Codigo De Mau

casos concretos de direito penal 2 Questão n.1) Leia o caso concreto abaixo apresentado e responda, de forma objetiva e fundamentada, às questões formuladas com base nos estudos realizados sobre dosimetria de pena, maus antecedentes e reincidência. (ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL ? OAB. XI EXAME DE ORDEM. PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL. ÁREA: DIREITO PENAL) Ricardo cometeu um delito de roubo no dia 10/11/2007, pelo qual foi condenado no dia 29/08/2009, sendo certo que o trânsito em…

estava inscrito nos cadastros de maus pagadores pela empresa ALFA, em virtude de débito vencido em julho de 2011, no valor de R$749,00. Constrangido, Sérgio deixou a concessionária e dirigiu-se a um escritório de advocacia a fim de que fosse proposta a ação cabível. Elabore a peça processual adequada ao caso comentado. (valor: 5,00) Resposta: Petição inicial de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Morais, com fundamento no Código de Defesa do…

Incontinência de conduta ou mau procedimento Nosso trabalho visa esclarecer os termos da alínea "b" do artigo 482 da CLT que constitui motivo ensejador de demissão por justa causa o fato de o empregado cometer atos que importem em incontinência de conduta ou mau procedimento. A incontinência de conduta diz respeito à realização de atos por parte do empregado que importe desregramento de seu comportamento no tocante aos aspectos relacionados à sexualidade.

o(a) condenou a ___ anos de reclusão, por incurso no artigo 157, parágrafo 2º, inciso II, do Código Penal, proferida nos autos do Processo-Crime nº ______, promover a competente: REVISÃO CRIMINAL com fundamento nos artigos 621, I, e seguintes do Código de Processo Penal, pelas razões abaixo expostas: O(A) REQUERENTE foi denunciado(a) pela prática do crime descrito no artigo 157, parágrafo 2º, II, do Código Penal, porque aos (DD/MM/AAAA), por volta das __ horas, à (ENDEREÇO DOS FATOS),…

_________________________________________ _________________________________________ 3. As regras do concurso formal perfeito (em que se _________________________________________ adota o sistema da exasperação da pena) foram adotadas pelo Código Penal com o objetivo de beneficiar o agente que, mediante uma só conduta, praticou dois ou mais crimes. No entanto, quando o _________________________________________ _________________________________________…

................................................................................................3 2 DESENVOLVIMENTO.............................................................................................4 2.1 Importância e Utilização do Código de Ética Profissional do Administrador........4 2.2 Capacitação Profissional.............. ........................................................................4 2.3 Perfil do Profissional em Administração....................................

podermos propagar ou não a informação que recebemos. Qualquer consumidor é capaz de espalhar uma notícia em escalas planetárias. Para exemplificar esta nova atitude social, escolhemos como exemplo o caso do cachorro da raça Yorkshire que sofreu maus tratos de uma enfermeira: 1 – A notícia surgiu nas redes sociais; 2 – Quem se interessou pelo assunto compartilhou em sua página social demonstrando sua indignação em relação ao caso; 3 – Os seus amigos ao verem o compartilhamento…

estradas pavimentadas no estado de São Paulo. Começam a ser confeccionados os primeiros textos legislativos sobre o limite de velocidade no estado do Rio de Janeiro. Medidas administrativas como multa, apreensão de veículos e animais começavam a penalizar maus condutores e proprietários de veículos. E como nos dias de hoje, caso não fosse quitado os impostos devidos estes veículos iriam a leilão, ou melhor, dizendo, eram levados para a “Praça” e leiloados, procedimento este que até hoje…

cadastros de maus pagadores pela empresa ALFA, em virtude do debito vencido. II - DO FUNDAMENTO JURÍDICO Necessário se faz o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida nos termos dos incisos I e II do artigo 273 do Código de Processo Civil, sem a oitiva da parte adversa a fim de não restar inútil o provimento definitivo pretendido. Encontram-se presentes, no caso, os requisitos a justificar a concessão da antecipação da tutela, de acordo com o artigo 273, do Código de…

Ponto de vista: Lya Luft Os novos códigos "Nem tudo o que é novo é positivo, nem tudo o que é tradicional é melhor. Ou ainda acenderíamos fogo esfregando pedrinhas, no fundo obscuro de alguma caverna" Linguagens são códigos, e com eles nos comunicamos. Vivemos segundo alguns, também, na vida diária. Segundo códigos de ética que no momento são objeto de verdadeira guerra entre nós. Se de um lado andamos de cabeça mais erguida nestes dias, porque ao menos um passo foi dado e temos