Codigos Penais Brasileiros Tcc

das provas ilícitas, e também a classificação das provas proibidas ou inadmissíveis de acordo com o código de processo penal, os princípios norteadores dessa temática, como por exemplo, o princípio da contaminação para enfim chegarmos ao nosso título central “Teoria dos frutos da árvore envenenada.” Esclarecendo sua origem, o seu significado, e principalmente sua adequação no processo penal brasileiro. 3 1.1 Teoria das Provas Ilícitas São…

atenciosos ao tirar minhas dúvidas. ESCOLHA E DELIMITAÇÃO DO ASSUNTO O projeto de pesquisa a ser desenvolvido fará um prequestionamento a respeito da forma pela qual os portadores de psicopatia têm sido tratados perante o artigo 26 § único do Código Penal Brasileiro, juntamente com os possíveis motivos de um maior número de reincidência desses indivíduos. Nesse sentido, busca-se explanar as causas sociológicas, psicológicas e neurológicas para a causa do transtorno de psicopatia.…

sanções da norma penal, pois daí em diante se reconhece naquele novo ser uma vida humana, a qual não pode a lei ignorar. 2. CONCEITO O direito ampara a vida humana desde a concepção. Com a formação do ovo, depois embrião e feto começam a tutela, a proteção e as sansões da norma penal, pois dai em diante se reconhece no novo ser uma expectativa de personalidade a qual não poderia ser ignorada8. Andou certo nosso legislador quando colocou o aborto entre os crimes contra a vida. Nosso…

MANAUS 2013 ASSÉDIO MORAL E SEXUAL NO ÂMBITO TRABALHISTA Projeto de Pesquisa submetido à apreciação do professor orientador (a): Prof. , como requisito para obtenção de nota da disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso – TCC I, ministrado pela Prof.ª no Curso de Direito da Escola Superior Batista do Amazonas – ESBAM. MANAUS 2013 DADOS DE INDENTIFICAÇÃO DO PROJETO TEMA: Assédio Moral e Sexual DELIMITAÇÃO DO TEMA: Assédio Moral e Sexual nas

simultâneas, monogamia e o dever a fidelidade. Autor: Caroline Lopes Morais Orientador: Prof. Msc. Lucas Valério de Castilho Área de concentração: Direito Civil e Direito Constitucional Linha de pesquisa: Direito Constitucional, Direito de Família, Direito Penal Duração: 13 meses Inicio: ago. 2014 Término: set. 2015 2 TEMA A monogamia, como princípio jurídico, é submetida a um teste de resistência face à tábua axiológica dos princípios constitucionais da dignidade humana, da…

com relação a condenação ou absolvição dos acusados? 2.4 Hipótese A mídia como formadora de opinião fortemente presente no âmbito social cria um prejulgamento que pode ser determinante na acusação do réu. Apesar de o ordenamento jurídico brasileiro obedecer as normas internacionais, com a influência da mídia este entendimento permanece um pouco distorcido, uma vez que permite que o jurado adentre ao local de julgamento com uma formação básica a respeito do caso, não sendo…

© 2014 Núcleo de Pesquisa e Produção Científica Todos os direitos reservados. A reprodução não autorizada desta publicação, no todo ou em parte, constitui violação dos direitos autorais (Lei nº 9.610/1998) punível pelo artigo 184 do Código Penal Brasileiro. FACULDADE PROJEÇÃO Presidente da Mantenedora: Prof. Oswaldo Luiz Saenger Diretora Geral das Unidades Educacionais: Profa. Catarina Fontoura Costa Diretor Acadêmico da Educação Superior: Prof. José Sérgio de Jesus Diretor…

alterações que ocorrem tanto no âmbito civil e penal como no âmbito da legislação tributária. Nesse cenário, a área da contabilidade se torna fundamental uma vez que é responsável pela prestação de contas, elaboração das demonstrações contábeis, entre outras peças fundamentais para tomada de decisões. Em determinado momento, de uma ação judicial tributária ou previdenciária, as partes, juiz ou membro do Ministério Público poderão utilizar provas admitidas no Código do Processo Civil para…

tipificados no Código Penal Brasileiro com a já referida Lei. Vale destacar que no nosso país a utilização do meio cibernético vem crescendo a cada dia, como a tecnologia se avança a passos largos os criminosos também vem se especificando neste tipo de fraude, se valendo cada vez mais de falta de fiscalização por parte do poder publico. O que vem a seguir é justamente o que se propõe a nova Lei, quais seus objetivos e a concretização da falha em relação ao sistema jurídico brasileiro a…

SOCIAIS CURSO DE DIREITO GILMARA CRISTINA SOUSA DA SILVA A INFLUÊNCIA DA MÍDIA E DA SOCIEDADE NA CRIAÇÃO DAS LEIS PENAIS BRASILEIRAS Brasília/DF 2014 GILMARA CRISTINA SOUSA DA SILVA A INFLÊNCIA DA MÍDIA E DA SOCIEDADE NA CRIAÇÃO DAS LEIS PENAIS BRASILEIRAS Estudo apresentado como pré-requisito para aprovação na disciplina “TCC 1 e Metodologia de Pesquisa” da graduação em Direito da Escola de Ciências Jurídicas e Sociais da Faculdade Projeção.…