Codigo Penal Dos Estados Unidos Do Brasil

contexto de expansão da criminalidade e da fragilidade do Estado para alcançar os delitos de difícil investigação, tais como os das organizações criminosas, o instituto da delação mostrou-se um bom auxílio para persecução penal. Dessa forma, analisam-se as abordagens doutrinárias sobre o tema, havendo argumentos contrários e favoráveis. PALAVRAS-CHAVE Delação Premiada; Crime Organizado; Provas; Princípios Constitucionais; Persecução Penal ABSTRACT This study aims to analyze the…

computador e da Internet e as classificações doutrinárias referentes ao tema. O trabalho buscou discutir as questões processuais que dificultam a responsabilização dos autores dos crimes virtuais, questões essas referentes à “autoria”, “maioridade penal”, “produção de prova” e “competência em razão do lugar”. Tratou, ainda, dos crimes informáticos próprios e impróprios que representam relativa importância no âmbito da Internet. Houve discussão a respeito da falta de legislação específica…

é permitido até as dez primeiras semanas de gravidez, regra que vigora desde a revolução comunista, em 1959. Cuba é o único país hispânico em que o aborto é legal sem restrições. A Cidade do México e outra exceção. Estados Unidos da América O aborto é legal em todos os estados do país desde 1973, a partir da decisão da Suprema Corte no caso Roe vs Wade. Alemanha O aborto é permitido até às doze semanas a pedido da mulher após aconselhamento médico, ou em consequência de violação ou…

estar envolvido de modo responsável em relações íntimas, profundas e eventualmente duradouras com vários parceiros simultaneamente. O poliamor como movimento é mais visível e organizado principalmente nos Estados Unidos, acompanhado de perto por movimentos na Alemanha e Reino Unido. No Brasil, já há até jurisprudência reconhecendo relações poliamorosas, sendo uma das principais estudiosas do assunto no país, a Dra Regina Navarro. Recentemente, a imprensa em geral tem feito a cobertura…

elevar los mayores problemas que plagan la casa a mitad de camino en nuestro país como la mala salud, la energía hacinamiento, en paralelo, así como la visión de la sociedad moderna en relación con el prisionero, la pena de muerte y de la institución penal. Desde esta perspectiva, y ofrece algunas reflexiones sobre este fenómeno en nuestro país también, el examen de su aparición, su evolución y, por último, la etapa actual en la que se encuentra. Palabras clave: Penitenciaría.…

reconhecimento de sua individualidade. 2 DESENVOLVIMENTO No Brasil a mudança no conceito e na atenção à infância tornou-se visível no final do século XIX e inicio do século XX, com a ascensão das ideias republicanas. Inicialmente os cuidados visavam apenas “a infância pobre, e era realizada pela Igreja, com suas ações de caridade e acolhimento à criança pobre e abandonada”. No decorrer do século XX houve intervenções do estado com a constituição de novas leis e politicas sociais…

DOS ESTABELECIMENTOS PENAIS I – Da Penitenciária, II – Colônia Agrícola, Industrial ou Similar. Elielson Ribeiro Brandão¹ Maurinélio da Cunha Costa² Herbeth Barreto de Souza³ Uma das primeiras formas de custódia sobre os apenados foram os cativeiros, já existentes desde 1700 a.C a 1280 a.C, usados pelos egípcios para manter os escravos sob seus domínios, onde o ato de encarcerar tinha como finalidade conter, manter sob custódia e tortura, aquelas pessoas que, para a antiga civilização

Nas primeiras civilizações não existia uma organização Estatal e, conseqüentemente também não existia nenhum tipo de sistemática penal. À medida que a sociedade vai se desenvolvendo começa a surgir o controle social e a idéia de pena proporcional. Com o decorrer do tempo a humanidade notou que os métodos de repressão até então adotados (de vingança pessoal, Lei de Talião) eram prejudiciais à sociedade. Nesse momento, começa a surgir uma maior interferência social no controle das…

Diminuição do código penal & redução da Maioridade Por que a Dimuição do código penal? Quais as Sugestões? As leis do Brasil,de acordo com a definição popular, são muito brandas. O criminoso pode cometer um crime e se for pego, vai a julgamento e pode pegar anos de prisão.Mas esses anos definem como ele vai ser depois de cumprir?Será que pegar 20 ou ate mesmo 40 anos de prisão, o…

Direito Penal Resumo - Guilherme De Souza Nucci – Manual de Direito Penal. O Direito penal é o ramo do ordenamento jurídico que se ocupa dos mais graves conflitos existentes, devendo ser utilizado como ”ultima ratio”, para fazer cumprir as regras legalmente impostas a toda comunidade, utilizando-se da pena como meio de sanção, bem como servindo igualmente para impor limites à atuação punitiva estatal, evitando abusos e intromissões indevidas na esfera da liberdade individual. Princípios do