Ferias

INTRODUÇÃO
É direito de todo trabalhador descansar até 30 dias depois de ter trabalhado por um ano, e receber o salário mais o abono de 1/3 do valor da remuneração das férias.
As férias existem para preservar a saúde do trabalhador, por isso, você só pode vender até 10 dias para a empresa, os outros dias têm que ser usados para seu descanso ou lazer.
Se por acaso, você sair da empresa antes de completar 1 ano, sem ser despedido por justa causa, tem direito a receber as férias proporcionais aos meses trabalhados.
Mas, é bom não faltar o expediente sem justificativa, porque o trabalhador que tem acima de 5 faltas, será descontado no número de dias de férias.
As férias serão concedidas, em um só período, nos 12 meses após a data em que o empregado tiver adquirido o direito.Sempre que as férias forem concedidas depois do prazo, o empregador pagará em dobro a remuneração.
O direito às férias é irrenunciável e o seu gozo efectivo não pode ser substituído, fora dos casos expressamente previstos na Lei Geral do Trabalho, por qualquer compensação económica ou de outra natureza, mesmo a pedido ou com o acordo do trabalhador, sendo nulos os acordos ou actos unilaterais do trabalhador em sentido contrário.

O período de férias é de 22 dias úteis em cada ano. O período de férias pode ser reduzido em consequência de faltas ao trabalho. Enquanto estiver de férias, o trabalhador não pode exercer quaisquer actividades profissionais remuneradas, salvo se já as exercia em acumulação.

Os trabalhadores admitidos por tempo determinado, cuja duração inicial ou renovação do contrato não ultrapasse um ano, têm direito a um período de férias correspondente a dois dias úteis por cada mês completo de trabalho. Neste caso, as férias, de acordo com a lei, podem ser substituídas por remuneração correspondente, a pagar no termo do contrato.

A remuneração do funcionário durante o período de férias é igual ao salário e adicionais que receberia durante o mesmo período se continuasse