Cidades Estados Norberto Luiz

____________________________________________________________________ CASO CONCRETO 3 Antero empresta a Luiz Guilherme a quantia de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais ), concedendo a este último um ano de prazo para pagar. O empréstimo ocorre no dia 26 de junho. O dia 26 de junho do ano seguinte é um sábado. Pergunta-se: 1) Qual é a data do vencimento da dívida de Luiz Guilherme? _______________________________________________________________________________________________

vivemos. Este artigo analisa a relação entre Estado e Educação durante o movimento da Reforma Protestante do século XVI, enfatizando as ações de Martinho Lutero. Em um contexto em que a educação era organizada e mantida somente pela Igreja, Lutero propõe alterações tanto no que se refere à organização de um sistema educacional, quanto aos princípios e fundamentos da educação, defendendo que esta seja para todos, de frequência obrigatória e mantida pelo Estado. É sobretudo o caráter…

objetivas sobre o comportamento de voto do eleitor brasileiro. A eleição brasileira de 2010 para presidência da república apresentou características peculiares com relação às outras eleições presidenciais no Brasil. Em 2010, o apoio do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (Partido dos Trabalhadores – PT) foi explícito para a 1 Mestre em Comunicação Social pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUCMinas). Pesquisadora do grupo “Opinião Pública, Marketing…

da nota do 1º NPC em Ciências Políticas Belém 2012 INTRODUÇÃO Este estudo busca o entendimento da relação entre Direito e Política usando como argumento as relações de poder geradas entre a sociedade civil e o Estado, as quais são diretamente responsáveis pelo controle das ações que visam a proteção social. Busca-se ainda verificar de que forma questões sociais se transformam em direito e nesse contexto qual o papel do Poder Judiciário, atuando numa…

Propriedade Privada e a obtenção de vantagens para o proprietário, vincula essas vantagens à promoção do Bem Comum.1 Com o Código Civil aberto, ao ler os artigos 1.238 até 1.244 notamos haver sete tipos de usucapião, além de haver mais um no Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001), totalizando oito espécies, quais são: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA previsto no art. 1.238, caput, CC; USUCAPIÃO EXT. REDUZIDA previsto no art. 1.238, § único, CC; USUCAPIÃO ESPECIAL RURAL ou pró-labore,…

Econômico, a Revolução Industrial e a Positivação do Direito do Trabalho Fernando Silveira Melo Plentz Miranda1 Resumo Este estudo tem por objetivo apontar a modificação econômica da sociedade ocorrida a partir da Revolução Industrial, a formação do Estado liberal e as suas conseqüências, que justificaram a necessidade da positivação dos direitos trabalhistas. Summary This study aims to point out the economic change has occurred in society since the Industrial Revolution, the formation…

Neste trabalho, examinamos a organização, o desenvolvimento histórico e o estado atual do sistema de saúde brasileiro. Revisamos estudos publicados e analisamos dados originais provenientes de fontes oficiais, para apresentar uma visão ampla do sistema de saúde brasileiro e descrever seus desafios futuros. O Brasil seu sistema político e composto por diversos partidos e três níveis autônomos de governo – governo federal, 26 estados, um distrito federal e 5.563 municípios, no século xx, o…

enfoque na aplicabilidade e efetividade dos Direitos Humanos, correlacionando com uma análise da realização concreta destes, pretende-se mostra que a mudança real entre o descompasso do texto normativo e o mundo fático, passa pela “vontade” por parte do Estado e principalmente pela educação; uma educação que resgate o verdadeiro significado da expressão, Direitos Humanos, modificando a visão liberal-individualista para uma visão coletiva. Logo, na conclusão tem-se uma síntese do…

Definindo Ciência Política, 56 4.4. O objeto da Ciência Política, 57 Capítulo 5 - Estado Moderno: o poder organizado sob o domínio da lei, 61 5.1. Definindo “Estado”, 62 5.2. O Estado sob o viés jurídico e sociológico, 65 5.3. Os fundamentos liberais do Estado Moderno, 69 5.4. O marxismo e seu conceito clássico de Estado, 72 Capítulo 6 – O Estado em ação: regimes e sistemas de governo, 75 6.1. Formas de Estado, 77 6.2. Formas de governo, 79 6.3. Regimes e sistemas de…

influências do neokantismo[3] havendo Renato Treves afirmado que tal influência teria terminado em torno de 1940. Ao reelaborar a Teoria Pura do Direito em sua derradeira versão, veio Kelsen incorporar as construções de Teoria Geral do Direito e do Estado tendo conservado os princípios da lógica transcendental principalmente quando determinou o objeto de estudo ou conhecimento e ainda afirmou o fundamento de validade da norma jurídica. Suas contribuições[4] foram de amplo espectro, e…