Codigo De Defesa Do Consumidor Procon

Direito do Consumidor. PROCON Definição do órgão O PROCON é o órgão estatal responsável por recepcionar as queixas dos consumidores e dar o seu devido encaminhamento, quando estes se vêem com problemas decorrentes das relações de consumo. Quando foi criado A legislação brasileira sempre contemplou dispositivos nas normas legais, codificadas ou esparsas, que mesmo de forma tímida acenavam para o que atualmente denominamos de proteção e defesa dos…

produto ao consumidor? 
Conforme o representante da entidade, uma das ocasiões em que o cliente pode desistir da compra de um produto dá-se quando a aquisição do mesmo acontece fora do ambiente comercial. “O comprador que realiza uma negociação no ambiente da internet, ao telefone ou mesmo em domicílio pode desistir da compra num prazo de até sete dias após o recebimento do produto ou serviço ou assinatura do contrato”, explicou. 
E o ato não gera nenhum tipo de perda para o…

VIRTUAL UMA REFLEXÃO SOBRE O CÓDIGO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E O PROCON: A VINCULAÇÃO DO EQUILÍBRIO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO COM A CIDADANIA E A EDUCAÇÃO PROJETO INTEGRADOR SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.................................................................................................................... 3 2. O EQUILÍBRIO ENTRE AS PARTES .............................................................................4 3. A IMPORTÂNCIA DO PROCON PARA A CIDADANIA E…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ CURSO DE GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO EAD – ESTÁCIO CAMPUS VIRTUAL UMA REFLEXÃO SOBRE O CÓDIGO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E O PROCON: A VINCULAÇÃO DO EQUILÍBRIO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO COM A CIDADANIA E A EDUCAÇÃO CAROLINE GOMES SILVA 201001488091 PROJETO INTEGRADOR Niterói 18/06/2010 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.................................................................................................................... 3 2. O…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ CURSO DE GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO EAD – ESTÁCIO CAMPUS VIRTUAL UMA REFLEXÃO SOBRE O CÓDIGO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E O PROCON: A VINCULAÇÃO DO EQUILÍBRIO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO COM A CIDADANIA E A EDUCAÇÃO PRISCILA GOMES DE OLIVEIRA 2010.01.13608-1 PROJETO INTEGRADOR Rio de Janeiro 18 de Maio de 2010 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.................................................................................................................

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ CURSO DE GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO EAD – ESTÁCIO CAMPUS VIRTUAL UMA REFLEXÃO SOBRE O CÓDIGO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E O PROCON: A VINCULAÇÃO DO EQUILÍBRIO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO COM A CIDADANIA E A EDUCAÇÃO Saulo Teixeira Gonçalves 201001057244 PROJETO INTEGRADOR Brasilia-DF 17 de Junho de 2010 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.................................................................................................................... 3 2

SOBRE O CÓDIGO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E O PROCON: A VINCULAÇÃO DO EQUILÍBRIO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO COM A CIDADANIA E A EDUCAÇÃO ALESSANDRA MENDONÇA PROJETO INTEGRADOR Rio de Janeiro 11/06/2010 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.................................................................................................................... 3 2. O EQUILÍBRIO ENTRE AS PARTES .............................................................................4 3. A IMPORTÂNCIA…

PROCON (Programa de proteção e defesa do consumidor) O que é PROCON? PROCON é um programa de defesa do consumidor, onde o dever dele é mostrar nossos direitos e fiscalizar as relações de consumo, onde é atuado em todo o Brasil, para solucionar os conflitos entre consumidor e as empresas que vende o produto ou que presta algum tipo de serviço. Histórico e porque foi criado. Por volta de 1970, o povo brasileiro começou a passar por índices de inflações altíssimas e que…

CÓDIGO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 LEI Nº 10.962, DE 11 DE OUTUBRO DE 2004 DECRETO Nº 2.181, DE 20 DE MARÇO DE 1997 DECRETO Nº 5.903, DE 20 DE SETEMBRO DE 2006 DECRETO Nº 6.523, DE 31 DE JULHO DE 2008 DECRETO Nº 7.962, DE 15 DE MARÇO DE 2013 DECRETO Nº 7.963, DE 15 DE MARÇO DE 2013 São Paulo - SP 2013 Sumário LEI Nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990........................................................................................

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ CURSO DE GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS EAD – ESTÁCIO CAMPUS VIRTUAL UMA REFLEXÃO SOBRE O CÓDIGO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E O PROCON: A VINCULAÇÃO DO EQUILÍBRIO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO COM A CIDADANIA E A EDUCAÇÃO ADRIANO DE CAMPOS SIQUEIRA Matricula:2010.01.24007-3 PROJETO INTEGRADOR BELÉM-PA JUNHO/2010 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.................................................................................................................