Ciencia Do Direito Tercio Sampaio

DISCIPLINA – INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO I Semestre: 1º Semestre (1ª série) Carga Horária: 80 horas Docente: EMENTA: A perspectiva interna ao Direito; Separação entre teoria do Direito e filosofia do Direito; A ciência do Direito e a abordagem normativa; Metodologia jurídica e teoria do Direito; Direito e moral; Norma jurídica; Sanção; Direito subjetivo; Validade e eficácia das normas jurídicas; Dinâmica jurídica e norma fundamental;

O DIREITO COMO ORDENAÇÃO RACIONAL Para o estudo do direito na modernidade, primeiramente, é preciso ter em mente que, conforme obtempera Tércio Sampaio Ferraz Jr., “a partir do Renascimento, o direito irá perder progressivamente seu caráter sagrado” . Nesse sentido, atuar no direito já não corresponderá à prudência ética dos romanos, bem como a racionalidade crescente se dedicará a combater o fundamento da vontade divina para regular as coisas próprias do ser humano . Com efeito, o…

aparece num contexto muito diferente daquele que se define contrário à prática, qualquer que seja o referencial da teoria da argumentação, revela uma excessiva preocupação com a prática, principalmente com a aplicação judicial ou administrativa do Direito e com a correção racional dos argumentos utilizados nos discursos de justificação dessas decisões. Podemos citar como principais percussores da teoria da argumentação jurídica, Perelman surgindo no início da década de 1950 e Alexy que…

DIREITO OBJETIVO. O direito pode ser dividido em dois ramos, objetivo e subjetivo, dependendo da forma de análise que se deseja fazer. É considerado como direito objetivo, "o conjunto de regras jurídicas obrigatórias, em vigor no país, numa dada época" (José Cretella Júnior). Em outras palavras, o direito objetivo são as normas jurídicas, as leis, que devem ser obedecidas rigorosamente por todos os homens que vivem na sociedade que adota essas leis. O descumprimento dá origem a sanções.…

norma jurídica tem sido objeto de profundos estudos por parte de juristas de escol. No último século, produziu-se um valioso legado doutrinário acerca da norma jurídica, que pela sua amplitude e variedade, vai influenciar gerações, em matéria de Ciência do Direito. Nosso estudo não tem a pretensão de tratar da matéria de forma exauriente, nem propor qualquer inovação. Destina-se, sim, a apresentar ao leitor um breve resumo informativo, que revela a ausência de uniformidade…

objeto da ciência do direito não poderia ser outro que não o próprio direito. Embora o conceito de direito tenha múltiplas dimensões, ora se referindo à norma, ora à autorização dada pela norma, ora à qualidade de justo, exigirá tantas definições quantas forem às realidades a que se referem. Nesse sentido, o conceito de direito é algo suposto pela ciência jurídica, tendo caráter supracientífico ou jusfilosófico. E o caráter teórico (scientia), prático (ars) ou crítico da ciência do…

Jurídico; apresentação Tércio Sampaio Ferraz Júnior, tradução Maria Celeste C. J. Santos, revisão técnica Cláudio de Cicco. Brasília. Editora Universidade de Brasília, 6a edição, 1995. 184 p. APRESENTAÇÃO Tércio Sampaio Ferraz Júnior, inicia esta obra tecendo uma saudosa e didática apresentação sobre a trajetória bibliográfica e inferências das reflexões analíticas de Norberto Bobbio, a fim e elucidar ao leitor como ele se posiciona ao construir seu pensamento e estudo sobre a Ciência…

estudo do direito. Textos obrigatórios: FERRAZ JR.,Tércio Sampaio. Introdução ao Estudo do Direito: Técnica, Decisão, Dominação. 3ª Ed. São Paulo: Atlas, 2001. Item 1.1 p 31-4. FERRAZ JR., Tércio Sampaio. A Ciência do Direito. 2ª ed. 14ª reimp. São Paulo: Atlas, 2006. ENSAIO O tema central deste ensaio é a dificuldade que existe para definição do direito. Dessa forma, Ferraz Jr. aborda questões diferentes em cada texto para tentar conceituar o direito, como a ciência…

Ciência Política * BOBBIO, Norberto, Dicionário de Política, Brasília. UNB. 2005. www.ciadoslivros.com.br – R$ 92,65 (já enviado para seus e-mails) * WEFFORT, Francisco. Os Clássicos da política. São Paulo. Ática. 2010. Volume 1. www.ciadoslivros.com.br – R$ 54,81 * DALLARI, Dalmo. Elementos de teoria geral do estado. São Paulo. Saraiva, 2010. www.saraiva.com.br – R$ 87,80 * MANDUCO, Alessandro. Os 10 + Ciência política. São Paulo. Saraiva. 2011. www.extra.com.br – R$ 16,82 Teoria…

DIREITO QUANTO CIÊNCIA – A FUNÇÃO DA DOGMÁTICA Apesar de possuir uma problemática definição, o Direito é, muitas vezes, encaixado no ramo científico. Tendo, pois, por ciência, um conjunto sistemático de enunciados verdadeiros, em qual dos ramos (natural ou humano) acomoda-se ele? Em Teoria Pura do Direito, Kelsen abrange justamente tal questão. Ele levanta que a ciência jurídica possui caracteres de ambos os eixos. Ao analisar a convivência entre os homens, ele analisa um fenômeno…