Cite Qual O Princípio Constitucional Implícito No Inciso

DIREITO CIVIL Resumo Ponto a Ponto XXXIII Concurso para o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro SUMÁRIO TEORIA GERAL 7 1. [Ponto 1.a – FALTA!] – Direito Civil Constitucional (ritauff@yahoo.com.br) 7 2. [Ponto 2.a – FALTA!] – Princípios e sua normatividade (ritauff@yahoo.com.br) 7 3. [Ponto 1.a – FALTA!] - A norma jurídica. Estrutura, características e classificação das normas (advogado.ma@gmail.com) 7 4. [Ponto 3.a] - A relação jurídica.…

MANUAL DE DIREITO CONSTITUCIONAL TOMO I DO AUTOR I — Livros e monografias —Cntributo para uma teoria da inconstitucionalidade, Lisboa, 1968; — Poder paternal e assistência social, Lisboa, 1969; —Notas para uma introdução ao Direito Constitucional Comparado, Lisboa, 1970; —Chefe do Estado, Coimbra, 1970; — Conselho de Estado, Coimbra, 1970; —Decreo, Coimbra, 1974; —Deptado, Coimba, 1974; —A Revolução de 25 de Abril e o Direito Constitucional, Lisboa, 1975; —A Constituição…

Distrito Federal e Territórios e do Chefe do Ministério Público Federal. Encaminhadas pelo Excelentíssimo Senhor Presidente do Congresso Nacional, Senador José Sarney, no dia 17 de abril de 2003, as presentes contas, no que concerne à missão constitucional, referem-se ao último ano de Governo do então Presidente da República Fernando Henrique Cardoso, abrangendo o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2002, sendo constituídas pelo Balanço Geral da União, acompanhado dos…

(art. 5º, inciso I e art. 7º, inciso XXX, da CF-88) • À cor (art. 7º, inciso XXX, da CF-88) • À origem - estrangeiros (caput do art. 5º, da CF-88) • À idade - (art. 7º, inciso XXX, da CF-88) • À religião - (art. 5º, inciso VIII, da CF-88) • Violação à intimidade e à vida privada - normalmente nas entrevistas (art. 5º, inciso X, da CF-88) • Estado Civil - (art. 7º, inciso XXX, da CF-88) • Admissão de trabalhador portador de deficiência (art. 7º, inciso…

PRINCÍPIOS DO PROCESSO CIVIL 10 Generalidade 10 Princípios informativos do processo 10 Princípios informativos do procedimento 12 DA JURISDIÇÃO 13 Conceituação 13 Jurisdição - natureza jurídica 14 Características da jurisdição - critérios distintivos 14 Princípios fundamentais da jurisdição 15 Jurisdição contenciosa ou voluntária 15 Substituição da jurisdição 16 DA COMPETÊNCIA 16 Conceituação 16 Distribuição da competência 16 Classificação da competência 17 Competência…

Direito Processual Civil 1 PRINCÍPIOS DO PROCESSO CIVIL ............................................................................. 7 Generalidade ............................................................................................................. 7 Princípios informativos do processo .......................................................................... 8 Princípios informativos do procedimento ................................................................... 9 DA…

primeiro momento, nos alunos que prestariam o exame da OAB, resolvemos criar um estudo que tivesse linguagem “fácil” e, ao mesmo tempo, conteúdo suficiente para as provas e concursos. Depois de muita dedicação, “batizamos” o trabalho de Direito constitucional esquematizado , na medida em que, em nosso sentir, surgia uma verdadeira e pioneira metodologia, idealizada com base em nossa experiência dos vários anos de magistério, buscando sempre otimizar a preparação dos alunos, bem como…

PRINCÍPIOS DO PROCESSO CIVIL 11 Generalidade 11 Princípios informativos do processo 11 Princípios informativos do procedimento 15 DA JURISDIÇÃO 16 Conceituação 16 Jurisdição - natureza jurídica 17 Características da jurisdição - critérios distintivos 18 Princípios fundamentais da jurisdição 19 Jurisdição contenciosa ou voluntária 20 Substituição da jurisdição 21 DA COMPETÊNCIA 22 Conceituação 22 Distribuição da competência 22 Classificação da competência 22

tipo de processo. Do processo de execução; Do processo cautelar; Dos procedimentos especiais; Das disposições finais e transitórias.    o o o o 3.2 - O direito processual encontra sua fonte primeira no direito constitucional; o Que consagra seus princípios básicos, o Define a estrutura fundamental do Poder Judiciário, o Garante o direito (individual) à ação e ao processo (CF-88, art. 5°, XXXV),  “A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou…

|Inciso I | | |o juiz ou tribunal, a que é dirigida; | | | | | |Inciso II