Codigo De Hamurabi Comentado

referida indenização. O trabalho desenvolve-se mediante a técnica de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial informada pelo método indutivo de abordagem. Para tanto foi dividido em três capítulos: No primeiro, abordam-se o dano moral nos códigos de Ur Nammu; de Hamurabi e de Manu, as acepções de dano moral e dano patrimonial, a obrigatoriedade da reparação civil do dano moral, a natureza jurídica da reparação civil do dano moral e a cumulatividade de reparações: danos materiais e…

CENTRO UNIVERSITÁRIO MONTE SERRAT IURI GNATIUC BARBOSA LEI Nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990: CÓDIGO DO CONSUMIDOR SANTOS 2012 IURI GNATIUC BARBOSA LEI Nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990: CÓDIGO DO CONSUMIDOR Trabalho acadêmico apresentado à disciplina de Oficina de Legislação e Jurisprudência, ministrado pelo Professor Marcello Pistelli Nogueira aos alunos do primeiro semestre do curso de Direito. SANTOS 2012

alunos iam fazendo anotações em seus cadernos, Fabio aponta nomes importantes que contribuirão decisivamente para a evolução da administração. Hamurabi que viveu mais ou menos 2.400 a.C. teve sua historia marcada por implantar obras de irrigação e construiu o famoso Palácio da babilônia, onde morreu Alexandre, o Grande.Sua maior contribuição foi o Código de Hamurabi. Saindo da babilônia e indo para o Egito antigo, onde por volta do século XIV, viveu Acunatom. Nada mais que o ultimo…

Bíblia, o Código de Hamurabi e as Leis de Manu já se referiam à adoção, que também foi objeto de legislação nas cidades gregas. Luiz Carlos de Barros Figueirêdo escreveu: No passado, entre todos os povos antigos, a adoção tinha como objetivos principais a perpetuação dos deuses e do culto familiar, com os respectivos cultos e oferendas. O Código de Manu já dispunha que: “Aquele a quem a natureza não deu filhos, pode adotar um para que as cerimônias fúnebres não cessem”. O Código…

contratual de consumo, surge novo instrumento jurídico, o contrato de adesão. Diante dessa nova realidade, urgia a criação de uma legislação balizadora da relação de consumo. Em especial, no Brasil, na década de 90, é apresentado a nossa sociedade o Código de Defesa do Consumidor. Sua gênese teve como elemento impulsionador o movimento da relação de consumo, que, desde a década de 70, vem sendo atuante na formação de associações que visem à defesa e à proteção ao consumidor. O CDC é…

Relação do Consumidor Wanessa Maria Andrade de Lira* RESUMO: O presente trabalho visa demonstrar que o Código de Defesa do Consumidor trouxe muitos direitos aos consumidores e que passou a tutelar essa relação de consumo, revestindo-a de caráter público, afim de resguardar os interesses da coletividade. PALAVRAS CHAVE: Consumidor; Fornecedor; Relação jurídica; Vulnerabilidade; Código de defesa do consumidor. SUMÁRIO: 1.INTRODUÇÃO; 2.HISTÓRICO; 3.CARACTERÍSTICAS; 4.SUJEITOS;…

....10 5. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – ECA.....................................11 5.1 DA ADOÇÃO.........................................................................................................12 6. CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO...................................................................................20 6.1 CAPÍTULO IV...........................................................................................................21

Origem histórica – a antiguidade e os direitos humanos A própria história da cidadania, que é a da luta dos seres humanos para a afirmação de sua dignidade e de valores éticos fundamentais, reflete a história dos direitos humanos, desde o Código de Hamurábi (Babilônia, século XVIII a.C). Na antiguidade, não se conhecia o fenômeno da limitação do poder do Estado. As leis que organizavam os Estados não atribuíam ao indivíduo direitos que pudessem ser exigidos em face do poder estatal.…

Nucci. G.S, Cód. Penal Comentado - Horário - Avaliação Histórico de Direito Penal: 1. Tempos Primitivos “tabus” (quando caia um raio ou algo assim da natureza e prejudicavam achavam que era um tipo de punição dos deuses) 2. Vingança Penal a) Vingança Privada (a vítima e seus parentes se voltavam contra o agressor) a.1) Vingança de sangue (quando a agressão vinha de um membro fora do grupo tinham que matar todos os do outro grupo) * Talião (Código de Hamurabi, colocar uma…

apresentar os tipos de concursos de crimes e definir pelo entendimento do Supremo Tribunal Federal qual é o concurso aplicado; abordar sobre o instituto do abolitio criminis e verificar se tal instituto se aplica a nova lei, que revogou o artigo 214 do Código Penal; e nessa hipótese quais seriam as conseqüências. O método de pesquisa utilizado foi bibliográfico/descritivo, pois se busca uma maior familiarização com o tema com vistas a torná-lo claro e delimitá-lo. Procurou-se valorizar o…