Cite Qual O Princípio Constitucional Implícito No Inciso

coisa julgada material, sob o prisma da ponderação dos princípios constitucionais. Serão abordadas no bojo do estudo questões atinentes ao regime jurídico da coisa julgada, as diversas acepções doutrinárias acerca do instituto e os instrumentos processuais típicos previstos no ordenamento jurídico para a quebra da incontestabilidade do provimento jurisdicional transitado em julgado. Ademais, serão aventados argumentos de ordem constitucional, legal, principiológica e dogmática,…

seu talento literário para que continuemos sonhando com as Minas, muitas, que não mais existem. 8 SUMÁRIO Entrevista Presidente do TRE-MG — Desembargador Kildare Gonçalves Carvalho 13 Notícias TCEMG em defesa das prerrogativas constitucionais das Cortes de Contas TCE presta assessoria técnica aos jurisdicionados Tribunal apresenta o Sicom Lançado o Diário Oficial de Contas 23 24 25 26 Doutrina Breve ensaio sobre a convalidação legislativa de pagamentos …

emprestado; pena proporcional ao crime; salário proporcional ao trabalho etc. A idéia de justiça não é apanágio do Direito, encontrandose, também, na Moral, na Religião e, com menos frequência, na Etiqueta. Direito e Moral Diremos que do primeiro princípio da moralidade pende toda a força das regras de conduta social, incluindo as jurídicas. Estas só podem determinar ações a fazer e ações a evitar - ações e omissões, ordens e proibições, faculdades e deveres - na medida em que…

noção de norma jurídica; 1.2. Principais ramos do Direito; 1.3. Hierarquia das normas jurídicas; 1.4. Antinomia entre normas e solução de conflitos; 1.5. Questões; 2. Noções de Direito Constitucional 2.1. Direito Constitucional; 2.2. Constituição: conceito, classificação e história; 2.3. Poder Constituinte 2.4. Princípios fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil; 2.5. Direitos e garantias fundamentais; 2.6. Organização do Estado. 2.7. Questões; 3. Direito…

Administração Pública em sentido objetivo, 53 2.6 Administração Pública em sentido subjetivo, 55 3 REGIME JURIDICO ADMINISTRATIVO, 57 3.1 3.2 3.3 Os regimes público e privado na Administração Pública, 57 Regime jurídico administrativo, 58 Princípios da Administração Pública, 60 3.3.1 3.3.2 3.3.3 Legalidade, 61 Supremacia do interesse público, 62 Impessoalidade, 64 3.3.4 Presunção de legitimidade ou de veracidade 3.3.5 Especialidade, 65 3.3.6 Controle…

5 Administração Pública em sentido objetivo, 53 2.6 Administração Pública em sentido subjetivo, 55 3 REGIME JURIDICO ADMINISTRATIVO, 57 3.1 3.2 3.3 Os regimes público e privado na Administração Pública, 57 Regime jurídico administrativo, 58 Princípios da Administração Pública, 60 3.3.1 3.3.2 3.3.3 Legalidade, 61 Supremacia do interesse público, 62 Impessoalidade, 64 3.3.4 Presunção de legitimidade ou de veracidade 3.3.5 Especialidade, 65 3.3.6 Controle ou tutela, 65 3.3.7…

Administração Pública em sentido objetivo, 53 2.6 Administração Pública em sentido subjetivo, 55 3 REGIME JURIDICO ADMINISTRATIVO, 57 3.1 3.2 3.3 Os regimes público e privado na Administração Pública, 57 Regime jurídico administrativo, 58 Princípios da Administração Pública, 60 3.3.1 3.3.2 3.3.3 Legalidade, 61 Supremacia do interesse público, 62 Impessoalidade, 64 3.3.4 Presunção de legitimidade ou de veracidade 3.3.5 Especialidade, 65 3.3.6 Controle…

______________________________________________________________________________________ Informativo Jurídico da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva, v. 19, n. 1, jan./jun. 2008 José De Castro Meira – Direito Ambiental fosse mínimo, caso contrário, o degredo seria para sempre” (Direito Constitucional, 8ªedição, S. Paulo, Ed. Atlas, ano 2000, pág. 646). DA COLÔNIA AO IMPÉRIO Da leitura da monografia de PEREZ MAGALHÃES, fiz outras anotações: A primeira lei de proteção florestal teria…

Administração Pública em sentido objetivo, 53 2.6 Administração Pública em sentido subjetivo, 55 3 REGIME JURIDICO ADMINISTRATIVO, 57 3.1 3.2 3.3 Os regimes público e privado na Administração Pública, 57 Regime jurídico administrativo, 58 Princípios da Administração Pública, 60 3.3.1 3.3.2 3.3.3 Legalidade, 61 Supremacia do interesse público, 62 Impessoalidade, 64 3.3.4 Presunção de legitimidade ou de veracidade 3.3.5 Especialidade, 65 3.3.6 Controle…

O Direito Sucessório tratado no Código Civil disciplina as relações mortis causa, e sendo assim regra a transferência de bens, direitos e obrigações após a morte do Autor da Herança. Seu conteúdo esta contido no artigo 5º, incisos XXX e XXXI da Constituição da República Federativa do Brasil; na Lei de Introdução ao Código Civil no seu artigo 10; no Código de Processo Civil nos artigos 982 a 1169; no Código Civil nos artigos 1784 a 2027 e na Lei 11.441/2007.