Codigo Penal Trabalhista

extinção dos contratos de trabalho, preservados os direitos trabalhistas da dispensa e outros devidos, mas sujeitos a uma classificação de créditos para fins de pagamento que poderá não ser integral. Serão pagos desde logo, conforme disponibilidade de valores arrecadados com o leilão de bens arrematados, os salários dos três meses anteriores à decretação da falência, até o limite de cinco salários mínimos por trabalhador e os créditos trabalhistas de qualquer natureza até o limite de 150…

Direito Penal 3 Direito Constitucional I 4 Processo de Conhecimento Cível 5 Direitos Humanos 6 Direito Empresarial 7 Seminário Temático III DISCIPLINAS (4º período) NOTURNO 1 Direito dos Contratos 2 Direito Penal Especial I 3 Direito Constitucional II 4 Sistema Recursal Cível 5 Responsabilidade Civil 6 Título de Crédito 7 Direito Falimentar e Recuperação de Empresa 8 Seminário Temático IV DISCIPLINAS (5º período) NOTURNO 1 Direito das Coisas 2…

................................4 1. EFEITOS DA CONDENAÇÃO PENAL ...........................................................................5 2. 1.1. CONCEITO ....................................................................................................5 1.2 Classificação dos Efeitos da condenação ......................................................5 1.3 EFEITOS DA CONDENAÇÃO PREVISTOS FORA DO CÓDIGO PENAL ............... 13 REABILITAÇÃO .........................

CIVIL - PROFº SAUL PRÁTICA DE PROC. CIVIL 23/03 - PROFª SANDRA ORGANIZAÇÃO DOS ESTUDOS - PROFº DÉCIO PRÁTICA TRABALHISTA 13/04 - PROFª MIRIAM ESTUDO DAS ASFIXIAS MECÂNICAS - PROFº GERMAN CONTRATOS INTERNACIONAIS - PROFº SAUL PRÁTICA DE PROC. CIVIL 20/04 - PROFº CRISTIANO LEITURA E INTERPRETAÇÃO JURÍDICA - PROFº PAULO LEW REVISÃO DO CÓDIGO PENAL - PROFª SANDRA TÉCNICAS DE MONOGRAFIA 27/04 - PROFª MIRIAM A BALISTÍCA TERMINAL – MEDICINA LEGAL -…

“Ninguém será mantido em escravidão ou servidão. A escravidão e o tráfico de escravos serão proibidos em todas as suas formas” e do Art. 5° que “Ninguém será submetido a tortura, nem a castigo cruel, desumano ou degradante” É nesse sentido que o código penal brasileiro criminaliza a chamada escravidão contemporânea, ou redução a condição análoga a de escravo, em seu artigo 149, inserido no titulo “Dos crimes contra a pessoa”. Verifica-se que de forma simples o trabalho em condição…

metodológica: capa, componentes, introdução, desenvolvimento, conclusão, bibliografia. (08 laudas – mínimo). - Questionamentos a serem desenvolvidos: - Como acontece o assédio sexual no ambiente de trabalho? Como o assunto é tratado pela área judicial trabalhista? Qual a importância dessas informações ao profissional de administração de empresas? _______________________________________ TEXTO BASE: Deverá o grupo construir o seu trabalho a partir destes ensinamentos, sem,…

âmbito estadual, o Rio de Janeiro, que, desde maio de 2002, condena esta prática. Existem projetos em tramitação nos estados de São Paulo, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Paraná, Bahia, entre outros. No âmbito federal, há propostas de alteração do Código Penal e outros projetos de lei. No Brasil não há uma lei específica para assédio moral mas esta pode ser julgado por condutas previstas no artigo 483 da CLT.Contudo a Primeira Lei Brasileira é datada de 2000 no município de…

HORÁRIA: 80h Semestre/Turma: 8º EMENTA: Abordar a história e a importância da organização dos trabalhadores através dos movimentos sindicais, na formação do Direito Coletivo do Trabalho: Seu conceito e Divisão. Funções dos sindicatos. Conflitos trabalhistas: Conceito, classificação e formas de composição. Liberdade Sindical. Liberdade de organização. Liberdade de administração. Liberdade de filiação. Liberdade de exercício das funções. Associações sindicais de grau superior: Federações…

monograg A ESPECIALIZAÇÃO DAS VARAS DO TRABALHO A Especialização das varas do trabalho. A Justiça do Trabalho e a sua especialização nos moldes das jurisdições penal e civilista é o escopo a ser abordado no presente trabalho ao propor uma Justiça do Trabalho que tenha varas especializadas. UNIVERSIDADE DE SANTA CRUZ DO SUL – UNISC CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO Marco Antonio de Sousa Souza A…

estando em melhor condição de ser produzida deve ficar a cargo daquele que a detém, sob pena de prática discriminatória contra quem demanda, em razão de sua menor capacidade. A pesquisa irá observar os artigos da Consolidação das Leis Trabalhistas- CLT, bem como do Código de Processo Civil-CPC, aliado aos princípios basilares da nossa sociedade, insculpidos em nossa Constituição Federal. 2. CONCEITO DE PROVA NO PROCESSO DO TRABALHO Quando falamos de prova, remetemos ao conceito de…