Codigo Penal Comentado Art 255 Ao 259

aos seus valores processuais básicos. Pois bem, é nesse sentido que surge o problema da necessidade de rever os conceitos de legitimidade para conduzir o processo, cujas fontes estão no processo civil, diante da norma constitucional insculpida no art. 8º, III da CF, levando-se, ainda, em consideração os novos escopos metajurídicos da processualística moderna, classificada, atualmente, como instrumentalista por alguns doutrinadores. Também se faz necessário…

Roberto Moreira de Almeida DIREITO PENAL para CONCURSOS e OAB Parte Geral n r* E D .IT O R A METODO SAO PAULO © EDITORA MÉTODO lima editora integrante do GEN | Grupo Editorial Nacional Rua Dona Brigida, 701, Vila Mariana ~ 04111-081 - São Paulo - SP Tel.: (11) 5080-0770 / (21) 3543-0770 - Fax: (11) 5080-0714 Visite nosso site: www.editorametodo.com.br metodo@grupogen. com. br Capa: Rafael Molotievschi CIP-BRASIL. CATALOGAÇÃO NA FONTE SINDICATO NACIONAL DOS

direta – inquilino, locador de DVD – cabe apropriação indébita (art. 168) quando é sujeito ativo. b) Posse indireta – proprietário (dono do imóvel ou da locadora) – cabe furto (art. 155) quando é sujeito ativo. Detenção: posse precária. O sujeito conserva a coisa em nome de terceiro, ao qual se acha vinculado e cumprindo ordens. a) Detenção vigiada – sujeito que está numa biblioteca e se aproveita para subtrair um livro – cabe furto (art. 155). b) Detenção desvigiada – Office-boy…

sobre o Código de Defesa do Consumidor, e da Lei 7.347/1985, que regula a ação civil pública. Essas duas Leis estimularam o desenvolvimento de um complexo sistema, formado por duas ações, a ação civil pública e a ação coletiva, para regular três esferas de interesses: os difusos, coletivos e individuais homogêneos. Para alguns, essas Leis são instituidoras de um novo ramo de direito processual, o Direito Processual Coletivo, ao lado do Processo Civil, Trabalhista e…

internet na sociedade e sua relação com o direito. Discorre sobre o uso da informática para a prática de crime, observando que o delito penal deixou de ser local e ganhou dimensões internacionais, porquanto seu resultado não se dê necessariamente no mesmo local onde foi praticada a conduta. Chama a atenção ao fato de que os princípios delimitadores da validade da lei penal no espaço podem não ser suficientes para dirimir eventuais conflitos de jurisdição, se interpretados como…

Marcelo S. Brandão Produção Digital: Geethik ■ CIP – Brasil. Catalogação-na-fonte. Sindicato Nacional dos Editores de Livros, RJ. Avena, Norberto Cláudio Pâncaro Processo penal: esquematizado / Norberto Avena. – 6.ª ed. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2014. Bibliografia ISBN 978-85-309-5423-9 1. Processo penal – Brasil. I. Título. 09-0034 CDU: 343.1(81) Disse o poeta que não importa o tempo em que durem as coisas e sim a intensidade como elas ocorrem. Por…

......................................................... 47 Art. 1° e 2° ............................................................................................................ 49 Art. 3° e 4° ............................................................................................................ 56 Art. 5° e 6° ............................................................................................................ 65 Art. 7° a 26 ...................................................

Após, passa-se ao estudo das repercussões desta crescente força jurisprudencial no direito brasileiro, refletido precipuamente nos artigos 518, §1º, 543-B, 543-C e 557 do Código de Processo Civil e no artigo 103-A da Constituição Federal, individualmente examinados. Realiza-se, ademais, uma breve análise do anteprojeto do Código de Processo Civil recentemente apresentado, constatando-se a influência deste espírito de valorização das decisões judiciais na sua elaboração. Por fim,…

moderno apresenta vai-se enraizar na elaboração romana”.4 Portanto é no direito romano que encontramos noções sobre responsabilidade, porém entre os romanos não havia distinção entre responsabilidade civil e responsabilidade penal, constituindo-se, ambas numa pena aplicada ao causador do dano.5 A maior revolução do instituto de responsabilidade civil ocorreu com a Lex Aquilia (Lei Aquília), no século III a.C., quando surgiu a denominação de aquiliana para…

Cezar Roberto Bitencourt - Tratado de Direito Penal Parte Especial Volume 2 3ª edição, revista e ampliada 2003 Editora Saraiva FACULDADES CURITIBA BIBLIOTECA ISBN 85-02-04 1 94-O obra completa DATA DE UiSlÇÃ0/ __if 1 ISBN 850204107x volume 2 j0RIGEM7flJOJ4.7..e2 Dados Internacionais de Catalogaç (Câmara Brasileira do Liv , as.it) Avenida Marquês de São Vicente, 1697 — CEP 01139-904 — Barra Funda — São Paulo - SP Tel.: PABX (11) 3613-3000 — Fax: (11) 3611-3308 — Fone Vendas:…