Coelho Fabio Ulhoa Estabelecimento Empresarial

Direito Comercial Estabelecimento Comercial Estabelecimento Comercial 1. Noção Geral 2. Conceito 3. Natureza Jurídica 4. Estabelecimento x Patrimônio 5. Estabelecimento Principal e Filiais 6. Elementos Componentes do Estabelecimento Estabelecimento Comercial 7. Proteção 8. Alienação 9. Sucessão 10. Aviamento 11. Freguesia 12. Extinção Estabelecimento Comercial 1. Noção Geral Estabelecimento Comercial = Fundo de Comércio = Negócio Comercial = Fazenda da…

Essa definição de empresa como sendo pessoa jurídica é equivocada. Segundo Fabio Ulhoa Coelho (2010, pp. 12 e 13): "Se empresário é o exercente profissional de uma atividade econômica organizada, então empresa é uma atividade; a de produção ou circulação de bens ou serviços. É importante destacar a questão. Na linguagem cotidiana, mesmo nos meios jurídicos, usa-se a expressão "empresa" com diferentes e impróprios significados. Se alguém diz "a empresa faliu" ou "a empresa importou essas…

que atinge cerca de 90% das sociedades empresárias existentes. Após estudos sobre os tipos societários, decidimos optar pela sociedade limitada, pelo fato dos sócios responderem limitadamente pelas obrigações, gerando assim uma redução de risco empresarial, e também por ter característica de contratualidade, ou seja, o que consta no contrato social é o que determina a maioria das questões que interessam aos sócios, tornando assim esta sociedade mais flexível. A sociedade limitada é…

DIREITO EMPRESARIAL (Aula 1 -12.02.14) - Fábio Ulhoa Coelho - André Santa Cruz - 3 fases do Direito Empresarial  Corporações de ofício (Idade Média- sistema fechado e protetivo) Somente os registrados  Teoria dos atos de comércio (1807)(sistema francês, Revolução Francesa, Código Comercial. Qualquer pessoa pode ser comerciante, não havendo necessidade de registro, bastando praticar os atos de comércio (art.632 do Código Francês trazia a lista de atividades consideradas atos…

procuração anexa (documento nº __), vem, muito respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, ajuizar o presente PEDIDO DE FALÊNCIA, com base legal na Lei 11.101/2005 (Lei de Falências), em face de SS Santos Informática LTDA, com principal estabelecimento à Rua _____ número __, (Bairro), (CEP), Santos, São Paulo, registrada no CNPJ sob o número ______/_____, representada por seu sócio administrador (Nome) (Sobrenome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de…

NOME EMPRESARIAL Considera-se nome empresarial a firma ou a denominação adotada para o exercício de empresa. Equipara-se ao nome empresarial, para os efeitos da proteção da lei, a denominação das sociedades simples, associações e fundações. FIRMA O empresário opera sob firma constituída por seu nome, completo ou abreviado, aditando-lhe, se quiser, designação mais precisa da sua pessoa ou do gênero de atividade. A sociedade em que houver sócios de responsabilidade ilimitada operará sob firma

CESSÃO DE QUOTAS DE SOCIEDADE LIMITADA E ALIENAÇÃO DO ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL: RESPONSABILIDADE CIVIL DO CESSIONÁRIO DE PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA E DO ADQUIRENTE NO CONTRATO DE TRESPASSE Daniel Moreira do Patrocínio Renzo Brandão Gotlib 1 Introdução No presente estudo, foram analisados os requisitos e consequências decorrentes de dois negócios societários que se realizam de forma distinta, mas que podem, em determinados casos, viabilizar o mesmo resultado pretendido pelas…

ATIVIDADE EMPRESARIAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO 1. INTRODUÇÃO A atividade comercial de hoje é diferente daquela desenvolvida há séculos atrás, onde os mercadores vendiam seus produtos apenas para uma pequena região em volta de sua moradia e ainda em

FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO BICO DO PAPAGAIO FACULDADE DO BICO DO PAPAGAIO CURSO DIREITO TRABALHO DE DIREITO COMERCIAL ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL ACADÊMICOS DO: 3º PERÍODO GILSON DE SOUSA LIMA PAULO PEREIRA RÊGO DÓRIA IZABEL PROFESSOR: JOSÉ DE OLIVEIRA NOVEMBRO DE 2010 INTRODUÇAO Antes do advento da Lei 10.406 de 2002, denominada “Novo Código Civil” que passou a viger em 2003, as atividades de produção e circulação de bens e serviços, mesmo…

objetivos, de forma a utilizar todos os recursos disponíveis, como máquinas ,tecnologias e equipamentos, desta forma aumentando a eficiência e a produtividade, e permitindo realizar um trabalho de alta qualidade. Segundo Fábio Ulhoa Coelho (2007, p.56) ¨ o estabelecimento empresarial é a reunião dos bens necessários ao desenvolvimento da atividade econômica. Quando o empresário reúne bens de variada natureza, como as mercadorias, máquinas , instalações, tecnologias, prédios etc, em…