Cobrança Indevida De Locação Imobiliaria

próprios ou de terceiros, a prestação de serviços de engenharia pertinentes às atribuições dos responsáveis técnicos e a participação em outras sociedades, na qualidade de sócia ou acionista. O desenvolvimento dos empreendimentos de incorporação imobiliária e a construção dos imóveis são efetuados diretamente pela Companhia, pelas controladas ou por outros parceiros. A participação de parceiros ocorre de forma direta no empreendimento por meio de participação nas sociedades em conta de…

a migração de pessoas para a cidade vem crescendo gradativamente nos últimos anos, sendo assim fica cada vez mais aquecida a procura pela locação e compra de imóveis pelos arredores da capital do país, onde os olhos estão voltados sistematicamente para uma vaga no serviço público. Por essa razão a imobiliária Capricho Imóveis tem sido a cada dia uma imobiliária muito requisitada, já que a localização é privilegiada sendo centralizada próxima a bancos e relativamente próxima ao centro…

contrato, o Demandante não foi informado sobre cobranças promovidas unilateralmente pelo Demandado, tais como: Valor do I.O.F. (Imposto de Operação Financeira); TAC (Taxa de Abertura de Credito); Taxa de Impressão de Boleto Bancário; Taxa de Retorno; Juros de capitalização, mensais e anuais; Taxa de juros remuneratória e moratória; Multas; Índices de correção monetária e o sistema de amortização da divida e Comissão de permanência. Com essas cobranças o valor total do veículo ficou…

cumpriam apenas a função de avalista em relação ao contrato de aluguel do Imóvel localizado na Rodovia Celso Garcia Cid, número 2671, onde a empresa desenvolvia suas atividades, como se consta claramente através da simples leitura do contrato 3 de locação em anexo (doc 7, mais especificamente em sua DÉCIMA SEGUNDA CLAUSUA folha 3), a qual afirma, expressa e indubitavelmente, que PASCOAL EPEFANIO ACHETE e SUELI MARTINS ACHETE, figuram apenas como fiadores do imóvel. Atuavam também…

despesas com o vizinho e que, não havendo acordo, o juiz intervirá para fixar, por pericia, o valor da obra. Da Administração do Condomínio Ao se considerar que a coisa ou bem condominial seja de uso impossível ou inconveniente, ocorrerá a venda ou locação da coisa. No entanto se os condôminos optarem que a coisa deva ser administrada, a maioria absoluta, por votação, escolherá o administrador e este poderá ser tanto um condômino como um terceiro estranho ao condomínio. O…

estar registrada no nome da referida Prefeitura. Até o ano de 2008, havia o pagamento tanto do aluguel do prédio quanto as despesas com energia. A partir do ano de 2009, o executivo municipal, sob nova administração, deixou de pagar as prestações da locação do prédio. O Demandante não se preocupou, pois achou que seria momentânea aquela situação, quando foi surpreendido com o corte da energia neste ano. É importante ressaltar que o prefeito, quando assumiu a sua função, declarou que…

tributo ou de assumir a penalidade pecuniária. O objetivo do legislador ao instituir a responsabilidade tributária, foi assegurar à Fazenda Pública o efetivo recebimento dos créditos devidos, em situações que o contribuinte se tornar pouco acessível a cobrança, ou o tributo não puder ser normalmente pago, tratada no art. 129 e seguintes do Código Tributário Nacional, dá-se quando a lei transfere uma obrigação tributária preexistente a terceiro, em razão da ocorrência de determinado…

OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS ÍNDICE OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS 1. O CORRETOR DE IMÓVEIS 1.1. O corretor de Imóveis 1.2. Os Orgãos de Classe 1.3. O Trabalho do Corretor de Imóveis 1.4. O Código de Ética 2. O IMÓVEL E O DIREITO DAS COISAS 2.1. O Imóvel e o Direito das Coisas 2.2. Os Direitos Reais do Gozo e Fruição 2.3. Os Direitos Reais em Dispor em Venda ou Aquisição 3. A COMERCIALIZAÇÃO DO IMÓVEL 3.1. Os Contratos nas Transações Imobiliárias 3.2. Os Honorários…

INGRID EMANUELLE ANA PAULA ROCHA RAINY RIBEIRO TALITA RODRIGUES CONTRATO DE JOGO E APOSTA E DE LOCAÇÃO DE COISA Caldas Novas 2014 INGRID EMANUELLE ANA PAULA ROCHA RAINY RIBEIRO TALITA RODRIGUES CONTRATO DE JOGO E APOSTA E DE LOCAÇÃO DE COISA Trabalho apresentado à Faculdade Unicaldas para obtenção de nota bimestral no valor de 3,0 pontos. Professor:…

responder, no pronto ressarcimento dos danos causados no exercício de sua atividade. Para melhor elucidar o tema, trataremos de buscar em nosso sistema legislativo um histórico de toda a responsabilidade aplicável ao profissional da intermediação imobiliária, haja visto que esses assumem notável conotação nas alterações introduzidas, segundo se verifica no Capítulo XIII, sob o título da corretagem (arts. 722 a 729). Sabiamente o legislador possibilitou a não exclusão da aplicação das…