Codigo Penal Trabalhista

extremamente atual e as informações necessárias ao ético exercício profissional. Traça com propriedade as responsabilidades legal, contratual e extracontratual, suas características e penalidades impostas ao profissional, passando pelo que diz o Código de Defesa do Consumidor, as legislações e prazos vigentes com relação a garantia DA ORIGEM DA CONSTRUÇÃO E NECESSIDADE AO SER HUMANO : Construindo a habitação, o homem construiu a cidade. Urbanizou-se. Surgiram os problemas…

Direito penal é o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os delitos cominando penas com a finalidade de preservar a sociedade e de proporcionar o seu desenvolvimento. Teorias do Direito Penal Com o decorrer do tempo surgem novas faces de estudo para o direito penal. Algumas delas visam enrijecer o sistema e dar tratamento mais duro ao criminoso, podendo tal linha de pensamento ser exposta com a teoria do direito penal do inimigo.…

Teoria Geral do Estado I Direito Constitucional I Introdução ao Estudo do Direito I Teoria Geral do Direito Penal I 4 3 4 2 3 4 4 24 Subtotal: 2º Período Ideal DCV0116 DCV0118 DES0117 DES0119 DFD0115 DPM0112 FSL0117 Teoria Geral do Direito Privado II Direito Romano II Teoria Geral do Estado II Direito Constitucional II Introdução ao Estudo do Direito II Teoria Geral do Direito Penal II Introdução à Sociologia P/ Faculdade de Direito Subtotal: 3º Período Ideal DCO0215…

do rio Sena (ALMEIDA, 2010). Há tempos se reluta por direitos, entre eles os direitos trabalhistas, sempre buscando, como finalidade maior a busca pela liberdade e por melhores condições de trabalho. Ao longo da história houve diversas reivindicações que se assemelha a greve. Desde o Antigo Egito, século XII a.C., durante o reinado de Ramsés III, já se registra luta pelos direitos trabalhistas, quando trabalhadores se recusaram a trabalhar porque não receberam o que lhes fora…

relação a implantação e reconhecimento dos direitos da natureza trabalhista, previdenciária ou a fins desses trabalhadores. No Estado de São Paulo, em particular, a legislação específica aplicável à espécie, qual seja, a Lei 11.064 de 08 de março de 2.002, também se alinha com relação a odiosa restrição imposta pela Lei Federal, tal como se vê no seu artigo 11, excluindo do patrimônio do servidor temporário qualquer direito trabalhista, previdenciário ou a fim, a exemplo, as férias…

216-A do Código Penal. INTRODUÇÃO O presente trabalho aborda o tema “Assédio Sexual nas relações de trabalho”, uma vez que é de grande relevância social e moral este tema, e ficando nítido que é um tema muito comum nas relações de trabalho, mas que é pouco abordado, falado, discutido, em nossas doutrinas, ou mesmo na sociedade. O objetivo deste trabalho é promover uma discussão contemporânea após a releitura do conceito de Assédio Sexual, que está tipificado no Código Penal,…

6.Resumo das pontes importantes da Lei Maria da Penha; 1.7.Perfil do agressor dos delitos domésticos; 1.8.Por que algumas mulheres não denunciam seus agressores?; 2-Como o Direito Penal se relaciona com a Lei Maria da Penha e suas penas; 3-Lei Maria da Penha e o Direito Civil; 4-Lei Maria da Penha e o Direito Trabalhista; 5-Lei Maria da Penha e a Constituição Federal; Conclusão; Bibliografia. INTRODUÇÃO A mulher sempre foi vista como “sexo frágil”, o elo fraco da sociedade,…

pessoalmente e sustentar seus familiares. Mas quando não lhes são garantidos condições mínimas de trabalho, respeito e integridade física e moral, assim como pagamento pelos seus serviços prestados, o mesmo perde a dignidade mínima necessária. Na seara trabalhista esses profissionais são classificados como minorias tanto em números quanto ao aspecto segregativo. A mercancia sexual é objeto do projeto de lei PL 98/2003, que está tramitando no Congresso Nacional e que prevê garantias…

reconhecimento que alguns países fizeram da questão. Nos Estados Unidos o assédio é reconhecido desde 1976. A primeira Lei Federal que efetivamente criminalizou o assédio sexual no Brasil foi a Lei nº: 10.224, aprovada em 2001. Esta lei introduziu no Código penal (Decreto-Lei nº: 2.848 de 1940), o delito de assédio sexual com a seguinte redação: Art. 216-A. Constranger alguém, com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo o agente da sua condição de superior…

empregadores. Havendo um acidente de trabalho com determinado obreiro, este deveria, por seus próprios meios, recuperar-se para retornar ao labor. Com o passar dos anos e diante de fortes movimentos populares, iniciou-se evolução nos direitos trabalhistas, bem como uma maior proteção ao trabalhador, notadamente pelo nascimento das primeiras normas de segurança do trabalho e mecanismos de assistência em casos de acidente no trabalho. O Trabalho na Constituição Federal de 1988 …