Citação Folha De Pagamento

impúbere, nascido em 23/05/13, atualmente com 04 (quatro) meses de idade. A menor foi registrada pelo réu em 23/05/13, conforme certidão de nascimento acostada, fazendo jus a todos os direitos inerentes a filiação. O réu desde a separação realiza pagamentos mensais de APENAS R$ 50,00, referente à prestação alimentícia da menor. Valor este que não supre as despesas, já que a progenitora, não poderá prover qualquer contribuição pelo fato de estar grávida do pai da menor e desempregada. …

Deverá ser providenciada a baixa no cadastro CNPJ da firma individual e a inscrição da nova sociedade que surge com a decisão de transformação. No caso de extinção de pessoa jurídica, sem sucessor, serão considerados vencidos todos os prazos para pagamento (RIR/1999, art. 863). Por fim, temos que, os atos constitutivos da nova reforma societária deverão ser publicados no Diário oficial do Estado onde se encontra a sede social da sociedade transformada, ainda que, posteriormente, esteja…

Itaú, ou desconto na folha de pagamento; b) A citação do Requerido, por carta com aviso de recebimento para, querendo, apresentar resposta, sob pena de confissão e revelia; c) A intimação do Ministério Público (art. 82, I, do CPC) para que apresente as manifestações que julgar pertinentes; d) A produção de todas as provas em direito admitidas, em especial a documental e a testemunhal; e) A total procedência do pedido para condenar o Requerido ao pagamento de…

deste ou daquele doutrinador. Já vimos casos em que a conclusão colide, conflita com a pesquisa porque o aluno, seguindo uma tendência de raciocínio, esqueceu o que viu nesta pesquisa e apresentou a sua opinião pessoal. Com exceção de capa, folha de rosto, entre outros elementos, a monografia é constituída basicamente de:   (5o) (1o) Resumo Sumário 12     Introdução Elementos textuais Conclusão; e Referências (4o) (2o) (3o) (6o) Entre parênteses, está a ordem que entendemos

280,76 (duzentos e oitenta reais e setenta e seis centavos), a ser pago parceladamente, tais parcelas seriam descontadas em seu benefício do INSS (desconto em folha). Cabe ressaltar que o Autor é aposentado por invalidez, tendo como renda mensal um salário mínimo, sendo este, seu único meio de sustento, tendo que arcar com o pagamento de aluguel, compra de remédios, alimentação, água, luz, etc. Assim, está sempre recorrendo a empréstimos para conseguir equilibrar suas finanças,…

manutenção e sustento, isto porque sua genitora é arrimo de família, sendo a única mantenedora das despesas domiciliares, necessitando da colaboração paterna. Assim, somente a fixação judicial dos alimentos, com desconto em folha de pagamento do Réu, poderá atender ao menos as necessidades elementares da autora, porquanto, cabe também ao Pai, ora Réu, esta obrigação que decorre da Lei e da moral. II – DOS ALIMENTOS …

DA JUSTIÇA.LEGITIMIDADE. LEI 10.559/02. DECRETO 4.897/03. ISENÇÃO. 1. O Ministro da Justiça é competente para figurar como autoridade impetrada em Mandado de Segurança que discute a retenção de Imposto de Renda e contribuição previdenciária no pagamento de benefícios a anistiados políticos e seus dependentes. "Nos termos do art. 10 da Lei 10.559/2002, compete ao Ministro de Estado da Justiça decidir a respeito dos requerimentos fundados na Lei de Anistia." (EDcl no MS 10.869/DF, DJ 11.09.2006).

profissional contábil, uma vez que, o mesmo trabalha com informações tão precisas, que vão desde o lançamento e processamento de informações como relatórios extensos e cheios de informações que hoje podem ser produzidos pelo sistema. (FULANO, 2013) citação indireta Nas palavras de Fulano (2013) A informática atualmente é fundamental em todos os segmentos da sociedade. Por outro lado, a contabilidade é um segmento que não vive sem a ajuda dos computadores e, hoje se percebe um…

exequente nos termos dos arts. 282 e 614, ambos do CPC, com a citação do(s) executado(s) para as seguintes execuções: a) Execução de título extrajudicial; b) Execução de alimentos; c) Execução de Sentença contra a Fazenda Pública; d) Execução de Sentença Penal Condentória; e) Execução de Sentença Arbitral; f) Execução de Sentença estrangeira homologada pelo STJ. Art. 614. Cumpre ao credor, ao requerer a execução, pedir a citação do devedor e instruir a petição inicial:…

convencionado com o credor. Para que haja execução é imprescindível a prova documental, título de crédito judicial ou extra-judicial. Pode-se dizer que execução é a relação processual destinada à obtenção dos valores ou dos recursos necessários ao pagamento de uma dívida que não foi satisfeita pelo devedor de forma espontânea. Toda execução é real e tende à satisfação do crédito, no que tange à sua aplicabilidade, deve respeitar os princípios da utilidade, economicidade,…