tais fatos, contudo, acarretam o desligamento do mesmo para com a sociedade. Duas grandes inovações percebidas, em especial por Fábio Ulhoa Coelho, professor titular da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), é de que houve um retorno ao regime que antecedia ao do Código Civil para um regime simplificado. E, que houve uma disciplina no que tange ao…

Tema: Ponto Comercial Por Fausto Mollendorff de Melo Introdução Este trabalho colima, por meio da análise de acórdão do STJ decidindo sobre retomada de imóvel empresarial, apresentar uma das diversas vertentes do Estabelecimento Comercial, no que tange ao Ponto Comercial (esse como elemento daquele), mais especificamente quanto ao empresário que desenvolve sua atividade em imóvel alugado. Desenvolvimento Para Waldo Fazzio JuniorJúnior, o “ponto de negócio” não é…

NDICE: 1.Introdução; 2.Histórico do Estabelecimento; 3.Conceito de Estabelecimento; 4.Doutrinas Clássicas do Estabelecimento 5.Natureza Jurídica do Estabelecimento Empresarial; 6. Os elementos formadores do Estabelecimento; 7. Aspectos do Estabelecimento; 8.Penhor do estabelecimento; 9.Desapropriação do estabelecimento; 10.Trespasse; 11. Débitos; 12. Estabelecimento Virtual; 13. Cessão de Crédito; 14. Cessão de Exploração; 15. Domicílio e Estabelecimento principal; 16. Jurisprudência;…

empresa, ela é definida pelo resultado negativo da operação ATIVO – PASSIVO. Destarte, a insolvência é um pressuposto para a instauração do processo de falência, muito embora não seja o único. Deve ser a insolvência, nas palavras do mestre FÁBIO ULHÔA (COELHO, Fábio Ulhôa: Comentários à Nova Lei de Falência e de Recuperação de Empresas: 6 ed: São Paulo: Saraiva, 2009. p. 252), “compreendida num sentido jurídico preciso que a lei falimentar estabelece”. Em verdade, a demonstração da…

discute hoje é sobre a inserção do Direito Comercial no novo Código Civil, que gera muita polêmica entre os doutrinadores, as alterações feitas refere­se em relação a nomenclatura, de Direito Comercial para o Direito Empresarial e organização das leis na visão do legislador, mas nada afeta a sua autonomia. As responsabilidades sejam no Direito Civil ou no Direito Comercial, aparentemente são as mesmas, devido à semelhança entre ambas…

1. Proteção ao ponto empresarial Segundo as lições de André Luiz Santa Cruz Ramos (RAMOS, 2014, p. 127), um dos principais elementos do estabelecimento empresarial é o chamado ponto de negócio, local em que o empresário exerce sua atividade e se encontra com a sua clientela. Ademais, nos dias atuais, não se deve entender o ponto de negócio apenas como local físico, em função da proliferação dos negócios via internet. De seu turno, Fábio Ulhoa Coelho (COELHO, 2014, p. 134), o ponto —…

renovação compulsória ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL Sumário: Parte I Doutrina; Parte II Caso Jurisprudência. Parte I – Doutrina 1. Conceito O Estabelecimento empresarial consiste no complexo de bens reunidos pelo empresário para o desenvolvimento de sua atividade econômica. São bens da mais variada natureza – como máquinas, instalações, veículos, prédio, etc. –, reunidos e organizados em função de uma determinada atividade exercida pelo empresário. A este complexo de bens, enquanto