Ciencia Do Direito Tercio Sampaio

UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO ALUNA: SABRINA NOVAES DOS SANTOS RA: 2211104436 VONTADE DO LEGISLADOR (VOLUNTAS LEGISLATORIS) E VONTADE DA LEI (VOLUNTAS LEGIS) Kelsen, ao analisar a interpretação do direito, adota um critério para classificá-la que deriva da pessoa do intérprete. Podemos adaptar sua classificação: Se a interpretação é feita por uma pessoa dotada de poder normativo (administrativo, jurisdicional ou legislativo), chama-se autêntica. Se a interpretação é…

concepções deste teórico do Direito, dentre elas a indeterminação da norma jurídica, o binômio “interpretação autêntica” e “interpretação não-autêntica” e a formulação da moldura como significados possíveis da norma. A partir da exposição sobre Kelsen, busca uma releitura da referida teoria da interpretação, a partir do enfoque lingüístico do fenômeno jurídico, buscando entender a “moldura” como limitação dos significados possíveis dos enunciados que integram os textos de direito…

Tema 2 (24.03.14) – Panorama do pensamento jurídico: Problemática e Sistemática Leitura Obrigatória: FERRAZ JR, Tercio Sampaio. Capítulo 1, itens 1, 2 e 3. In Função Social da Dogmática Jurídica. VIEHWEG, Theodor. Introdução, Parágrafos 3 e 4. In Tópica e Jurisprudência. Theodor Viewyg, na Introdução e nos parágrafos 3 e 4 de seu livro “Tópica e Jurisprudência”, aborda a estrutura de pensamento que prevalece na cultura antiga que correspondia à tópica. O autor, assim, afirma que a…

FILHO CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: INTRODUÇÃO AO DIREITO Unidade I: Noção Elementar de Direito- Multiplicidade e Unidade do Direito – Acepções da Palavra Direito Prof. Fernando Eulálio Nunes O QUE É O DIREITO? • O Direito é o principal instrumento de controle social. • A contradição, a perene mudança, parece constituir, intrinsecamente, a essência do Direito. • O Direito é resultante da razão e da historia. • A historia do Direito é a história da civilização. • O Direito não…

FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DE SANTOS DUMONT ANDRÉ FELIPE WILBERT DIREITO PÚBLICO X DIREITO PRIVADO BACHARELADO EM DIREITO SANTOS DUMONT – MG 2014 FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DE SANTOS DUMONT ANDRÉ FELIPE WILBERT DIREITO PÚBLICO X DIREITO PRIVADO Trabalho acadêmico apresentado à disciplina Introdução ao Estudo do Direito, do curso de graduação em Direito da Faculdade de Ciências…

Teoria Geral Do Direito Conteúdo: Introdução ao direito: origens, conceito Jusnaturalismo: natureza, misticismo. Juspositivismo: a codificação e o princípio da legalidade Direito e moral Ser e dever ser: causalidade e imputação Normatividade social e jurídica Norma jurídica conceitos, validade, vigência e eficácia. Norma jurídica: a perspectiva realista Categorias fundamentais do direito: sujeito do direito, relação jurídica, fato jurídico, direito público, direito privado,…

SUPERIOR DE VITÓRIA- CESV CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO Wolmar Roque Loss Análise de textos sobre a Filosofia do Direito Professor Otaviano Afonso Pereira Vitória Setembro 2011. CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE VITÓRIA- CESV CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO Trabalho apresentado com parte das exigências de desempenho acadêmico da disciplina Filosofia do Direito. Aluno: Wolmar Roque Loss…

Sistema hierárquico de normas; ► Conteúdos normativos. B) CONSENSO (BUSCA DO SENTIDO FUNCIONAL): ► Respaldo social. C) JUSTIÇA (BUSCA DO SENTIDO JUSTO): ► Objetivos axiológicos do direito. “EM FUNÇÃO DELES, PODEMOS FALAR EM MÉTODOS LÓGICO-SISTEMÁTICO, SOCIOLÓGICO E HISTÓRICO E TELEOLÓGICO-AXIOLÓGICO”. (Tércio Sampaio Ferraz) INTERPRETAÇÃO GRAMATICAL, LÓGICA E SISTEMÁTICA. ● PROBLEMAS SINTÁTICOS I - Questões léxicas: questões de conexão da palavras nas sentenças. (Interpretação…

estabilidade estatal frente às ameaças de cunho ideológico e político: o comunismo. A institucionalização da tortura como técnica para a obtenção de confissões e informações foi instrumento amplamente utilizado em todo país, bem como as restrições ao direito de imprensa, artístico, locomoção e o abuso da violência na repreensão dos opositores do regime ditatorial. É nesse contexto que foi criada a Lei nº 6.683/79 a qual foi fruto da intensa agitação política tendo como objetivo maior a…

FUNÇÃO DECISÓRIA DO DIREITO 1. SENTIDO DE DECISÃO Dispõe Maria Helena Diniz que o problema central da Ciência Jurídica passou a ser a decidibilidade, a oportunidade de suas decisões, e não a verdade ou falsidade de seus enunciados, daí seu caráter tecnológico, procurando, com suas decisões, solucionar os problemas sociais sem perturbações. Por ser o pensamento jurídico um pensamento tecnológico específico, voltado para o problema da decidibilidade normativa de conflitos, o modelo empírico