Codema

Município no Conselho Estadual de Meio Ambiente e em outros conselhos nos quais tenham assento os órgãos ambientais e de gestão dos recursos naturais do Município; - Homologar e fazer cumprir as decisões do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Codema), observadas as normas legais pertinentes; - Estabelecer cooperação técnica, financeira e institucional com organismos internacionais e estrangeiros, visando à proteção ambiental e ao desenvolvimento sustentável do Município; -…

Plano de Controle Ambiental (PCA), contendo informações necessárias á análise e Autorização pela Prefeitura Municipal de Santana Do Paraíso; assim como, a devida Anuência do Órgão Ambiental Competente – Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental (CODEMA). O porte e o potencial poluidor do empreendimento do Loteamento Bairro Horizonte Verde é inferior ao menor relacionado na Deliberação Normativa COPAM N° 074, de 09 de 2004 e não faz parte do ANEXO I da Resolução CONAMA N° 237,…

Parceiros: Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Educação, Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Barão de Cocais (Aserbac), Compromisso Empresarial para Reciclagem (Cempre), UNIPAC, Germinar (Gerdau Açominas), CODEMA Projeto Sustentabilidade Junior Achievement Abrangência: Brasil Objetivo: O Projeto Sustentabilidade tem por objetivo introduzir nos jovens brasileiros a consciência para o desenvolvimento sustentável, como forma de satisfazer as…

suplente, mandato dos conselheiros será de dois anos, permitida uma única recondução. Tem reunião ordinária uma vez por mês, e extraordinariamente, mediante convocação do Presidente. • Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente O CODEMA faz reuniões ordinárias trimestrais e extraordinárias. É composto paritariamente por membros constituintes do plenário, num total de vinte e dois membros com mandato de dois anos, permitidos uma recondução por igual período. • Conselho…

competência do órgão ambiental estadual. Todavia, em se tratando de intervenção em APP em área efetivamente urbanizada, a autorização dependerá de autorização do órgão municipal competente, desde que o Município possua Conselho de Meio Ambiente - CODEMA, com caráter deliberativo e Plano Diretor, mediante anuência prévia do Instituto Estadual de Florestas - IEF, fundamentada em parecer técnico favorável. No caso de anuência prévia do IEF, deverá ser encaminhado pelo órgão municipal…

existe a Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Meio Ambiente, alem do Conselho Municipal de Conservação, Defesa e Desenvolvimento do Meio Ambiente _ CODEMA, reconhecido legalmente pela Lei Complementar 14 de 03/12/1993 e revisão feita pela Lei Complementar 30. A Portaria 3.197 de 27 de Julho de 2011 nomeou os membros do Conselho. O CODEMA é composto por representantes e suplentes de 15 entidades diferentes, sendo elas: Poder Executivo; Poder Legislativo; SEOP; Secretária de Saúde;…

Resíduo Sólido é a Lei de Política Nacional do Meio Ambiente nº 6.938 de 31/8/1981; Lei Estadual nº 11.720 de 29/12/1994, que dispõe sobre a política de saneamento no Estado de Minas Gerais e as Resoluções CODEMA nº 307/2002 – Gestão de Resíduos Sólidos da Construção Civil; Resolução CODEMA nº 348/2004 Gestão de Resíduos e Produtos Perigosos, e as normas técnicas NBR 10.004; NBR 14000; NBR 12808. A relação das ações de com o meio ambiente merece destaque por parte do poder publico…

Comunidade local; • Prefeitura Municipal; • Departamento Municipal de Educação; • Posto de Saúde local; • Empresa Guiar Reflorestamento; • Empresa ArcelorMittal; • Empresa Vale/Funcesi; • Cemig; • Sedac/ Escola Que Vale; • Aciarp; • Codema/IEF. 9-Modalidades de Ensino: A Escola Municipal Fernando de Azevedo oferece à Comunidade do município de Conceição de Macabu e seus arredores as seguintes modalidades de ensino: Educação Infantil Ensino Fundamental_ Anos Iniciais…

fiscalização e punição pelo descumprimento das determinações legais; e o estímulo ao crescimento da consciência e da educação ambiental. c) Aos Municípios, a legislação federal sugere a criação dos Conselhos Municipais de Desenvolvimento Ambiental - CODEMAS, que devem contar com um apoio executivo das Prefeituras. Esses Conselhos têm como função atuar suplementarmente ao Conselho Estadual, determinando, sobretudo, o controle ambiental de atividades de impacto local, e das demais…

do Meio ambiente), pelo CODEMA (Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente), pelas organizações da sociedade civil que tenham a questão ambiental entre seus objetivos e por outras secretarias e autarquias afins no Município, definidas em ato do Poder Executivo (art. 9º, Lei Complementar 55/2004). A SEMA é um órgão de planejamento, coordenação, controle, execução e avaliação da política nacional do meio ambiente com atribuições definidas em lei. O CODEMA é um órgão…