Clt Que Tratam Da Segurança Do Trabalho

ENGENHARIA DE SEGURANÇA E EM MEDICINA DO TRABALHO Objetivo da NR 4: Proteger a saúde e proteger a integridade do trabalhador no local de trabalho. Quem deve ter essa NR ativa: As empresas privadas e públicas, os órgãos públicos da administração direta e indireta e dos poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, manterão, obrigatoriamente, Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do…

apropriados pelos trabalhadores da Educação. Assim, cabe ao dirigente sindical estar ligado nos mais variados temas: Leis, Portarias e Resoluções sobre Educação, sobre aposentadoria, sobre elaboração de Plano de Cargos, Carreira e Salários, sobre órgãos que tratam da saúde do Trabalhador, sobre encaminhamentos jurídicos que auxiliem a categoria na sua vida pessoal e trabalhista. As dimensões que atingem um Dirigente sindical são muitas. Atualmente, é fundamental ter dirigentes que…

não explicita os potenciais impactos à saúde dos colaboradores da empresa, ou seja valores reais como a quantidade de Decibéis, de particulado, poeiras minerais, químicos diversos que o colaborador esta exposto diariamente durante a sua jornada de trabalho . Os estudos de AIA, etapa necessária para determinar se o empreendimento é passível de ser licenciado, têm como objetivo prevenir as conseqüências e os danos ambientais decorrentes da instalação e operação de projetos e…

HISTÓRIA DO DIREITO DO TRABALHO O trabalho era considerado um castigo, esse pensamento durou por longos séculos e milênios. Evolução: a palavra trabalho vem do latim tripalium, significando que trabalho é castigo, a pessoa que tinha que trabalhar é porque era castigado. Os escravos eram considerados coisas Na Grécia nessa época o trabalho era algo pejorativo, pessoa respeitada era quem podia participar de negócios. A própria pessoa tinha que se defender. Quem tinha q trabalhar era pessoa sem

A CONTROVERSA EQUIPARAÇÃO ENTRE O EMPREGADO DOMÉSTICO E O DIARISTA NATAL 2010 ALCICLÉA OLIVEIRA DA SILVA A CONTROVERSA EQUIPARAÇÃO ENTRE O EMPREGADO DOMÉSTICO E O DIARISTA Trabalho de Curso, na modalidade de artigo científico, apresentado ao Curso de Direito da Faculdade de Natal (FAL) como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. MS. Francisco Flávio Oliveira dos Anjos

DIREITO DO TRABALHO 1. INTRODUÇÃO Princípios são as normas elementares ou requisitos primordiais instituídos como alicerce do direito. O princípio exprime sentido mais relevante que o da própria norma ou regra jurídica. Mostram a própria razão fundamental de ser das normas, traduzindo em verdadeiros axiomas. Princípios jurídicos, sem dúvida, significam normas básicas, pontos de partida ou de elementos vitais do próprio Direito. Indicam o alicerce do Direito. O Direito do Trabalho,…

mantê-la em regular funcionamento. Art. 2º A CIPA tem por objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar permanentemente compatível o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do servidor. Art. 3º As atribuições, a composição e o funcionamento das CIPAs obedecerão, no que couber, às instruções expedidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que estão contidas na Norma Regulamentadora n. 5 (NR 5), aprovada pela Portaria n.…

artigo 457 e seguintes da CLT. 2. Conceito – a remuneração é composta pelo salário, acrescido de gorjetas (art. 457 da CLT). Deve-se lembrar que o salário pode ser pago em dinheiro ou em utilidades (salário in natura). Portanto, a remuneração é o conjunto de retribuições recebidas habitualmente pelo empregado, decorrente do contrato de trabalho. a) Gorjetas – trata-se do pagamento feito por terceiros (não o empregador) em razão da existência do contrato de trabalho. Pode…

Assim, vamos destacar em primeiro lugar alguns desses aspectos, para após fazermos uma análise sucinta dos principais recursos trabalhistas. O primeiro aspecto é a irrecorribilidade imediata das decisões interlocutórias. Leciona o art. 893, §1º da CLT: Art. 893 - Das decisões são admissíveis os seguintes recursos: (Redação dada pela Lei nº 861, de 13.10.1949) § 1º - Os incidentes do processo são resolvidos pelo próprio Juízo ou Tribunal, admitindo-se a apreciação do merecimento…

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Avaliação a Distância Unidade de Aprendizagem: Administração do Trânsito em Conglomerados Urbanos Curso: Superior em Segurança no trânsito Professor Gildo Martins de Andrade Filho Nome do estudante: Paulo Sérgio Araújo Barreto Data: 29/04/2015 Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade