Codigo De Transito Brasileiro Motocicleta

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRURURA DE TRANSPORTES- DNIT INFRAÇÃO DE TRÂNSITO: EXCESSO DE VELOCIDADE Nº DO AUTO DE INFRAÇÃO: XXXXXXXXXX PLACA DO VEÍCULO: XXXXXXXXXXXX/RS NOME, brasileiro, casado, XXXXXXXX, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº XXXXXXXXX, portador do RG nº XXXXXXXXXXXXX e portador da CNH XXXXXXXXXXXX/RS, residente e domiciliado na Rua XXXXXXXXXXX, nº XXX, XXXXXXXXX do município de XXXXXXXXXXXXXX, CEP XXXXX-XXX,…

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX AUGUSTOS PAVÃO, brasileiro, solteiro, agricultor, portador da Carteira de Identidade 9999999999, filho de Benavides Marinho Pavão e Zeneide Pavão, com endereço na Avenida Independência, n° 690 - Bairro Vila Velha – Marau-RS – CEP 98.300-000, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seus advogados infra-assinados – procuração anexa – apresentar sua RESPOSTA À ACUSAÇÃO com fulcro no art. 396 do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e…

RECURSOS DE INFRATORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE EDNEY LEAL DE QUEIROZ, brasileiro, casado, montador, portador da Identidade nº. MG -16.904.991 SSP/MG e do CPF de nº 099.195.526-90, CNH nº 05464173563, residente na Rua Alga Verde, nº 150, Bairro Jardim Guanabara – Belo Horizonte – Minas Gerais – Cep.: 31.742-254, tendo em vista a Notificação referente à Autuação de Infração de Trânsito nº AE-01195779, emitida em nome do próprio Recorrente, vem, perante essa Egrégia…

Eu ***************, brasileiro, inscrito no CPF sob nº ***************, residente e domiciliado a **********************, ****, ****************************, venho respeitosamente à presença de Vossa Senhoria, com fundamento na Lei nº 9.503/97, interpor a presente DEFESA PRÉVIA contra a aplicação de penalidade por suposta infração de trânsito, conforme notificação anexa, o que faz da seguinte forma. DOS FATOS Antônio Angelo da Silva, é proprietário da motocicleta…

lotados e o tempo de espera varia de 20 minutos a 1 hora na parada de ônibus, atrasando os horários dos usuários. A Ligeirinho Moto Táxi chega com o intuito de suprir essas necessidades que o consumidor encontra hoje. O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) órgão responsável pelo transporte, publicou a Resolução 350, dentro da lei 12. 009 de 29 de julho de 2009 que regulamenta o curso e obriga todo mototaxista a fazê-lo por 30 horas e deve transportar passageiros.…

de 29 de agosto de 2008, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, que dispõe sobre as transformações de veículos sujeitas a homologação compulsória. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO - DENATRAN, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 19 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997 que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB, o artigo 4º da Resolução nº 291, de 29 de agosto de 2008, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, Considerando o que consta…

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO CAUSADO POR ACIDENTE DE TRÂNSITO em face de ................................, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua .... nº ...., na Cidade de ...., pelos fatos e motivos abaixo expostos: 1 º - DOS FATOS: A Requerida é proprietária do veículo ...., marca ...., modelo ...., cor ...., tipo ...., placas ...., conforme Boletim de Ocorrência de Acidente de Trânsito, expedido pela .... (docs. nº .... a ....). Acontece que, nesta…

II, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB lei 9503/97), c/c artigo 5º inciso LV da Carta Magna de 1988 e respectivas doutrinas e jurisprudências, impetrar o necessário recurso administrativo. I - DO FATO 1. A empresa supracitada fui autuada por infração a legislação de trânsito, na Avenida Moreira Guimarães, após a Avenida Irai, no dia 03 de outubro de 2007, por volta das 18h32minh, por ter infringido o artigo 257 parágrafo 8º (resolução ao 151 Contran) do Código de Trânsito…

inciso IV, do CPP, pelos motivos de fatos e de direito que passará a expor. RAZÕES DO RECURSO I – DOS FATOS A apelante foi denunciada pelo Ministério Público pela prática do delito previsto no artigo 121 C.C. artigo 18, I, parte final ambos do Código Penal, conforme verificada na denúncia: Ana estava atrasada para um compromisso profissional de suma importância, e dirigia de forma preocupada porem dentro dos limites de velocidade, em uma via de mão dupla quando está decide…

e domiciliado na Avenida Brasil, nº. 1280, Bairro Vila Elisa, Código de Endereçamento Postal nº. 14.075-030, na cidade de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo,vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO No incidente de indenização por danos materiais e morais, pelos fatos e fundamentos que passa expor: DOS FATOS Alega o requerente: 1) Que o requerente transitava a noite, com sua motocicleta, pela Avenida Presidente Clinton, nesta…