Codigo De Transito Brasileiro Motocicleta

face de LUCIA (qualificação) e DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL (DETRAN-MS), pessoa jurídica de direito público interno (autarquia) criada pela Lei Estadual nº. 537/85, domiciliada em Paranaíba-MS, com endereço na Rua Major Francisco F. Dias, nº. 999 - CEP: 79500-000 (§ 1º do artigo 75 do Código Civil), aduzindo os fatos e fundamentos a seguir descritos. I - DO QUADRO FÁTICO A autora era proprietária de uma motocicleta (qualificação), conforme documentação em…

introdução-A cada 11 minutos uma pessoa morre por acidente de trânsito no Brasil superior a diversos países mesmo depois da implantação do código de trânsito brasileiro. De acordo com diversas pesquisas esse problema pode ser reduzido se o poder público assumir suas determinadas responsabilidades. Aos próximos slides serão apresentados as grandes mudanças e pequenos resultados obtidos após a implementação do código e trânsito de 1998 a 2010 métodos- Devido ao reduzido número de…

JOÃO XXXXXX, brasileiro, solteiro, analista júnior, RG-XXXXXX SSP/SP e CPF-XXXXXX, residente e domiciliado na Rua XXXXX, nº XXXXX, Bairro: XXXXXX, CEP: XXXXXX, nesta cidade de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, por seu advogado e bastante procurador “IN FINE”, vem, respeitosamente à presença de V.Exa., com fulcro no art. 275 e ss. do CPC, propor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS POR ACIDENTE DE TRÂNSITO C/C PEDIDO DANO MORAL em face de XXXXXXXXXXXXXXX , brasileiro, solteiro,…

RESUMO PERFIL DOS CONDUTORES DE MOTOCICLETAS E ACIDENTES DA CIDADE DE RANCHARIA-SP Este trabalho teve o intuito de analisar o perfil e o índice de acidentes com condutores de motocicletas no município de Rancharia-SP. Atualmente, inúmeros estudos têm enfatizado que os acidentes de trânsito envolvendo condutores de motocicletas são consideradas causas importantes de morbidade e mortalidade no Brasil. Dessa forme, conforme apresentado neste trabalho, os resultados apresentados…

portador do CPF e RG , brasileiro, solteiro, residente à Rua , tendo em vista a Notificação referente à Autuação de Infração de Trânsito nº , emitida contra meu nome, vem, perante essa Egrégia Junta Administrativa, apresentar seu Recurso Administrativo, nos termos das disposições constantes no artigo 285, e seguintes, do Código Nacional de Trânsito, c/c o artigo 12, da Resolução CONTRAN nº 149, de 19 de setembro de 2003, em face dos argumentos a seguir aduzidos: A motocicleta da…

Excelência e correlato cartório com fundamento no artigo 5º, inciso LIV, da Constituição Federal e arts. 118 a 124 Do Código de Processo Penal, requerer PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VEICULO APREENDIDO pelos motivos de fato e de direito abaixo aduzidos: 1.0 – DOS FATOS O Requerente foi preso em flagrante em Dezembro de 2013, por suposta adulteração de placas de uma motocicleta de PROPRIEDADE DE SUA MÃE, a Sra. MARIA PIRES DA SILVA; Conforme consta nos autos em epigrafe, foi…

Constituição Federal, art. 282, Parágrafo 4º, e 286, do Código de Transito Brasileiro, Resolução 568/80 do CONTRAN e demais normas legais aplicáveis, requerendo a remessa do processo a uma JARI anexa a esse órgão de trânsito, no prazo previsto no art. 285, parágrafo 2º, do Código de Transito Brasileiro, apelam através deste Recurso, com base no art. 5º, inc. LIV e LV, da Constituição Federal, Artigos 282 – parágrafo 4º e 286, do Código de Transito Brasileiro, e demais regras legais…

VASCONCELOS 2 TRANSPORTE ALTERNATIVO PERFIL DO MOTO TAXI DO MUNICÍPIO DE EUNÁPOLIS Apresentação de monografia ao Instituto A Vez do Mestre, como requisito parcial para obtenção do grau de especialista em Gestão, Educação e Segurança de Trânsito. Orientador: Professor Nelson Luiz Piôto D´Ávila Eunápolis 2009 3 Agradeço a Deus, principalmente, por proporcionar esta realização em minha vida. Agradeço a todos os colegas que fizeram parte deste Curso em…

ILUSTRÍSSIMO SENHOR DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE JAGUARIBE - CE SSSSSSSSSSSSSSSSSSSS, brasileiro, casado, comerciante, natural de São Miguel-RN, Identidade/RG nº OOOOOO/SSP-RN, CPF nº 000000000-00, CNH: 0000000000, nascido aos 00/00/00, filha de XXXXXXXXXXXX e de XXXXXXXXXXXX, residente na Rua XXXXXXXX, nº XX, Centro de XXXXXXXXX, Estado do XXXXXXXX, domiciliado no município de São Miguel-RN proprietário do Motoneta Honda/Biz 125 ES Flex, ano…

RECURSOS DO DETRAN-BAHIA XXXXXXXXXXXX, brasileiro, solteiro, comerciante, portador da CNH nº , identidade n° SSP/BA e inscrito no CPF sob o nº, residente e domiciliado à Rua Vasco da Gama, 150, Mandacaru, Jequié-BA, condutor do veículo HONDA/ CG 150 ESD, de chassi nº 9C2K, cor predominante branca, ano 2014, placa, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, interpor RECURSO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO nesta junta, por ter sido notificado através da…