Codigo De Mau

Tortura e Maus tratos contra Criança e Adolescente - Distinções Nilton João de Macedo Machado[1] Sumário 1. Introdução 2. Violência doméstica 3. Maus tratos 4. Tortura e a Lei n. 9.455/97 5. Conclusão 1. INTRODUÇÃO A história da civilização demonstra que, para concretizar a tentativa de a humanidade coexistir em sociedade, estabeleceram-se leis e regras de conduta para serem seguidas por todos os seres humanos, as quais, possuíam destinatários certos e generalizados:…

serviços á comunidade ou a entidades públicas, assinale a alternativa INCORRETA: Deve ser aplicada nas condenações acima de 01(um) mês e até 02(dois) anos de privação de liberdade. 4) Com relação ao concurso de delitos, é correto afirma que: O código Penal Brasileiro adotou o sistema de aplicação de pena do cúmulo material para os concursos material e formal imperfeito, e da exasperação para o concurso formal perfeito e crime continuado.. 5) Assinale a alternativa INCORRETA sobre…

“aspectos conceituais e normativos” (tema desta Mesa 2), procurarei analisar a tortura na tipificação prevista no inciso II, do art. 1º, da Lei n. 9.455/97, comparando-a e evidenciando pontos comuns e divergentes com o crime de maus tratos de que trata o art. 136, do Código Penal, especificamente quando praticados contra crianças e adolescentes, por seus pais e/ou responsáveis, vale dizer, a tortura doméstica longe dos organismos oficiais e sem finalidade probatória, mas como castigo…

REINCIDÊNCIA. ACRÉSCIMO PROPORCIONAL.1. É cediço que a pena-base deve ser fixada concreta e fundamentadamente (art. 93, IX, CF), de acordo com as circunstâncias judiciais previstas no art. 59 do Código Penal, conforme seja necessário e suficiente para reprovação e prevenção do delito.2. [...] 4. Por não ter o Código Penal estabelecido balizas para o agravamento e atenuação das penas, na segunda fase de sua aplicação, a doutrina e jurisprudência têm entendido que esse aumento ou…

Invasão e Correção em Sites Autor: $4mu:kt http://www.inw-seguranca.com Twitter: @inwseguranca O Conteúdo deste e – book é somente para conhecimento, e correção, não nos responsabilizamos pelo seu mau uso. Este e - book tem como objetivo não só a invasão, como também a prevenção e correção em sites da internet. 1° Passo: Para se fazer a invasão é necessário descobrir falhas ou brechas, que facilitem a intrusão, para isso usaremos scanners. NMAP: Scanner de ips, onde faremos o…

Maus-tratos a animais são proibidos, mas não têm sanção na lei portuguesa a não ser quando esteja em causa o direito de propriedade dos donos. PS propôe penas até três anos e multas até 5000 euros O PS leva amanhã a debate um projecto de lei que impõe penas até três anos para maus-tratos a animais e coimas que podem chegar aos 5000 euros no caso de particulares e aos 60 mil para entidades colectivas. De acordo com o deputado socialista Pedro Delgado Alves, a proposta - discutida a par de uma

outras fontes bibliográficas indicadas pelo professor. Antes da aula, não esqueça de ler : - Os artigos. 129, do Código Penal; art. 303, da lei n.9503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro). - Os artigos 130 a 136, do Código Penal; art. 1º, III, da lei n.9455/1997 (Lei de Tortura) e art. 76, da lei n.9099/1995 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais). - O artigo 137, do Código Penal. - Verbete de Súmula n. 18, do Superior Tribunal de Justiça, disponível em: http://www.stj.jus.br. -…

instrumento de mandato anexo (doc.1), vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAS E MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PELO RITO SUMÁRIO, nos termos do Artigo 275, I e do artigo 273 ambos do Código de Processo Civil, em face de MEDCARE,pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua...,Rio de Janeiro/RJ, inscrita no CNPJ sob o n..., pelas razões de fato e de direito que a passa a aduzir I DOS FATOS A autora era usuária do…

XXXXXXXXXX Código TJ n°XXXXXXX Heitor da Silva, já qualificado nos autos em epígrafe que lhe move a justiça pública vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seu advogado que esta subscreve, com fulcro no artigo 403, §3º do Código de Processo Penal apresentar MEMORIAIS DE DEFESA, expondo os fatos a seguir aduzidos: DA SÍNTESE FÁTICA O requerido foi autuado em flagrante e denunciado pela prática, em tese, do crime de roubo simples (art. 157, caput, do Código Penal), sob

RESUMO Este estudo revela uma pesquisa sobre maus tratos contra crianças e adolescentes. O objetivo é avaliar como os profissionais de saúde dos hospitais públicos identificam e agem com essas crianças que chegam ao hospital vítimas de maus-tratos. A metodologia utilizada foi uma abordagem qualitativa, com entrevista semi-estruturada. O campo de estudo foi um hospital público do município de Itumbiara. Dentre os resultados, notou-se que os maus-tratos podem ou não ser percebidos pelos…