Codigo De Transito Brasileiro Avanços E Retrocessos

para o fim de receber o seu crédito, que não possuem legitimidade ativa 4 Anteriormente, no sistema do Código Civil de 1916, nem todos os filhos eram dotados de legitimidade ativa, pois somente os filhos naturais entre os ilegítimos é que podiam ingressar com ação investigatória, enquanto que os filhos espúrios (incestuosos e os adulterinos) esbarravam na proibição dos arts. 358 e 363 do Código Civil de 1916. 12 13 Como se verifica, a ação investigatória de paternidade está…

a classe média constrói-se em um buffet em que o mundo real é projetado, de maneira infantilizante – lê-se digerível – para dentro da sua mentalidade. Acho que essas três construções vizinhas captam bem o espírito do estrato social no contexto brasileiro: a classe rica, privilegiada; a classe pobre, à vista de todos; e a classe média, sonhadora. Não há retrato melhor do que aquele quarteirão! Publicado em Social | Etiquetado buffet infantil, estrato social, galpão, motel | 8…

............ 2. DESENVOLVIMENTO.............................................................................................. - A Evolução Histórica do Instituto da Adoção - Esclarecimentos sobre a Adoção - A Adoção no Código Civil de 1916; No Código Civil de 2002; Na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Criança e do Adolescente - Dos Requisitos para Adotar - Efeitos da Adoção - Adoção Internacional - Cadastros de Crianças e Adolescentes para Adoção - Do…

que tratam do assunto em questão, tais como doutrinas, Constituição Federal de 1988, Decretos e Jurisprudências. Os estudos mostram que apesar do avanço propiciado pela Lei 9605/1998, esta ainda não está sendo aplicada em sua totalidade. Ainda no segundo capítulo, fala-se sobre a Declaração Universal dos Direitos dos animais, a qual com o avanço da legislação é o primeiro documento internacional a reconhecer que os animais possuem direitos e devem ser respeitados e protegidos pelo homem.

começaram a ser corroborados. No Brasil, os direitos dos trabalhadores foram efetivamente reconhecidos com a promulgação da Constituição Federal de 1988, pois até então só existiam alguns apontamentos resguardando e protegendo-os. Outro importante avanço encontra-se na elevação do direito de greve, já assegurado pela constituinte de 1967, ao nível de direito fundamental, artigo. 9º da CF/88. Diante dessas inovações, dúvidas relacionadas à competência para dirimir possíveis…

dá com a ascensão do Império Romano e o desenvolvimento de suas cidades mas mesmo assim as áreas verdes permanecem sendo de uso particular. Durante a Idade Média não houve avanços no que diz respeito ao desenvolvimento de jardins ou áreas verdes voltadas para a população em geral, pelo contrário, neste período houve um retrocesso no desenvolvimento das ciências humanas (arte, literatura, arquitetura), as quais somente foram retomadas durante o Renascimento. O Período Renascentista marca…

Aurélio Século XXI – o dicionário da língua portuguesa, podemos entender legislação como as leis que regulam as relações sociais em um país ou em uma determinada área. Por exemplo: a constituição trata das relações gerais, já o código de trânsito trata das decorrentes do trânsito de veículos e pessoas nas ruas e estradas. Então, quando falamos da legislação da educação, ponto central de nossa reflexão, tratamos de todas as leis que procuram de certa forma organizar o setor…

mais afinco nos capítulos seguintes. A notícia hoje, desta forma, possui um grande diferencial e uma meta intrínseca: o tempo. O foco midiático centra-se na capacidade de repassar a informação quase em tempo real. A sociedade exige que, diante dos avanços tecnológicos, que a notícia seja instantânea, afinal, vivemos na “era da informação”, na qual ganha a maior audiência, a emissora que noticiar o fato primeiro e com mais artifícios tecnológicos, simulação gráfica da ocorrência do…

moderna forma de prestação de serviços à distância, por intermédio das tecnologias de telecomunicação e informática, que constitui objeto deste estudo. O teletrabalho teve seu nascimento propiciado pelo avanço tecnológico e retrocesso econômico. Na segunda metade do século XX, ao mesmo tempo em que as tecnologias de comunicação davam um salto gigantesco em evolução, as potências capitalistas amargavam crises econômicas e mudanças nos paradigmas de…

Coleçio Direito Civil RESPONSABILIDADE CML Este volume, que integra a coleção de Direito Civil em oito volumes, !rala do oovo universo da responsabilidade civil, conforme o oovo Código Civil de 2002. Foi mantida a mesma estrutura da edição anterior. Em todos os capítulos é feita a análise comparativa entre os dispositivos do Código de 1916 e o novo diploma civil, que apresenta inúmeras inovações nessa matéria. Atenção especial é dada aos novos caminhos traçados pela responsabilidade…