Codigo Do Trabalho Portugues

O direito escrito português (do estado português) surgiu com as primeiras Leis Gerais publicadas no ano de 1210, que tiveram como objetivo principal a centralização do poder nas mãos do rei. Por serem "gerais", elas valiam para todo o território do reino de Portugal. Com o tempo foram surgindo novas leis visando ao controle de uma realidade social cada vez mais complexa. A economia portuguesa, desde o início, esteve ligada ao comércio marítimo, e a riqueza produzida por esse comércio acabou

mensagem a um receptor, usando do código para efetuá-la; esta, por sua vez, refere-se a um contexto. A passagem da emissão para a recepção faz-se através do suporte físico que é o canal. Aí estão, portanto, os fatores que sustentam o modelo de comunicação: emissor; receptor; canal; código; referente; mensagem”. Assim podemos apresentar o emissor – que emite, codifica a mensagem; receptor – que recebe, decodifica a mensagem; canal - meio pelo qual circula a mensagem; código - conjunto…

primeiro Código Civil em 1867, Portugal tinha um antigo sistema jurídico baseado no direito romano. A legislação portuguesa foi compilada em três grandes códigos ou ordenações: * Código Afonsino ou Ordenações Afonsinas, 1446 (formalmente em 1454 por Pedro, Duque de Coimbra); * Código Manuelino ou Ordenações Manuelinas, 1512-1520 (por Manuel I; modificado em 1526, 1533 e 1580); * Código Filipino ou Ordenações Filipinas, 1603. Código Afonsino As Ordenações Afonsinas, ou…

complicado deixar todos no mesmo grau de entendimento a cada explicação de uma linha de código, por exemplo, no quadro negro. Com uma ferramenta interpretadora de linguagem algorítmica com um módulo que gerenciasse os códigos-fonte ministrados em aula, o ritmo da turma pode ser controlado, de modo que nenhum aluno pudesse ficar de fora das explicações do professor. Seria muito mais simples se o professor enviasse o código-fonte aos alunos e este disparasse o programa em todas as…

Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões – URI O Direito Português e o Direito no Brasil Colônia Nomes: Amanda Mertz e Murilo Vanin Turma 2014.II – Direito Noturno História do Direito Profª Sandra Do Carmo Resmini 13/11/2014. Introdução Como podemos ver, o presente trabalho é sobre o Direito português e o Direito no Brasil colônia, falando sobre as Ordenações Afonsinas, Manuelinas e Filipinas, sobre a organização local no Brasil antes da independência e

Formação do Direito Português As duas principais bases do Direito Português são o Direito Romano e o Direito Germânico. Uma terceira fonte que também é importante citar é o Direito canônico que surge a partir da cristianização. O Direito Português teve também uma pequena influencia do Direito Visigótico, proveniente da presença árabe e dos visigodos na península. O Direito Português teve poucas mudanças até 1210 (até essa data existiam somente poucas normas), a razão disso era o fato…

Programa PPT Português para Todos MANUAL DE PORTUGUÊS TÉCNICO Área de Educação e Formação Comércio UFCD PT 1 – Português Técnico aplicado à Área do Comércio (código SGFOR 09097AE) 25 horas Ficha Técnica Propriedade Instituto do Emprego e Formação Profissional, IP Título Manual de Português Técnico aplicado à área do Comércio Coordenação técnicopedagógica Instituto do Emprego e Formação Profissional, IP Departamento de Formação Profissional Centro de Formação Profissional…

AS ORDENAÇÕES E O DIREITO PRIVADO BRASILEIRO André Luiz Pedro André* SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Evolução histórica do Direito português até o período das Ordenações. 2.1. Dos povos primitivos à formação do Estado português. 2.2. Escolas e correntes do pensamento jurídico do século XI ao século XV, que influenciaram na formação do direito português medieval. 2.2.1. Escola dos glosadores. 2.2.2. Escola dos comentadores. 2.2.3. O direito canônico. 2.2.4. O direito comum. 3. As Ordenações. 3

ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA – ESMA CURSO PREPOARATÓRIO À MAGISTRATURA – CPM DIREITO PROCESSUAL PENAL PROF. EULER PAULO DE MOURA JANSEN JULIANA PORTO VIEIRA BREVE COMPARATIVO EM O DIREITO PROCESSUAL PENAL PORTUGUÊS E O DIREITO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO. JOÃO PESSOA 2012.2 SUMÁRIO INTRODUÇÃO.................................................................... 02 1 HISTÓRICO.......................................................................

essa três eram: o português trazido pelos colonizadores, à chamada língua geral e latim. O português não fazia parte do currículo escolar, e sim o latim, e as poucas pessoas que se escolarizavam na Colônia faziam parte da elite. Somente em 1790 através das reformas de Marques de Pombal é que se tornou obrigatório o ensino e uso da Língua Portuguesa, em Portugal e suas Colônias e ainda proibiu o uso de outras línguas. Com isso o aluno não só aprendeu a ler e a escrever o português, mas a…