Defesa de trânsio

ILMO. SR. SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL

Eu ***************, brasileiro, inscrito no CPF sob nº ***************, residente e domiciliado a **********************, ****, ****************************, venho respeitosamente à presença de Vossa Senhoria, com fundamento na Lei nº 9.503/97, interpor a presente DEFESA PRÉVIA contra a aplicação de penalidade por suposta infração de trânsito, conforme notificação anexa, o que faz da seguinte forma.

DOS FATOS

Antônio Angelo da Silva, é proprietário da motocicleta Yamaha,YBR 125E, 2007/2008, placa MXU 4516/RN. (Doc. em anexo - Cópia do Certificado de Registro de Veículo).

O requerente recebeu Notificação de Infração de Trânsito nº 0029905422, expedida em 03/11/2014, por “supostamente ultrapassar pela direita, na BR 101, KM 84 UF/RN, no dia 22/10/2014, às 17:40.(Conforme descreve a notificação em anexo).

PRELIMINARMENTE

Preliminarmente vem informar que o condutor no momento da suposta infração não era o proprietário do veículo e sim o se filho, Sr. Adriano Angelo da Silva, brasileiro, solteiro, Contador, PORTADORA DA CNH COM REGISTRO SOB Nº 03254243703, cópia anexa, residente e domiciliada à Rua Jardim Brasília, 166, Nossa Senhora de Nazaré, nesta capital, donde vemos condutor devidamente informado conforme preceitua o CTB.

DO MÉRITO

Conforme já mencionado anteriormente de acordo com notificação, o veículo de minha propriedade, supostamente realizou ultrapassagem pela direita.

Como resultado, apontou-se violação ao Artigo 199 do Código de Trânsito Brasileiro.

Entretanto, não houve a ultrapassagem pela direita.
Vale esclarecer que, como resta comprovado pela própria autoridade as circunstâncias em que se encontrava a via, (congestionamento e fluxo intenso), porém foi omitido que tal congestionamento se deu em razão de um acidente ocorrido na via, o qual se deu do lado esquerdo, pelo que se fez necessário a