Codigo Penal Diferenciar Condutas Dos Artigos 270 271 272

MOTA * NILMÁRIO DE MIRANDA * NILSON NOBRE DE ALMEIDA * OCTÁVIO MALTA * OLIVIA RANGEL DOSSIÊ: MEMÓRIA Félix Reategui * Paulo Endo * Fernando Catroga * Douglas Antônio Pinheiro ENTREVISTA Louis Joinet * Lenio Streck ESPECIAL Caravanas da Anistia ARTIGOS ACADÊMICOS Tricia D. Olsen * Leigh A. Payne * Andrew G. Reiter * Flávia Piovesan * Simone Rodrigues Pinto * Giacomo Marramao * José Ribas Vieira * Alexandre Garrido da Silva * Giovanna Maria Frisso * Luiz Magno Pinto Bastos Junior *…

frustradas, foi elaborada e aprovada a Lei no 8.420, de 1992, que acrescentou e alterou artigos da Lei no 4.886/65; no entanto, em alguns dispositivos ela não atendeu aos anseios dos empresários e dos representantes comerciais. Portanto, coube aos doutrinadores e aos julgadores suprir as deficiências e confusões existentes, bem como interpretar os direitos previstos na referida Lei. A vigência do novo Código Civil (Lei no 10.406, de 2002) após anos de tramitação no Congresso Nacional…

publicado diversos trabalhos doutrinários, dentre os quais destacamos a sua belíssima dissertação de Mestrado, defendida e aprovada com louvor na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, A função social dos contratos: do Código de Defesa do Consumidor ao novo Código Civil, obra já de referência obrigatória na doutrina nacional. Este seu novo trabalho, dedicado ao estudo do Direito das Obrigações e Responsabilidade Civil, por certo alcançará o mesmo sucesso do volume anterior,…

de 2012 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA sua compatibilidade com os compromissos internacionais assumidos pela República Portuguesa. Lei n.º 66-A/2012 Artigo 5.º de 31 de dezembro Aprova as Grandes Opções do Plano para 2013 A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea g) do artigo 161.º da Constituição, o seguinte: Artigo 1.º Objeto Disposição final É publicado em anexo à presente lei, da qual faz parte integrante, o documento das Grandes Opções do Plano …

UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO REDEMOCRATIZAÇÃO DO PROCESSO PENAL BRASILEIRO CONTEMPORÂNEO: Análise dos Limites do Poder Jurisdicional Exercido pelo Magistrado na Gestão da Prova. LARISSA PAUL BLUMENAU – SC 2014 LARISSA PAUL REDEMOCRATIZAÇÃO DO PROCESSO PENAL BRASILEIRO CONTEMPORÂNEO: Análise dos Limites do Poder Jurisdicional Exercido pelo Magistrado na Gestão da Prova. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de…

DIREITO THIAGO ANDRÉ PIEROBOM DE ÁVILA PROVAS ILÍCITAS E PROPORCIONALIDADE: UMA ANÁLISE DA COLISÃO ENTRE OS PRINCÍPIOS DA PROTEÇÃO PENAL EFICIENTE E DA INADMISSIBILIDADE DAS PROVAS OBTIDAS POR MEIOS ILÍCITOS Brasília 2006 THIAGO ANDRÉ PIEROBOM DE ÁVILA PROVAS ILÍCITAS E PROPORCIONALIDADE: UMA ANÁLISE DA COLISÃO ENTRE OS PRINCÍPIOS DA PROTEÇÃO PENAL EFICIENTE E DA INADMISSIBILIDADE DAS PROVAS OBTIDAS POR MEIOS ILÍCITOS Dissertação submetida à Faculdade de Direito…

Trabalhador. Segurança e Medicina do Trabalho. Insalubridade. 7 LISTA DE TABELAS Tabela 1 - Limites de Tolerância para Ruído Contínuo ou Intermitente ............61 e 62 8 LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS ART – Artigo CAT – Comunicado Acidente de Trabalho CC – Código Civil CF – Constituição Federal CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes CLT – Consolidação das Leis do Trabalho EPC – Equipamento de Proteção Coletiva EPI – Equipamento de Proteção…

servidores 46 2.6.1.4 A contratação de serviços públicos durante a greve 46 2.7 RESPONSABILIDADES PELOS ATOS PRATICADOS DURANTE O MOVIMENTO PAREDISTA 47 2.7.1 Responsabilidades trabalhistas 47 2.7.2 Responsabilidade civil 48 2.7.3 Responsabilidade penal 48 2.8 A GREVE DOS CORREIOS EM 2011 49 3 O MONOPÓLIO DOS CORREIOS E O EXERCÍCIO DO DIREITO DE GREVE 53 3.1 A HISTÓRIA DOS CORREIOS 53 3.2 O DECRETO LEI 509/69 E A LEI 6.538/78 55 3.3 A CONSTITUIÇÃO DE 1988 E OS SERVIÇOS POSTAIS 58 3.4 A…

entender-se como ciência do costume, i. e., como ciência positiva ou saber ou conhecimento de como se comportam os homens, ou entendem dever comportar-se, […]a Ética é a parte da Filosofia cujo objecto é a interrogação e a reflexão sobre o valor da conduta humana, sobre a virtude ou o recto agir, tendo como valor fundamental a ideia do Bem[…]”3. Neste mesmo sentido, Paulo Ferreira da Cunha remete-nos para a “utilidade” da distinção. Como afirma este último: “As éticas estudam como…

se propõe a esboçar um ensaio acerca dos limites da substituição processual pelos sindicatos, considerando as discussões jurisprudências e doutrinárias existentes sobre as interpretações que se pode atribuir ao inciso III do artigo 8º da Constituição Federal (CF) de 1988, bem como o acirramento do debate, principalmente a partir do cancelamento da Súmula 310 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), cujo entendimento, até então consolidado, era no sentido de que a…