Clt E Constituição Federal

bandeiras dos movimentos operários. Na Inglaterra, em 1847, foi fixada a jornada de dez horas diárias. Na França, em 1848, foi estabelecida igual jornada. Nos Estados Unidos, em 1868, foi determinada a jornada de oito horas no serviço público federal. O Papa Leão XIII, na Encíclica Rerum Novarum, de 1891, dizia que o trabalho não deveria prolongar-se por mais tempo do que as forças do homem permitissem, devendo a quantidade de repouso ser proporcional à qualidade de trabalho, às…

Industrial do século XVIII, Outras conquistas foram a través das Constituições México 1917; Constituição Social e Weimar 1919; criação da OIT (Organização Internacional do Trabalho) após a 1ª Guerra e a Carta Del Lavoro de 1927, documento italiano fundamental para o direito do trabalho. Em nosso País foi mais lento, somente com a Constituição de 1934 é que foram instituídos os direitos que temos hoje. Após esta Constituição e com as outras foram inseridas normas do Direito do Trabalho. …

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO PROJETO DE MONOGRAFIA A inaplicabilidade do art. 384 da Consolidação das Leis do Trabalho: uma análise constitucional e infraconstitucional Acadêmico Orientador Florianópolis, 20 de junho de 2012. 1 APRESENTAÇÃO 1.1 Acadêmico 1.2 Orientador 1.3 Área de Concentração Direito Constitucional e Direito do Trabalho 1.4…

Centro Universitário do Distrito Federal – UDF Coordenação do Curso de Direito Eliane Cristina Monteiro de Souza Cesário A OBRIGATORIEDADE DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS Brasília 2009 Eliane Cristina Monteiro de Souza Cesário A OBRIGATORIEDADE DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS Trabalho de conclusão de curso apresentado à Coordenação de Direito do Centro Universitário do Distrito Federal - UDF, como requisito parcial para obtenção do grau de…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE – UFCG CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS – CCJS UNIDADE ACADÊMICA DE DIREITO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO RAFAEL DORGIVAL ALVES FONSÊCA NETO ESTUDO DIRIGIDO 1. Fale sobre o recurso ordinário abordando: cabimento, efeitos e tramitação. De acordo com o artigo 895 da CLT, no processo do trabalho caberá recurso ordinário das decisões definitivas ou terminativas das Varas do Trabalho e das decisões definitivas e terminativas dos…

Trabalho. 1943 - CLT. 1946 - 1964 e 1989 - Leis regulando a greve. 1949 - Lei do repouso semanal remunerado. 1962 - Lei do 13º salário. 1966, 1989, 1990 - Leis do FGTS. 1972 - Lei do empregado doméstico. 1973 - Lei do trabalho rural. 1976 - Lei do plano de alimentação do trabalhador. 1985 - Lei do vale-transporte. 1988 - Constituição Federal do Brasil. 1990 - Lei do seguro-desemprego. 3ª Fase: Inicia-se em 1930, com a Revolução e a Era Vargas. Cria-se então, com a…

Garcia Fase - Estácio RESPOSTA DO RECLAMADO Preliminares ou objeção Contestação Preliminares de mérito Defesa de mérito Resposta do reclamado Art. 297 do CPC Mérito da ação Reconvenção Exceção Art. 799 a 802 da CLT Impedimento (art. 801, CLT) Suspeição Incompetência relativa CONTESTAÇÃO • Preliminares, defesa indireta de mérito ou objeção (art. 301 do CPC). Exemplos: • Incompetência • Inépcia absoluta - em razão da matéria e da pessoa;…

4° Semestre – Noturno – Campus Tatuapé PROFESSOR: Marcus R. Silva Data: 27 de Setembro de 2013 ETAPA 1 Jornada de trabalho: Art 7° XIII, CF e art 58 CLT – É o tempo que o empregado permanece em seu local de trabalho, ou a disposição de seu empregador. Sua duração não pode ultrapassar oito horas diárias isto é quarenta e quatro horas semanais. Jornada de trabalho diferenciadas trabalham…

meio da jurisdição (poder-dever do Estado dizer o direito e dar a cada um o que é seu, visando o restabelecimento do equilíbrio). Estudemos, pois, a máquina estatal de solução de conflitos. O PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO: Artigo 92, da Constituição Federal Cada órgão do poder judiciário terá definida sua competência material (em razão da matéria que podem apreciar), funcional (cada órgão terá suas atribuições dentro de sua competência…

área do direito é regida pela CLT, Consolidação das Leis Trabalhistas, que reúne leis e normas que garante o direito dos trabalhadores, e visa melhorias no ramo trabalhista na ordem socioeconômica brasileira. Apesar de o Brasil ser considerado uns pais democrático, regido por um conjunto de leis, ainda existem certas pendências em alguns setores do direito, sendo a parte trabalhista um dos setores que mais gera processos. Equiparação Salarial É definida pela CLT – Consolidação…