Cite 3 Tributos Municipais Estaduais

Belém/Pará 2013 Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar Limitações ao Poder de Tributar O poder de tributar é um aspecto de soberania estatal, uma vez que possuem competência tributária para o abastecimento de seus recursos através dos tributos. Esta relação que o Estado estabelece com seus contribuintes é chamada de relação tributária. Mas a Constituição Federal Brasileira limita o poder de tributar às demais entidades para a criação de impostos, sendo, portanto, um…

Introdução 3 2 Rotinas trabalhistas 4 2.1 Aviso Previo 4 2.2 Prazos para Pagamento 4 2.3 Proventos e Descontos 4 2.4 FGTS na recisão 5 2.5 Comunicação de dispensa – cd e requerimento de seguro desemprego 5 2.6 Carta de preposição para pessoa que for fazer a homologação no sindicato ou documento de representação 5 3 As tensões no ambiente de trabalho 6 3.1 O que e estresse 6 3.2 Todo estresse e ruim? explique 7 3.3 Comprovadamente existem três grupos de fatores potenciais de estresse no…

Enviar manutenção sempre que preciso Documentação de cartório de cada imóvel em contrato, como : •Ações na Justiça Federal; • Escrituras,• Ações cíveis;•Interdição, tutela e curatela;•Ações das Fazendas Estadual e Municipal (Executivos Fiscais);•Protesto de títulos;•Certidão de quitação de tributos e contribuições federais (se comerciante);•Certidão quanto à dívida ativa da União (se comerciante); e• CND/INSS, com a finalidade da Lei nº 8.212/91 (se comerciante) Documentação da…

SUMÁRIO 1 – INTRODUÇÃO 3 3- CONCLUSÃO 9 1 – INTRODUÇÃO As empresas, em geral, estão passando por um momento repleto de riscos e oportunidades, e com a complexidade da economia, expansão e competitividade dos mercados, tem-se uma maior necessidade das empresas buscarem ferramentas que as auxiliem no controle de seus recursos, para que estes sejam

FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS Aluno: Luiz Rogério Pires Galvão Turma Projetos - 16 Macroeconomia Professor: Washington Luiz Ferreira, MSc. 9.1 Mecanismos de Mercado 1. Cite os principais elementos que influenciam a oferta e explique de que forma tais elementos atuam sobre ela. Os principais elementos são: Preço do bem, custo de produção, tecnologia, concorrência, clima, preço de outros bens produzidos pela empresa e oferta de fatores de produção. Valendo-se a condição…

regula as empresas bem como, quem pode ser empresário, quais os meios para que se tornar um, tipo de sociedade que melhor se enquadre, nome empresarial, como deve ser sua escrituração, quais são os títulos de créditos que negociará em seu dia-a-dia e tributos e encargos que deverá pagar. Objetivo do desafio Produção final a ser obtida por meio da realização do desafio é elaborar um relatório com no mínimo sete páginas que contenha o perfil de um empresário e os passos para se abrir uma…

Pagamento 1 - Aumenta os meios de pagamento; 2 - Aumenta o volume de transações com moedas; 3 - Aumenta o volume de depósitos nos bancos comerciais; 4 - Aumenta o volume de empréstimos dos bancos comerciais; 5 - Aumenta o volume de credito; 6 - Redução na taxa de juros. Efeito: Contração dos Meios de Pagamento 1 - Redução dos meios de pagamento; 2 - Redução do volume de transações com moedas; 3 - Redução do volume de depósitos nos bancos comerciais; 4 - Redução do volume…

ROTEIRO DAS AULAS I - RECEITA PÚBLICA: 1) CONCEITO: 2) CLASSIFICAÇÃO: A) RECEITA ORIGINÁRIA: EXEMPLOS; B) RECEITA DERIVADA: EXEMPLOS. II - SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL: ARTS. 145 A 162-CF E 2. CTN. 1) CONCEITO: III - TRIBUTO: 1) CONCEITO: ART. 3º - CTN 2) ESPÉCIES DE TRIBUTOS: A) IMPOSTOS (ARTS. 145, I,§ 1º; 153 A 156-CF; 16 A 76-CTN; B) TAXAS: ARTS.145,II, § 2º - CF; 77 A 80 - CTN; C) CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA: ARTS. 145,III-CF; 81 E 82-CTN; D) EMPRÉSTIMOS COMPULSÓRIOS: 15-CTN;…

INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS – IBET Curso de Especialização em Direito Tributário Módulo: Tributo e Segurança Jurídica SEMINÁRIO V – SEGURANÇA JURÍDICA E PROCESSO: RECURSOS, AÇÃO RESCISÓRIA E COISA JULGADA FELIPE LUIZ TONINI SEMINÁRIO V – SEGURANÇA JURÍDICA E PROCESSO: RECURSOS, AÇÃO RESCISÓRIA E COISA JULGADA 01. Tomando o conceito fixado por Paulo de Barros Carvalho acerca…

princípios de prevalêncio do interesse coletivo, legalidade, moralidade administrativa, impessoalidade e publicidade; VIII — contribuir para indissolubilidade da União Federativa; IX - estimular a participação do comunidade no processo decisório municipal, como forma de exercício pleno de cidadania. Art. 40 - Compete ao Município prover a tudo quanto respeite ao seu particular interesse, e ao bem-estar da comunidade, cumprindo-lhe, privativcsmente: — legislar sobre assuntos de…