Codigo Penal Resumo

TAYNÁH DO NASCIMENTO LIMA ANÁLISE DA OBRA “O CASO DOS EXPLORADORES DE CAVERNAS” JOÃO PESSOA – PB 2013.1 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO.........................................................................................................3 2 RESUMO DA OBRA “O CASO DOS EXPLORADORES DE CAVERNAS”...........................................................................................................5 3 ACUSANDO OS RÉUS PELA MORTE DE ROGER…

TAYNÁH DO NASCIMENTO LIMA ANÁLISE DA OBRA “O CASO DOS EXPLORADORES DE CAVERNAS” JOÃO PESSOA – PB 2013.1 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO.........................................................................................................3 2 RESUMO DA OBRA “O CASO DOS EXPLORADORES DE CAVERNAS”...........................................................................................................5 3 ACUSANDO OS RÉUS PELA MORTE DE ROGER…

2012. RESUMO: Em seu artigo, o autor traçou um panorama do sistema constitucional acusatório no Direito Processual Penal e apresentou suas alterações com a introdução no novo Código de Processo Penal da figura do juiz de garantias na fase de investigação criminal, projeto de lei 156/09, elaborado por Comissão de Juristas, aprovado pelo Senado Federal e encaminhado no início de 2012 à Câmara dos Deputados. Inicialmente, Gustavo da Luz fez um panorama do atual diploma processual penal…

Fichamento Principios Básicos do Direito Penal (Francissco de Assis Toledo) Trabalho apresentado na disciplina de Direito Penal, referente ao 2º bimestre, do 1º Período Matutino do Curso de Direito da Faculdade Assis Gurgacz. Profº. Andréia Simone Frias. Cascavel-PR Junho 2011 Conceito de direito penal O direito penal ou ciência penal como também é chamada…

s O Direito Penal passou por várias fases de evolução, sofrendo influência do direito romano, grego, canônico, e também de outras escolas como a clássica, positiva, etc., e essas influências servem de base para o nosso Direito Penal, justificando procedimentos atuais dentro do Direito Penal moderno , como a criação dos princípios penais sobre o erro, culpa, dolo, etc., o que resulta na importância do conhecimento histórico. [editar]Função do direito penal Tradicionalmente,…

bastará elaborar as razões recursais. Petição de Interposição 1. Endereçamento: Verifique na proposta de peça qual autoridade judicial proferiu a decisão, ou, na ausência de indicação, qual seria a autoridade competente para propositura da ação penal, pois a interposição deve ser endereçada para o juiz a quo. a) Justiça Estadual: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ VARA CRIMINAL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA EXCELENTÍSSIMO…

RESUMO DE PROCESSO PENAL Considerações iniciais: O processo penal visa aplicar a lei objetiva (material) ao caso concreto. O processo, evidentemente, deverá obedecer um certo procedimento, que está disposto na lei ( de acordo com o princípio da legalidade.) Alguns autores acreditam que no processo penal não há lide. A lide seria, como já foi visto, de acordo com Carnelutti, o conflito de interesses qualificado por uma pretensão resistida. Conforme debates em aula, entretanto,…

CLÁUSULA PENAL NO DIREITO BRASILEIRO Dissertação apresentada junto ao Instituto de Ciências Jurídicas da Universidade Paulista, campus de Campinas, como requisito parcial à obtenção do título de Mestre em Ciências Jurídicas. Área de concentração: Princípios e Garantias Constitucionais e seus Reflexos na Legislação de Proteção à Cidadania. Orientador: Prof. Dr. José Luiz Gavião de Almeida. Campinas, junho 2004 ADILSON RALF SANTOS DA CLÁUSULA PENAL…

ATPSDE DIREITO PROCESSUAL PENAL Professor: Paulo Kalif Curso: Direito Noturno –8º Semestre 2015 Acadêmicos: NOME TANIA BATISTA DE ARAUJO RA 3272586727 NOME ÉRICKA BRUNA ROSA FERNANDES RA 7428670466 NOME ROBERTO HENRIQUE DE OLIVEIRA RA 6638373369 NOME JULIANA GAMARRA PAIVA RA 4997019041 NOME MICHELE MARCON RA 1299256492 ATPS DE DIREITO PROCESSUAL PENAL III Aula-Tema: Dos Procedimentos em espécie: Rito Ordinário Etapa 1 – Apresentação Esta atividade é muito importante para que

a gravidade e a natureza (in abstrato) das infrações a serem apuradas. Os Procedimentos se dividem (art. 394, CPP), primeiramente, em: Procedimento especial e Procedimento Comum. O procedimento especial é todo aquele previsto, tanto no Código de Processo Penal quanto em leis extravagantes, para hipóteses legais específicas, que, por sua natureza ou gravidade, merecem uma diversa tramitação processual. Já o procedimento comum, previsto no CPP, será aplicado de modo residual, ou seja, sempre que