Cobrança De Impostos

trabalho é fruto de uma pesquisa doutrinária com relação ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), especificamente sobre o ICMS – garantido, uma forma especial de se cobrar tal tributo de competência dos Estados Membros e do Distrito Federal. Como trata-se de competência estadual o ICMS, ele tem apenas as lições gerais positivadas na Constituição Federal, ficando a cargo dos Estados definir regra específica, forma de cobrança e forma de fiscalização, desde que…

é composta de impostos, taxas e contribuições. Os impostos municipais são: • Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU); • Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN); • Imposto sobre a Transmissão de Bens Inter Vivos (ITBI). As taxas municipais são: • Taxas de Serviços Urbanos (TSU); • Taxas de Poder de Polícia (TPP). As contribuições municipais são: • Contribuição de Melhorias; • Contribuição para Iluminação Pública (CIP). A prefeitura tem autonomia para fazer a cobrança…

Origem histórica do direito tributário em moçambique Falar sobre as iniciais formas do imposto em moçambique implica abordar, necessariamente alguns aspetos relacionados com a ocupação colonial e da história de moçambique, no período antes da independência. Os primeiros impostos pagos pela população naquela altura eram: o mussoco e o imposto de palhota. Uma das principais formas de manifestação do imposto em moçambique, de modo mais ou menos elaborada, foi como surgimento dos prazos…

O artigo do professor Mario Sergio Cortella “Os impostos silenciosos” complementa a reflexão iniciada no artigo do professor Luciano Feldens, “E que tal um dia sem Estado?” o qual faz uma crítica àqueles que reclamam dos impostos cobrados no Brasil. Desse modo, ressalto que a base para que a grande maioria da população conheça e possa reivindicar seus direitos reside na educação. E, visto que para essa parcela da população a única maneira de receber uma educação digna seria pela iniciativa do

vinculada. O dever de pagá-lo é imposto pela lei, sendo irrelevante a vontade das partes, pois a lei é fonte direta e imediata, de forma que seu nascimento independe da vontade e até do conhecimento do sujeito passivo. Não é voluntária. A cobrança deverá ocorrer conforme o fato gerador ocorre e deve ser interpretado abstraindo-se da validade jurídica dos atoa praticados (pecúnia non olet – o dinheiro não cheira). Difere do confisco que é somente para punição, é pena. A cobrança é feita…

1) Qual o conceito de direito tributário? É o conjunto de leis que fiscaliza a arrecadação de tributos (taxas, impostos e contribuição de melhoria). 2) Quem é o sujeito ativo e passivo nas relações tributarias? Na relação do direito tributario tem o Contribuinte no polo passivo (credor) e o polo ativo (credor), que é representado pelo Fisco onde representa a União, Estados, Municipios e o Distrito Federal, o Fisco possui os entes tributantes que representam as pessoas jurídicas de direito

PLANO DE NEGÓCIO GUIA CONSULTORIA E COBRANÇA Carlos Eduardo Landins Cremonini Otávio Lúcio Neves PLANO DE NEGÓCIO GUIA CONSULTORIA E COBRANÇA Trabalho apresentado para a aprovação na disciplina de Estagio Supervisionado em Administração da Faculdade Estadual de Educação Ciências e Letras de Paranavaí Orientadora: Prof.ª Christiane Censi Delbone

Curitiba, em janeiro de 2007, durante período de férias na capital paranaense, tendo licenciado o automóvel no DETRAN local. Já a alguns anos paga IPVA para esse Estado, com alíquota de 2%. Ocorre que foi surpreendida no início do ano de 2010 com cobrança de IPVA pelo Estado de São Paulo, com alíquota mais cara, de 5%, sendo que também ocorreu lançamento de IPVA feito pela fazenda paranaense. O Secretário de Fazenda de São Paulo informou que todos os veículos de pessoas domiciliadas em…

IMPOSTOS FEDERAIS, IMPOSTOS ESTADUAIS, IMPOSTOS MUNICIPAIS. IMPOSTOS FEDERAIS 1) IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO Previsão Legal – o imposto de importação esta previsto em seu dispositivo legal no artigo 153 - I da Constituição Federal, e um Imposto de natureza Federal, somente a União tem capacidade para instituí-lo, onde o órgão do governo responsável de cobrar e fiscalizar o recebimento do imposto de importação recebe o nome de Alfândega ou Aduana, toda sua estrutura de tributação esta no decreto

trabalho é fruto de uma pesquisa doutrinária com relação ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), especificamente sobre o ICMS – garantido, uma forma especial de se cobrar tal tributo de competência dos Estados Membros e do Distrito Federal. Como trata-se de competência estadual o ICMS, ele tem apenas as lições gerais positivadas na Constituição Federal, ficando a cargo dos Estados definir regra específica, forma de cobrança e forma de fiscalização, desde que…