Clt Que Tratam Da Segurança Do Trabalho

DISCIPLINA: DIREITO MATERIAL DO TRABALHO UNIDADE: DIREITO COLETIVO DO TRABALHO. TEMAS: LIBERDADE SINDICAL (Convenção nº 87 da OIT); ORGANIZAÇÃO SINDICAL: CONCEITO DE CATEGORIA; CATEGORIA DIFERENCIADA; CONVENÇÕES E ACORDOS COLETIVOS DE TRABALHO. DIREITO DE GREVE; DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS. LIBERDADE SINDICAL Liberdade associativa Liberdade de associação (CF, 5º, XVII e XX) Positiva Negativa Direito de reunião pacífica (CF, 5º, XVI) Elementos Participantes – pluralidade…

1. INTRODUÇÃO As questões de saúde e segurança no trabalho são objeto de atenção contínua nos diversos segmentos industriais, pois as consequências apresentadas pelos acidentes e doenças afetam aos trabalhadores, as empresas, governo e a sociedade como um todo. Ações imediatistas, emocionais, devem ser desconsideradas e sugestões empíricas devem ser descartadas, pois todas as propostas devem ser analisadas sob diversos ângulos e alternativas. Identificados os riscos, estes devem…

CONVENÇÃO OIT 170 SEGURANÇA NO TRABALHO COM PRODUTOS QUÍMICOS LNR São Paulo Outubro de 2014 INTRODUÇÃO A Organização Internacional do Trabalho (OIT) foi criada em 1919, como parte do Tratado de Versalhes, que pôs fim à Primeira Guerra Mundial. Possui uma estrutura tripartite, composta de representantes de governos e de organizações de empregadores e de trabalhadores. É responsável pela formulação e aplicação das normas internacionais do…

Manual CIPA A nova NR 5 Versão Final Manual CIPA A nova NR 5 Entrou em vigor, em 24 de maio do corrente, a nova NR 5, que regulamentou o estabelecido no artigo 163 da CLT, estabelecendo novas regras para o funcionamento das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes de Trabalho - CIPA. Esta Norma é fruto de negociação tripartite, conforme estabelece os procedimentos da Portaria/MTb n.º 393, de 09 de abril de 1996. A nova NR 5 não se restringiu a considerar importante o…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DO TRABALHO DE UBERABA – MINAS GERAIS Petição Inicial – COM PEDIDO LIMINAR xxxxxxxxx, por intermédio de seus procuradores subscritores (procuração em anexo), vem, a presença de Vossa Excelência propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA COM PEDIDO LIMINAR em desfavor de xxxxxxxxxxxxx, pelos fatos e fundamentos a seguir: 1 - DA SÍNTESE DOS FATOS A Reclamante trabalhava anteriormente na Empresa…

Manual CIPA A nova NR 5 Versão Final Manual CIPA A nova NR 5 Entrou em vigor, em 24 de maio do corrente, a nova NR 5, que regulamentou o estabelecido no artigo 163 da CLT, estabelecendo novas regras para o funcionamento das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes de Trabalho - CIPA. Esta Norma é fruto de negociação tripartite, conforme estabelece os procedimentos da Portaria/MTb n.º 393, de 09 de abril de 1996. A nova NR 5 não se restringiu a considerar importante o…

carteira de trabalho do empregado, conforme dispõe o artigo 29 da CLT. PRAZO PAGAMENTO DE SALÁRIO MENSAL ART.459- § 1º Quando o pagamento houver sido estipulado por mês, deverá ser efetuado, o mais tardar, até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido. (Redação dada pela Lei nº 7.855, de 24.10.1989) PRAZO PARA PAGAMENTO DE SALARIO- NA DISPENSA O artigo 477, § 6º da CLT, estipula os prazos para o pagamento das verbas rescisórias constantes do Termo de Rescisão do Contrato de…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO A Segurança e Medicina do Trabalho estão diretamente vinculadas ao Direito do Trabalho, sendo responsável por promover condições de saúde e proteção na área destinada ao labor. Com as mudanças na forma de produção, relação entre empregador e empregado e as novas tecnologias introduzidas, as regulamentações também tiveram de acompanhar tais transformações. A matéria foi inserida na Constituição brasileira de 1934, art 121, § 1º, h, que previa assistência médica…

efectivo não pode ser substituído, fora dos casos expressamente previstos na Lei Geral do Trabalho, por qualquer compensação económica ou de outra natureza, mesmo a pedido ou com o acordo do trabalhador, sendo nulos os acordos ou actos unilaterais do trabalhador em sentido contrário. O período de férias é de 22 dias úteis em cada ano. O período de férias pode ser reduzido em consequência de faltas ao trabalho. Enquanto estiver de férias, o trabalhador não pode exercer quaisquer…

........... 09 Unidade 1: Relações de Trabalho................................................................ 11 Unidade 2: Processo de Recrutamento e Seleção................................. 25 Unidade 3: Os Processos de Admissão, Integração, Avaliação de Desempenho, Treinamento e Desenvolvimento de Pessoas............. 33 Unidade 4: Contrato de Trabalho................................................................ 49 Unidade 5: Programa Segurança e Saúde Ocupacional...................