Codigo Florestal Estado De Sp

busca incessante da melhoria das condições de vida da humanidade. Fornecendo serviços ecossistêmicos cada vez melhores e em maior quantidade, como bem definiu a ONU em sua Avaliação do Milênio1. Daí a defender a manutenção do texto esdrúxulo do Código Florestal Brasileiro CFB vai uma distância que se torna uma atitude anti científica. As demandas ambientais mundiais focam em assuntos como mudanças climáticas, descarbonização dos modelos econômicos, outras medidas que não apenas PIB…

Universitária da UFLA Curso de capacitação para o Cadastro Ambiental Rural (CapCAR) : linha do tempo CAR / Athila Leandro de Oliveira ... [et al.]. – Lavras : UFLA, 2014. 22 p. : il. - (Textos temáticos). Uma publicação do Departamento de Ciências Florestais em parceria com o Centro de Educação a Distância da Universidade Federal de Lavras. Bibliografia. 1. Cadastro ambiental rural. 2. Regularização ambiental. 3. Imóvel rural. I. Oliveira, Athila Leandro de. II. Universidade…

1 Realização: Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora) Instituto de Pesquisas e Estudos Florestais (IPEF) Essa licença não vale para fotos e ilustrações, que permanecem em copyright. Autores: Maria José Zakia (IPEF) e Luís Fernando Guedes Pinto (Imaflora) • Copiar, distribuir, exibir e executar a obra; Você pode: • Criar obras derivadas. Mapas: Amanda Cotelesse Couto (Imaflora) Elisa Vieira Hardt (Imaflora) Maria Fernanda do Prado…

com as consequências. No que se propõe o tema do presente trabalho, ainda sobre meio ambiente, mas de forma mais especifica, iremos destacar sobre as Matas Ciliares, e também algumas soluções, estas que dependem tanto de participação do Estado como também de toda a sociedade. I – Terminologia e conceito A mata ciliar tem outras terminologias, tais como: mata de galeria, vegetação ribeirinha, vegetação ripária ou vegetação ripícola, e mais comumente conhecida…

para legislar sobre meio ambiente com a União e o estado no limite do seu interesse local e desde que tal regramento seja harmônico com a disciplina estabelecida pelos demais entes federados.” Esta foi a tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal ao julgar um Recurso Extraordinário, com repercussão geral reconhecida. O Plenário, por maioria, deu provimento ao recurso para declarar a inconstitucionalidade da Lei 1.952/1995, do município de Paulínia (SP), que proíbe totalmente a queima da…

institutos jurídicos destinados à proteção do ambiente (...).” Já MACHADO (2013, p. 869) alerta para a utilização dos recursos naturais de forma inadequada. É exigência constitucional que os espaços territoriais especialmente previstos pela Lei Florestal – Área de Preservação Permanente/APP e Reserva Legal – cumpram sua função social ao serem geridos com cuidados peculiares. O presente trabalho tratar-se-á essencialmente de uma pesquisa teórica, em que, no cotejo da bibliografia a ser…

utilizando-se de técnicas do geoprocessamento. Os setores de APP foram individualizados de acordo com o trata o Código Florestal Brasileiro vigente. A área estudada apresenta 139.061,81ha, dos quais 26.515,60 ha são consideradas áreas sensíveis ao meio ambiente. De acordo com as categorias de APP analisadas (elevações do relevo, declividade acima de 30º, hidrografia), e com o que define o Código Florestal como APP, 19% da área de estudo são protegidas pela legislação. Dos tipos de APP…

Hidricos,Quimica Ambiental, Poluição e residuos Solidos, Etica Politica e Sociedde Prof. Cristina Celia Krawuski,Kenia Zaneti Molinari, Rosimeire Lima, Sergio Gois Barboza Thiago Augusto Domingos CMPOS NOVOS 2013 RESUMO O Estado Democrático de Direito, aquele que se curva á lei e a vontade popular, tem a consagração dos direitos e garantias fundamentais. Dentro destes direitos e garantias está o de vivermos em um meio ambiente ecologicamente equilibrado,…

Rescisória na Justiça do Trabalho. Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do Tribunal Superior do Trabalho. DIREITO CIVIL Lei de Introdução ao Código Civil: vigência, início e cessação de sua obrigatoriedade. A integração da norma jurídica. Parte Geral: a relação jurídica, os direitos subjetivos e o exercício dos direitos. Pessoas: personalidade, capacidade e estado. Domicílio. Pessoas jurídicas. Bens: classificação dos bens. Fato, ato-fato, ato e negócio jurídico, COMPANHIA…

São Paulo – SP 2015 CENTRO PAULA SOUZA ETEC PARQUE BELÉM EGLE MARCELLA GONÇALVES JESSICA MARQUES DA TRINDADE LEGISLAÇÃO AMBIENTAL Estudo de caso São Paulo – SP 2015 LEGISLAÇÃO AMBIENTAL Conjunto de regulamentos jurídicos especificamente dirigidos às atividades que afetam a qualidade do meio ambiente. Ela que vai definir o nosso futuro em relação a água que irá acabar por exemplo. O Direito Ambiental é parte integrante do Direito Público. Isso significa que o Estado…