Codigo Penal Comentado Do 171 Ao 178

Roberto Moreira de Almeida DIREITO PENAL para CONCURSOS e OAB Parte Geral n r* E D .IT O R A METODO SAO PAULO © EDITORA MÉTODO lima editora integrante do GEN | Grupo Editorial Nacional Rua Dona Brigida, 701, Vila Mariana ~ 04111-081 - São Paulo - SP Tel.: (11) 5080-0770 / (21) 3543-0770 - Fax: (11) 5080-0714 Visite nosso site: www.editorametodo.com.br metodo@grupogen. com. br Capa: Rafael Molotievschi CIP-BRASIL. CATALOGAÇÃO NA FONTE SINDICATO NACIONAL DOS

Portanto, Dano Moral, pode atingir tanto a pessoa física como a jurídica que de alguma forma sofre lesão em seu direito de interesse não patrimonial. BREVE HISTÓRICO DO DANO MORAL: A notícia mais longínqua sobre dano moral versa dos Códigos de Manu e Hammurabi, onde se considerava que o compromisso oriundo de um contrato válido tinha algo de sagrado e que não podiam, impunemente, furtar-se os pactuantes (Manu), e, se alguém difama uma mulher consagrada ou a mulher de um…

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL FRANCISCO DIAS DE ALENCAR NETO PANORAMA CRIMINOLÓGICO E PSICOLOGIA CRIMINAL: IMPUTABILIDADE DIFERENCIADA DOS DOENTES MENTAIS CUIABÁ/MT 2011 FRANCISCO DIAS DE ALENCAR NETO PANORAMA CRIMINOLÓGICO E PSICOLOGIA CRIMINAL: IMPUTABILIDADE DIFERENCIADA DOS DOENTES MENTAIS Monografia apresentada ao Curso de Especialização em Direito Penal e Processual Penal da Fundação…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO DISTRITO FEDERAL LUÍS CLÁUDIO SILVA NASCIMENTO A necessidade de alteração da Ação Penal para Pública Incondicionada no crime de estupro simples Brasília 2008 LUÍS CLÁUDIO SILVA NASCIMENTO A necessidade de alteração da Ação Penal para Pública Incondicionada no crime de estupro simples Trabalho de conclusão de curso apresentado à Coordenação de Pesquisa e Produção Científica…

LEI MARIA DA PENHA: DA AÇÃO PENAL INCONDICIONADA NAS LESÕES CORPORAIS DE NATUREZA LEVE SANTOS 2012 LEI MARIA DA PENHA: DA AÇÃO PENAL INCONDICIONADA NAS LESÕES CORPORAIS DE NATUREZA LEVE Monografia apresentada à Banca Examinadora da Universidade Católica de Santos, como exigência parcial para a obtenção do título de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais (Área de Concentração em Direito Penal), sob a orientação do Professor Doutor

facilidade de encontrar material para copiar, trabalhos prontos, pesquisas e trabalhos por encomenda. No Código Penal em vigor, no Título que trata dos Crimes Contra a Propriedade Intelectual, encontramos a previsão de crime de violação de direito autoral, no artigo 184, que traz o seguinte teor: “Violar direito autoral: Pena – detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa”. O artigo 184 do Código Penal tem a sua complementação na Lei nº 9.610/98 de 19 de fevereiro de 1988, que…

futuro e incerto, proveniente de um risco previamente contratado na apólice. A apólice de seguro é um contrato regulado pelo Código Civil Brasileiro que possui cláusulas limitativas elaboradas pelo segurador, sendo o segurado a parte submissa da relação jurídica, pois não aceitando as cláusulas impostas, não terá seu interesse garantido. Percebeu-se também, que o Código de Defesa do Consumidor prevê em seu artigo 47 que as cláusulas contratuais serão interpretadas de maneira mais…

garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação” 4. Outro aspecto interessante a ser comentado refere-se à saúde ser direitos de todos, ou seja, para o cidadão ser beneficiado com uma política social da área de saúde ele não precisará efetuar contribuição direta, nem mesmo comprovar qualquer situação de vulnerabilidade social, o…

CELSO DELMANTO ROBERTO DELMANTO ROBERTO DELMANTO JUNIOR FABIO MACHADO DE ALMEIDA DELMANTO CÓDIGO PENAL COMENTADO Acompanhado de comentários, jurisprudência, súmulas em matéria penal e legislação complementar. 6 2 edição atualizada e ampliada 2002 Edição Renovar © Copyright 2002 Delmanto&Filhos Editora Ltda, Eduardo Dante Delmanto e Luiz Alvaro Delmanto CÓDIGO PENAL COMENTADO 6á edição: março de 2002 22 tiragem, maio de 2002 3á tiragem, novembro de 2002 4á tiragem, abril de…

DF DPC EC ED L MP OAB Proc RE REsp Reg. RO RT SS STF § Apelação Cível Ação Direita de Inconstitucionalidade Agravo Regimental na Exceção de Impedimento Agravo Regimental Agravo de Instrumento Associação Nacional dos Procuradores do Estado Artigo Código de Processo Civil Decreto Distrito Federal Direito Processual Civil Emenda Constitucional Embargos de Declaração Lei Ministério Público Ordem dos Advogados do Brasil Processo Recurso Extraordinário Recurso Especial Registro Recurso…