Codigo De Defesa Do Consumidor Cliente Quantidade

10 direitos que muitos consumidores não conhecem Indenização por atraso na entrega do imóvel, devolução de valores pagos a mais em dobro, suspensão do serviço de TV a cabo por até 120 dias. Especialistas listam a seguir estes e outros direitos do consumidor que muita gente desconhece NOME DEVE SER LIMPO ATÉ 5 DIAS APÓS PAGAMENTO DA DÍVIDA - Uma decisão da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que, depois que o consumidor paga uma dívida atrasada, o nome dele deve…

Direito Introdutório e do Consumidor DIREITO DO CONSUMIDOR: PUBLICIDADE ENGANOSA (ART 6º, IV, CDC) Segue transcrição da notícia: “Groupon terá que pagar R$ 5 mil a consumidor que não conseguiu usar cupom de oferta O Groupon Clube Urbano terá que pagar R$ 5 mil de indenização por dano moral a um consumidor que comprou uma oferta no site de compras coletivas, mas não conseguiu utilizar o cupom. A decisão é do juiz Flávio Citro, do 2º Juizado Especial Cível da Capital.…

Disciplina: Direito do Consumidor Aula-tema 03:Práticas abusivas vedadas pelo Código de Defesa do Consumidor NOME Wesley Cabral de Oliveira RA 6241214433 Atividade de Autodesenvolvimento Anhanguera Educacional 2015 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito do Consumidor Aula-tema 03:Práticas abusivas vedadas pelo Código de Defesa do Consumidor Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito do Consumidor…

importa desataviada afronta ao princípio --- este sim, princípio --- da harmonia e equilíbrio entre os Poderes. De modo que não se sustenta a tentativa, da requerente da ADI, de inovar texto normativo Judiciário, legislativa. [o Código de Defesa que admite, do Consumidor] atue no âmbito do pretendendo O que se este usurpando é a competência pelo unicamente, aplicação, Judiciário, da razoabilidade como instrumento de eqüidade. Mas isso e discurso sobre a…

UMA REFLEXÃO SOBRE O CÓDIGO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E O PROCON: A VINCULAÇÃO DO EQUILÍBRIO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO COM A CIDADANIA E A EDUCAÇÃO SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.................................................................................................................... 3 2. O EQUILÍBRIO ENTRE AS PARTES .............................................................................4 3. A IMPORTÂNCIA DO PROCON PARA A CIDADANIA E A EDUCAÇÃO ...

UMA REFLEXÃO SOBRE O CÓDIGO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E O PROCON: A VINCULAÇÃO DO EQUILÍBRIO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO COM A CIDADANIA E A EDUCAÇÃO SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.................................................................................................................... 3 2. O EQUILÍBRIO ENTRE AS PARTES .............................................................................4 3. A IMPORTÂNCIA DO PROCON PARA A CIDADANIA E A EDUCAÇÃO ............ 5 4.…

SUPERIOR – IAES ADMINISTRAÇÃO ÉRICA HELENA DA CRUZ BUTZLAFF DIREITO DO CONSUMIDOR ITARANA/ES, ABRIL 2012 PRODUÇÃO TEXTUAL Direito do Consumidor Como já sabemos, são oito os princípios gerais da defesa do consumidor, dispostos no artigo 4º da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, conhecida como Código do Consumidor, visando atender as necessidades dos consumidores, levando-se em consideração sua dignidade, saúde e segurança, bem como a…

II – DA APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 1) Em que pese ser a Requerente pessoa jurídica, o veículo foi adquirido para uso próprio, como destinatária final, caracterizando-se, pois, a relação de consumo, nos termos do artigo 2º do Código de Defesa do Consumidor: “Art. 2°. Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produtos ou serviços como destinatário final.” 2) A referida legislação é clara quanto aos direitos do consumidor, senão…

UNIVERSITÁRIO DE ENSINO SUPERIOR DO AMAZONAS CURSO DE DIREITO ARTIGO CIENTÍFICO RESPONSABILIDADE CIVIL DAS AGÊNCIAS DE TURISMO EM FACE DOS CONSUMIDORES MAYARA CARVALHO TRINDADE ZURRA Manaus 2012 MAYARA CARVALHO TRINDADE ZURRA RESPONSABILIDADE CIVIL DAS AGÊNCIAS DE TURISMO EM FACE DOS CONSUMIDORES Artigo Científico apresentado a Banca Julgadora do Curso de Direito do Centro Universitário de Ensino…

SURGIMENTO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Bruna Boaretto Eduardo Pereira Liliana Gazzola Natali Savanhago Professor Orientador Vorlei Cruz Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI Bacharel em Administração (ADG0477) – Prática Módulo II 14/Novembro/2014 RESUMO Aborda uma pesquisa de tipologia documental, por meio de sites da web e livros, demonstrando a mudança do comportamento da sociedade brasileira frente aos vinte e quatro anos de surgimento do código…