Codigo Manu

personalidade A personalidade é a aptidão para a titularidade de direitos e de deveres. Com a boa doutrina, o novo Código distingue a personalidade, que é um valor jurídico, da capacidade de direito, que é a projeção ou a realização desse valor. A personalidade civil começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo os direitos do nascituro, dispõe o art. 2º do novo Código. Mais preciso, nessa matéria, dispunha Teixeira de Freitas no art. 1º da Consolidação: «As pessoas…

impõe a FORÇA e a REPETIÇÃO dos COSTUMES. WOLKMER... ESTÁGIOS E EVOLUÇÃO DO DIREITO ANTIGO: 1. Dto. que provém dos DEUSES; 2. Dto. confundido com COSTUMES; 3. Dto. identtificado com a LEI. • Nas sociedades antigas, tanto leis quanto códigos eram expressões da vontade divina, revelada por sacerdotes ou reis que tinham privilégios dinásticos e legitimidade garantida pela casa sacerdotal; • O Direito era SAGRADO e RITUALIZADO, expressão das divindades. • AINDA NÃO É…

sustento dos filhos durante a menoridade, e outra, mais ampla, fora do poder familiar, vinculada à relação de parentesco. Importante salientar que nem sempre foi assim: durante a vigência do Código Civil de 1916, no lugar do poder familiar, tínhamos o pátrio poder. Somente com a entrada em vigor do Código Civil de 2002 pode-se identificar essas duas categorias de obrigação alimentar. A obrigação de sustento tem a sua causa no poder familiar, que representa uma instituição destinada a…

sistema das mensagens. Frequentemente, as fontes têm dificuldades em dominar os temas. Ou não entendem profundamente do tema ou não sabem expressar ideias a respeito dele. As dificuldades se apresentam, pois, nos seguintes eixos; código, conteúdo e tratamento. O código é o território da linguagem, em que se inscrevem os conceitos semânticos e estéticos, o domínio da expressão falada e escrita, a denotação e a conotação, enfim, todas as regras gramaticais. Para Toquarto (2004) na…

segredo as regras juríridicas. Depois, vigorou nas decisões do conselho dos mais velhos. Transmitiu-se oralmente a princípio. Era então tradição sagrada. Cada caso a rememorava e devia ser decidido fielmente como o antecedente. Nesse tempo, inexistiam códigos ou leis. Secreto era o conhecimento do direito, guardado com muito pelos sacerdotes ou pelos mais velhos, que assim mantinham as suas posições sociais e privilégios. Com o tempo, o direito tornou-se o conjunto de decisões judiciais,…

........., por seu advogado que esta subscreve, ambos qualificados no incluso instrumento de mandato ( doc. nº ....), vem, respeitosamente, à presença de V.Exa. para propor estes ARTIGOS DE ATENTADO, com fundamento no art. 879, I, última parte do Código de Processo Civil, contra ...., com sede na Rua .... nº ...., pelos motivos que passa a expor: 1. Perante essa C. .....ª Vara Cível, tramita uma AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE (proc. nº ....) que a requerida promove contra o .... do…

Deus ou por Ele confeccionadas. Dentre as principais legislações teocêntricas catalogadas pela história das ciências jurídicas, destacam-se: a legislação mosaica ou Direito hebraico, a legislação islâmica ou Direito muçulmano, o Código de Manu ou Direito hindu e o Código de Osíris ou Direito egípcio. No caso, a legislação teocêntrica tem como centro da norma a figura divina, agora o líder substitui a legislação antropocêntrica pela teocêntrica. Quando a legislação deixa de…

contidas nesse documento, discorreremos, resumidamente, a seguir: Procuração é o documento que institui um mandato. Conforme o Art. 653 do Código Civil: “Opera-se o mandato quando alguém recebe de outrem, poderes para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses. A procuração é o instrumento do mandato”. A palavra “mandato” provém do Latim, “mandatum” (“manus” + “datum” = “mão dada”). Alguns tipos de procuração? Procuração Ad-judicia: é aquela dada aos advogados para que…

infrator. Já para Magalhães Noronha “A reação do indivíduo contra o indivíduo, depois, não só dele como de seu grupo, para mais tarde, já o conglomerado social colocar0se ao lado destes”. Posteriormente veio a Pena de Talião, que teve indícios no Código de Hamurabi, em 1780 a.C., no reino da Babilônia. Essa pena impede que as pessoas façam justiça por elas mesmas e de forma desproporcional, ao que se trata de crimes e delitos, uma das leis mais antigas que existem trazendo evolução…

levar apenas as novas. A mulher usa o Mangala ,ele significa compromisso de união , é o modo de representar que é casada . Situação da viúva :     A situação da viúva é uma aberração, pois o Código de Manu mais parece um instrumento de flagelo em sua vida. As leis embutidas em tal código dizem que, para honrar a memória do marido, uma viúva “decente” e exemplo moral para toda a família, jamais poderá conhecer o suor de outro corpo. Tem que definhar sozinha, honrando a memória…