Codigo Floresta Brasileiro

CAPÍTULO I. A QUESTÃO AMBIENTAL, AS FLORESTAS E O DIREITO DE PROPRIEDADE 13 1.1. Conceito de meio ambiente e o direito ambiental no Brasil................ 14 1.1.1. Princípios que regem o direito ambiental.................................... 17 1.1.2. Síntese histórica da legislação e doutrina ambiental no Brasil. 21 1.2. Diferenças entre flora e floresta............................................................. 35 1.2.1. Conceito jurídico de floresta…

Novo Código Florestal O que é Código Florestal? O Código Florestal Brasileiro foi uma lei criada em 1965 com o objetivo de estabelecer limites de uso da propriedade que deve respeitar a vegetação existente na terra, considerada bem de interesse comum a todos brasileiros. O primeiro Código Florestal Brasileiro foi instituído pelo Decreto nº 23.793, de 23 de janeiro de 1934, revogado posteriormente pela Lei 4.771/65, que estabeleceu o Código Florestal vigente. O código regulamenta

A EXPLORAÇÃO DA MADEIRA NA AMAZONIA A cada ano, cerca de 30 milhões de metros cúbicos de toras são extraídos das florestas da Amazônia. Essa exploração, realizada por cerca de 3500 empresas, causa danos severos ou a total destruição de áreas imensas de florestas da região. Existem métodos para reduzir o impacto da exploração e promover a regeneração florestal, o que poderia tornar a exploração sustentável. Entretanto, as tentativas de estimular uma indústria madeireira sustentável ainda…

CONECTADO CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO AMBIENTAL ADRIANO FERREIRA DE SOUZA CODIGO FLORESTAL É VIDA APP E SUA IMPORTÂNCIA barreiras 2011 adriano ferreira de souza CÓDIGO FLORESTAL É VIDA APP E SUA IMPORTÂNCIA Trabalho apresentado ao Curso Superior de…

METODISTA DE PIRACICABA - UNIMEP FACULDADE DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E URBANISMO. FEAU ENGENHARIA PRODUÇÃO CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO SUMÁRIO TOC \o "1-3" \h \z \u 1.DEFINIÇÃO PAGEREF _Toc372357536 \h 42.EVOLUÇÃO HISTÓRICA PAGEREF _Toc372357537 \h 42.1Período colonial PAGEREF _Toc372357538 \h 42.2Primeiro Código Florestal do Brasil (1934) PAGEREF _Toc372357539 \h 52.3“Novo Código Florestal” – Lei Federal 4.771/65 (1965) PAGEREF _Toc372357540 \h 52.4Lei 7511:…

INTRODUÇÃO A humanidade até um pouco tempo atrás, não tinha um olhar ecológico, enxergavam as florestas como obstáculos para seus interesses tanto econômicos, como pessoais. Com esta visão as praticas de exploração ambientais eram constantes e mais não provocavam crises ambientais de escala como acontece nos dias atuais. O homem desrespeita a si próprio e a sua comunidade, afastando-se de sua condição de habitante comum do planeta. Assim, consequências desastrosas podem surpreender esta e

Temas Reserva Legal (RL) Áreas de Preservação Permanente (APPs) Mata Ciliar (pertinente às APPs) Área rural consolidada Anistia Código Florestal (1965) Na Amazônia Legal (Amazônia livre para exploração): 80% em área de florestas, 35% em área de cerrado, 20% em demais regiões e biomas do país. Cálculo da reserva legal excetua APPs. Averbação da RL em cartório. Proteção da vegetação nativa de margens de rios, lagos e nascentes, tendo como parâmetro o período de cheia. Várzeas,…

supressão da vegetação apenas nos casos de utilidade pública ou interesse social legalmente previstos. O Código Florestal Brasileiro instituído em 1965 (Brasil, 1965), seguido por vários outros documentos legais impõe restrições sobre o uso de áreas denominadas de preservação permanente (APPs). Entretanto, devido à tradição de uso intensivo do solo no passado e a dificuldade de imposição desse código, pouco se tem feito para verificar o uso atual dessas áreas. Para Catelani…

SOBRE O USO DO FOGO O primeiro Código Florestal Brasileiro de 1934 (Decreto nº 23.793/34) proibiu o uso do fogo em qualquer tipo de vegetação, além da proibição da soltura de balões. E ainda o considerou como crime florestal. Art. 83. Constituem crimes florestais: a) fogo posto em florestas do domínio publico, ou da propriedade privada; pena: prisão até três anos, e multa; b) fogo posto em produtos, ou subprodutos florestais, ainda não retirados das florestas onde foram obtidos…

quais Fernando de Noronhae o Atol das Rocas. A diversidade climática propicia ainda a existência de uma rica biodiversidade, atestada pela alta densidade de espéciesnos principais biomas. Destaca-se a Floresta Amazônica, no norte do país, onde um complexo equilíbrio ecológico proporciona a manutenção da maior floresta tropical do mundo. Ao longo do litoral, restam somente fragmentos da Mata Atlântica, desmatada desde o início da colonização. As plantas e animais do cerrado e da caatinga…