Codigos Penais Brasileiros Tcc

equivocadas, pois os crimes virtuais são práticas criminosas utilizando os meios eletrônicos que podem ser enquadrados no Código Penal Brasileiro e os infratores estão sujeitos às penas previstas na Lei. 3 2. Tipos de Crimes São muitos os tipos de crimes praticados através de um computador conectado a Internet, mas a tipificação desses crimes por parte do jurídico brasileiro é dificultada pois não existem leis específicas para os crimes virtuais. A seguir alguns dos crimes…

Ensino Médio no Colégio Vaccaro, é uma apresentação do curso de Direito para o aluno. O Direito é uma área das Ciências Humanas que estuda o sistema de leis de uma sociedade em diversos ramos como civil, constitucional, administrativo, tributário, penal, econômico, entre outros. Liga-se diretamente aos valores morais e éticos da sociedade em questão e, analisa aquilo que é certo e errado, e busca equiparar a culpa de uma infração ao seu castigo perante a Constituição Nacional. O…

PRÉ-PROJETO DE TCC DA FACULDADE INTERAMERICANA DE PORTO VELHO - UNIRON NO CURSO DE DIREITO REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Porto Velho - RO 2015 REDUÇÃO DA MAIORIDADE Projeto de pesquisa apresentado como requisito avaliativo-parcial da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso I, ministrada pela professora Me. Helena Zoraide Pelacani Almada, do 7º período, do Curso de Direito da Faculdade Interamericana de Porto Velho

na disciplina “TCC 1 e Metodologia de Pesquisa” da graduação em Direito da Escola de Ciências Jurídicas e Sociais da Faculdade Projeção. Orientador: Prof. Leandro C. Ferreira Brasília/DF 2015 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 JUSTIFICATIVA 5 REFERÊNCIAS 6 1 INTRODUÇÃO Atualmente existe uma Comissão de Reforma Politica e Eleitoral no Congresso Nacional quem tem por objetivo atualizar, organizar e consolidar essa matéria, que está distribuída hoje em Constituição Federal, Código…

Assecuratórias no Processo Penal” Autor: Thiago Bottino Data: março de 2009 Os resultados da pesquisa foram publicados na SÉRIE PENSANDO O DIREITO N°25/2010 O Edital para seleção de projetos (Convocação nº 01/2009) da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça especifica como objeto de pesquisa as “Medidas Assecuratórias no Processo Penal”. Ao traçar as diretrizes temáticas que nortearão a pesquisa sobre as Medidas Assecuratórias no Processo Penal, o Edital…

ASSISTÊNCIA SOCIAL – BPC-LOAS AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA. PROBLEMA A assistência educacional no sistema prisional brasileiro constitui ao detento uma alternativa de ressocialização e preparação para o mercado de trabalho, contribuindo na melhoria de sua condição de vida, conforme preceitua a Lei de Execução Penal de 1984? HIPÓTESE São várias as ações coordenadas pela Coordenação de Apoio ao Ensino – COAPE, integrante da…

CARLOS HENRIQUE DE SOUSA SENA PIRATARIA CINEMATOGRÁFICA E FONOGRÁFICA: Crime Organizado ou Alternativa de Trabalho? Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), tendo como Orientador o Professor. Benones Amaral Santarém-PA 2012 SUMÁRIO |1 |INTRODUÇÃO..................................................................................................

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Avaliação a Distância Disciplina: Direito Penal IV Curso: Direito Professor: Paulo Calgaro de Carvalho Nome do aluno: Data: 28 de outubro de 2013. Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). Leia

TEMAS PARA TCC NA ÁREA DE DIREITO DIREITO CONSTITUCIONAL - Abstrativização no controle Difuso de Constitucionalidade; - Políticas Afirmativas no Brasil; Ações Afirmativas; - Globalização e Globaritarismo; - A atividade da polícia estadual: civil ou militar; - Unificação das polícias Civil e Miliar?; - (in)Constitucionalidade da Lei da Copa do Mundo; - Eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas; - Lei antifumo e direito a liberdade; - Acesso à Justiça e alternativas à Justiça;

elaboração teórica e abstrata de um ordenamento jurídico mais sim do contrario. As medidas de segurança atravessaram conseqüências da crise de repressão, durante um século. Porém a origem ainda é mais remota que foi implementado através do projeto do Código Penal Suíço (MARQUES, 2000, p. 241), em 1983, aonde as medidas de segurança aparecem como um sistema de providências cuja finalidade é a preservação do individuo. No Brasil o primeiro ao implementar medida de segurança foi de Sá…