Codigo Penal Diferenciar Condutas Dos Artigos 270 271 272

Direito Penal e Processual Penal Coletânea Temática de Jurisprudência Sumário PRINCÍPIOS PENAIS E PROCESSUAIS PENAIS ...................................................................... 5 PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA................................................................................................................. 7 PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA ................................................................................... 13 PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ ...

POSSIBILIDADES DE APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO CONTRATO DE TRANSPORTE MARÍTIMO RICARDO MOISÉS DE ALMEIDA PLATCHEK Itajaí, julho de 2007 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI PRÓ-REITORIA DE PESQUISA, PÓS-GRADUAÇÃO, EXTENSÃO E CULTURA CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM CIÊNCIA JURÍDICA – CPCJ PROGRAMA DE MESTRADO ACADÊMICO EM CIÊNCIA JURÍDICA – PMCJ ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: FUNDAMENTOS DO DIREITO POSITIVO LIMITES E POSSIBILIDADES DE APLICAÇÃO DO CÓDIGO…

. 268 V.3.2. O procedimento a ser observado diante da identificação pelo Tribunal de Contas de vícios em contratos administrativos .................................................................................................................. 270 VI - CONCLUSÃO ................................................................................................................................... 275 REFERÊNCIAS..................................................................................

do JusPODIVM. Especialista em Direito Processual Civil pelas Faculdades Jorge Amado (BA). Mestre (UFBA). Procurador do Município do Salvador/BA. Advogado. CURSO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL EXECUÇÃO VOLUME 5 S" edição Atualizada de acordo com o Código Civil, as súmulas do STF e STJ, a Lei Federal n. 1 2 .529/2011 (que redesenhou o sistema de proteção da concorrência no direito brasileiro), além da Resolução n. 160/2011 do Conselho da Justiça Federal. e• 2013 1 f.IJ 1 EDITORA…

a força normativa e a supremacia da Constituição, em conjunto com o princípio da unidade, bem como o disposto no artigo 5.o, parágrafo 1.o da Constituição Federal de 1988, vem corroborar a tese da aplicabilidade imediata dos direitos fundamentais nas relações privadas hodiernamente. O tema assume ainda grande importância na doutrina civil-constitucional, com a entrada em vigor do Código Civil de 2002 e seus novos paradigmas, o da eticidade, o da concretude ou operabilidade e o da…

disciplinados em leis especiais. O Código Civil só disciplina, no Livro do Direito das Coisas, os bens materiais ou corpóreos. Há, ademais, uma série de leis especiais que são inseridas no conceito do Direito das Coisas, a exemplo da legislação sobre loteamentos. 3 Curso de Direito Civil Brasileiro – Direito das Coisas, p. 16. E, portanto, afirma que o intérprete deve admitir com reservas as lições do direito estrangeiro sobre a matéria. 4 Entre nós, o Código Civil de 2002…

disciplinados em leis especiais. O Código Civil só disciplina, no Livro do Direito das Coisas, os bens materiais ou corpóreos. Há, ademais, uma série de leis especiais que são inseridas no conceito do Direito das Coisas, a exemplo da legislação sobre loteamentos. 3 Curso de Direito Civil Brasileiro – Direito das Coisas, p. 16. E, portanto, afirma que o intérprete deve admitir com reservas as lições do direito estrangeiro sobre a matéria. 4 Entre nós, o Código Civil de 2002…

Agravo AI AgR: Agravo Regimental em Agravo de Instrumento Art.: Artigo COFINS: Contribuição Financeira para Seguridade Social CPP: Código de Processo Penal CP: Código Penal DPVAT: Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres EC: Emenda Constitucional ED: Embargos Declaratórios HC: Habeas Corpus INQ: Inquérito IPI: Imposto sobre Produtos Industrializados LC: Lei Complementar LEP: Lei de Execução Penal MC: Medida Cautelar MC ADI: Medida Cautelar em…

....... 05 2. Alistamento e domicílio eleitoral. Resolução TSE nº 21.538/2003 e demais dispositivos legais aplicáveis ao alistamento ........................ 26 3. Direitos Políticos constitucionais. Condições de elegibilidade e inelegibilidade. Artigos 14 a 16 da Constituição Federal . ............. 43 4. Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995): Organização e funcionamento. Finanças e Contabilidade ......................................... 68 5. Propaganda Política: Propaganda eleitoral…

Volume I — Parte Geral (Abrangendo os Códigos Civis de 1916 e 2002) NOVO CURSO DE DIREITO CIVIL — V. I Pablo Stolze Gagliano Rodolfo Pamplona Filho 1ª edição — mar. 2002 2ª edição — out. 2002 3ª edição — abr. 2003 4ª edição — jul. 2003 5ª edição — mar. 2004 5ª edição, 2ª tiragem — fev. 2005 5ª edição, 3ª tiragem — mar. 2005 6ª edição — maio 2005 6ª edição, 2ª tiragem — jan. 2006 7ª edição — fev. 2006 8ª edição — jun. 2006 8ª edição, 2ª tiragem — nov. 2006 9ª edição —…