Administração

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ
CURSO DE GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO
EAD – ESTÁCIO CAMPUS VIRTUAL

UMA REFLEXÃO SOBRE O CÓDIGO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E O PROCON: A VINCULAÇÃO DO EQUILÍBRIO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO COM A CIDADANIA E A EDUCAÇÃO

PRISCILA GOMES DE OLIVEIRA
2010.01.13608-1

PROJETO INTEGRADOR

Rio de Janeiro
18 de Maio de 2010

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO.................................................................................................................... 3
2. O EQUILÍBRIO ENTRE AS PARTES .............................................................................4
3. A IMPORTÂNCIA DO PROCON PARA A CIDADANIA E A EDUCAÇÃO ............ 5
4. CONSIDERAÇÕES FINAIS ............................................................................................. 6
5. REFERÊNCIAS .................................................................................................................. 7

1. INTRODUÇÃO Como assessor da empresa fornecedora de equipamentos com vícios de fabricação, por onde você começaria uma fase de diagnóstico sobre o uso do Código de Defesa do Consumidor para melhoria de qualidade?

De acordo com o capítulo IV, art. 12 do Código de Defesa do Consumidor, que diz que, o fabricante, o produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro, e o importador respondem, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes de projeto, fabricação, construção, montagem, fórmulas, manipulação, apresentação ou acondicionamento de seus produtos, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua utilização e riscos. Sendo assim, após a introdução do produto no mercado de consumo, se tivermos conhecimento da periculosidade que apresentam, deveremos comunicar o fato imediatamente às autoridades competentes e aos consumidores, mediante anúncios publicitários (art. 10, § 1º, cáp. IV). A publicidade deve ser veiculada de tal forma que o