Codigo Civil Sobre O Bens De Artigos 79 Ao 103

Conceito de direito - noção de direito - direito objetivo e direito subjetivo - direito público e direito privado - fontes do direito civil brasileiro - o novo código civil brasileiro (lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2.002) noção de direito o direto é uma ciência social, (ciências humanas) sendo ele composto de um conjunto de normas e de regras estabelecidas em uma organização

virtualmente elaborados. Analisa requisitos, pressupostos e princípios peculiares a esse instituto, bem como suas problemáticas. Molda alguns tipos de contratos eletrônicos como contratos de adesão. Versa sobre quais são as legislações aplicáveis à estes contratos em diferentes situações, como por exemplo, quando as partes contratantes residirem em países diferentes. Por fim, estuda a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor aos contratos eletrônicos de consumo. Todo o presente…

1 MATERIAL DE APOIO DIREITO CIVIL DIREITOS REAIS Apostila 01 Prof.: Pablo Stolze Gagliano 1. Introdução Os Direitos Reais ou Direito das Coisas, enquanto ramo do Direito Civil, traduzem o conjunto de normas e princípios reguladores das relações jurídicas referentes às coisas suscetíveis de apropriação pelo homem, segundo uma finalidade social.1 Sob outra perspectiva, com fundamento na doutrina do professor ARRUDA ALVIM, poderíamos enumerar as seguintes características dos…

declarações emitidas num negócio jurídico. Todavia, este propósito reclama um saber mais amplo, que passa, necessariamente, pelas linhas mestras da hermenêutica jurídica e da interpretação em geral. Nestas condições, mister se faz refletir sobre os critérios básicos que norteiam estes enunciados; sem os quais torna-se inócuo qualquer anseio de demonstrar como funciona a arte de interpretar um contrato. De início, é preciso destacar que, no campo da melhor…

telefônicas; c. o uso da mala-direta para comunicar aos seus clientes a mudança de endereço de seu escritório de advocacia; d. o anúncio do escritório de advocacia pela Internet. QUESTÃO RESPOSTA: LETRA C COMENTÁRIOS: nos termos do art. 29 do Código de Ética e Disciplina (CED), já que o conteúdo da propaganda, apesar de aparentemente correto, utiliza veículo proibido. Deve se observar que o anuncio pela mala-direta está permitido pelo art. 31, §2º do CED, para comunicar a mudança…

alcançado o resultado com a agilidade necessária. A via judicial não tem se mostrado suficientemente capaz de resolver todos os conflitos existentes na sociedade atual. Portanto, outros meios para gerir contendas estão sendo utilizados. O presente artigo tem por objetivo verificar o alcance de um desses meios alternativos: a mediação. Esse estudo se concentra no Brasil atual, nos conflitos advindos de relações de locação de imóveis urbanos, regulamentadas pela lei 8.245 de 18 de outubro…

funções que se enquadrem nas suas competências e que lhes sejam superiormente solicitadas; Artigo 4.º Setor de Parque Auto e Oficinas Ao Setor de Parque Auto e Oficinas compete: 1 — Na área do Parque Auto: a) Distribuir e gerir as viaturas afetas aos diversos serviços, de acordo com as instruções superiores; b) Elaborar e manter atualizado o cadastro das máquinas, viaturas e equipamentos; c) Informar sobre a rentabilidade das máquinas, viaturas e equipamentos e propor medidas que visem a…

Direito Civil Direito Civil é principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que regulam as relações entre as pessoas que normalmente encontram-se em uma situação de equilíbrio de condições. O Direito Civil é o direito do dia a dia das pessoas, em suas relações privadas cotidianas. O Direito Civil tem como finalidade estabelecer padrões normativos que regem as relações físicas e jurídicas. A principal normal objetiva é Código Civil Lei Nº…

BENS (CÓDIGO CIVIL, LIVRO II, ART. 79 À 103) - Conceito: São os objetos das relações jurídicas, ou seja, tudo que se pode submeter ao poder dos sujeitos de direito, como instrumento de realização de suas finalidades jurídicas. São coisas úteis e raras, suscetíveis de apropriação e com valor econômico. Segundo Clóvis Beviláqua, “bens são valores materiais ou imateriais que servem de objeto em uma relação jurídica”, logo, existem bens imateriais como os direitos autorais, invenção etc,…

Protegido pela Lei nº 9.610, de 19/02/1998 - Lei de Direitos Autorais Prescrição e Decadência no Direito Civil EMENTA: DIREITO CIVIL. Prescrição e Decadência. Conceito. Características. Estrutura da obrigação: “Haftung” e “Schuld”. I – Questão relevante decorre a respeito da prescrição e da decadência em direito civil. II - Passemos à análise do tema. II.1 DIREITO E TEMPO O tempo exerce forte influência no direito, mormente na aquisição e extinção de direitos (1). Aponta Paulo…