Cidades Estados Norberto Luiz

respeito da Reforma Agrária: ...Nenhum homem deveria possuir mais terras do que aquelas que pudessem trabalhar com os seus braços. A propriedade sobre a terra só se justifica se servir aos objetivos sociais. Quando isto não ocorre, é dever do Estado, como instituição a serviço da reforma ao regime de propriedade agrária. Note-se que na pré-história não havia propriedade privada. Cerca de oito mil anos a.C., o homo sapiens, do Neolítico começou a domesticar os animais selvagens e…

subjetivo do dever. Deste conflito entre a tese (causa livre) e da antítese (dever moral) surge a síntese: os costumes. Ao sistema dos costumes pertencem três formas de organização: família (espírito natural), sociedade (espírito fenomenal) e Estado (espírito orgânico). Certas tendências filosóficas quase acabaram por cavar verdadeiro abismo entre a Moral e o Direito. Mais recentemente tem tido ampla aceitação a tese do mínimo ético formulada por JELLINEK e desenvolvida, entre outros, por

beneficiava a gentry4 e, do outro, a expansão comercial e marítima, garantida pelos atos de navegação, os quais atendiam aos interesses da burguesia mercantil. Assim, promoveu-se a Revolução Gloriosa, assinalando a ascensão da burguesia5 ao controle do Estado. Na realidade, foi o primeiro movimento em que, realmente, a burguesia reconheceu seu poder econômico, transformando-o em base de sustentação política que logo teria grandes reflexos no movimento de Independência dos EUA e na…

de caráter autonomista surgido na cidade de Vila Rica, sede da Capitania de Minas Gerais, em 1789, teve como decorrência o descontentamento gerado pelo abuso tributário com que o reino português, já em pleno processo de decadência, explorava as riquezas minerais da rica capitania. Um grupo de intelectuais nessa capitania acalentou sonhos de autonomia republicana mirando-se no exemplo da iniciante Revolução Francesa e, principalmente, da independência dos Estados Unidos da América do…

O ENSINO DE ARTE NO IMPÉRIO E NA REPÚBLICA DO BRASIL Autores: NORBERTO STORI * ANTONIO COSTA ANDRADE FILHO** Resumo Neste artigo encontramos um recorte do ensino de arte no Brasil e da história da França no período conhecido como Belle Époque. Discute ainda a influência francesa na arte, no ensino e na cultura brasileira. Os estudos desses pressupostos são necessários para entender a história do Brasil e a trajetória da arte educação no Rio de Janeiro e São Paulo no século…

Aplica-se na hipótese, a regra do artigo 125 do CC? Esclareça. r = Caso Concreto 3 Antero empresta a Luiz Guilherme a quantia de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais ), concedendo a este último um ano de prazo para pagar. O empréstimo ocorre no dia 26 de junho. O dia 26 de junho do ano seguinte é um sábado. Pergunta-se: 1) Qual é a data do vencimento da dívida de Luiz Guilherme? R = 2) No caso, identifique o termo e o prazo para o pagamento da dívida. R =

pública” para a correta impostação do problema. 2- Breve histórico do patrimônio público. 3- Dívida ativa de pequeno valor: o custo de sua cobrança pelos Estados. 4- A crise da sobrecarga do Judiciário e a modificação introduzida pela EC 45/2004 no art. 5º., LXXVIII da CF/88. 5- Hipóteses nas quais pode haver renúncia de receita pelos Estados nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal. 6- O problema das multas criminais e a lei 9.268/96: exegese do artigo 51 do Código Penal e as…

positivo brasileiro. No plano nacional, suas fontes principais são a Constituição de 1988, os tratados de direitos humanos incorporados à ordem jurídica interna com status supralegal e a legislação ordinária. Já a legitimidade passiva diz respeito ao estado brasileiro, às pessoas jurídicas e às pessoas físicas. Integram o objeto do direito ao desenvolvimento das comunidades indígenas no Brasil os mesmos direitos que o compõem no âmbito internacional: a) o direito à autodeterminação…

citações bibliográficas e notas (conforme subitens 6.3.6 e 6.3.7 retro). Fiquemos com um exemplo de cada. Os detalhes serão explicados no próximo item. Exemplo de bibliografia-padrão do modelo de nota de rodapé (subitem 6.3.6 supra): ARAUJO, Luiz Alberto David. A proteção constitucional da própria imagem: pessoa física, pessoa jurídica e produto. Belo Horizonte: Del Rey, 1996. BITTAR, Carlos Alberto. O direito de autor nos meios modernos de comunicação. São Paulo: Revista…

BOSCO CURSO DE DIREITO CAMPO GRANDE - MS 2011 2 GEZER STROPPA MOREIRA FUNÇÃO SOCIAL: PERDA DA PROPRIEDADE IMÓVEL URBANA Monografia apresentada à Universidade Católica Dom Bosco, Curso de Direito, sob a orientação do Professor Andre Luiz Krawiec Prearo, para efeito de obtenção do título de Bacharel. CAMPO GRANDE - MS 2011 3 FOLHA DE APROVAÇÃO Este documento corresponde à versão final da monografia intitulada FUNÇÃO SOCIAL: PERDA DA PROPRIEDADE IMÓVEL…