Citação Folha De Pagamento

comprometeu ao pagamento de alimentos no valor equivalente a 20% (vinte centésimos por cento) do total de sua remuneração, em favor de seu filho. Curiosamente, mesmo após seu filho ter atingido a maioridade, o Autor continua a pagar os alimentos ao Requerido, especialmente pelo fato de tal obrigação ser descontada diretamente de sua folha de pagamento (doc. 3). No entanto, como será demonstrado a seguir, os alimentos devem ser revistos, exonerando o Autor de qualquer pagamento ao…

NOMES DAS PARTES. | | |As páginas devem ser numeradas no canto superior esquerdo | | |(número da primeira folha deve ser oculto). | | |As peças que serão juntadas aos autos devem ser impressas em papel timbrado. | |

com poderes para receber citação; - Tradução dos referidos atos, por tradutor matriculado em qualquer Junta Comercial; b) pessoa física residente e domiciliada no exterior: - Procuração estabelecendo representante no País, com poderes para receber citação; - Tradução da procuração por tradutor matriculado em qualquer Junta Comercial, caso passada em idioma estrangeiro; c) empresa pública, sociedade de economia mista, autarquia ou fundação pública: - Exemplar da folha do Diário…

na data de 31/01//2013, com aviso prévio indenizado, e recebeu as verbas rescisórias em 11/02/2013 bem como as guias para percepção do seguro-desemprego e saque do FGTS. 1.2. Das Gorjetas. As gorjetas que o autor recebia no mês eram pagas “extra-folha” o que contrariando assim o dispositivo legal contido no artigo 457 da CLT, pois de acordo com os ditames da súmula 354 do TST, as gorjetas integram a remuneração do empregado. A esse respeito o TRT/SC, tem o seguinte posicionamento:…

foi necessária a contratação de uma acompanhante para ajudá-lo na alimentação, na higiene pessoal, na limpeza do cômodo que ocupa, pelo valor mensal de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), por meio expediente trabalhado, conforme recibos de pagamento anexos (doc. 16). 6 - O autor também tem despesas mensais de aproximados R$ 230,00 (duzentos e trinta reais), com alimentação, feira e padaria (docs. 17/22). 7 - Em função do derrame cerebral e a conseqüente paralisação do lado esquerdo do

de sua filha, todavia, quando procurado pela representante legal da requerente, este se negou a prestar auxílio, não restando alternativa se não a propositura da presente ação. Assim, somente a fixação judicial dos alimentos, com desconto em folha de pagamento do Réu, poderá atender ao menos as necessidades elementares da autora. DO DIREITO A Lei 5.478 dispõe sobre a prestação de alimentos, regulando-a. Ademais, a Constituição Federal dispõe "expressis verbis" em seu artigo 229: "Os…

............................................................................. 18 2.1.3 Folha de rosto ....................................................................................................................................... 19 2.1.3.1 Ficha catalográfica ............................................................................................................................. 20 2.1.4 Folha de aprovação ..........................................................................

pessoas jurídicas se subordinassem à execução comum manejável em face dos particulares. Seja como for, é importante frisar que o regime processual ditado pelo artigo 730 apenas faculta à Fazenda Pública a oposição de embargos após a citação, não o imediato pagamento da quantia descrita no título executivo (Súmula 279 do STJ). Além disso, o patrimônio público que incumbe a ela também não fica sujeito à penhora, justamente porque os bens de uso comum do povo e os de uso especial são…

30% de seu salário. Portanto, requer a tutela para que sejam cancelados os descontos vincendos em favor dos bancos e financeiras supracitadas, com a devida INTIMAÇÃO do Órgão Pagador(xxxxxxxxxxxxxx), para que deixe de efetuar tais descontos na folha de pagamento do autor, matrícula xxxxxxxxxxx, pois trata-se de valor de desconto superior a margem consignável e arbitrariamente imposto pelos bancos e financeiras rés, pois está prejudicando o autor na sua mantença própria e de sua família.…

Folha de Resposta OAB 2ª Fase - Exame de Ordem Unificado Direito Penal – Geovane Moraes e Ana Cristina Mendonça Direito Penal Folha de Resposta OAB 2ª Fase - Exame de Ordem Unificado Direito Penal – Geovane Moraes e Ana Cristina Mendonça Direito Penal Luciano, caminhando pelas ruas da cidade, deparou-se com Tânia na parada de ônibus. Percebendo a distração de Tânia, que estava no celular, Luciano resolveu subtrair, empregando violência e grave ameaça, os seus pertences, incluindo o telefone.