Cidade Estado Contratualismo Ou Fato Natural

em que uma pessoa, pretendendo para si determinado bem, não pode obtê-lo, seja porque: a) aquele que poderia satisfazer sua pretensão não a satisfaz; b) o próprio direito proíbe a satisfação voluntária da pretensão (p.ex., a pretensão punitiva do Estado não pode ser satisfeita mediante um ato de submissão do criminoso / casal que se decide separar). Nessas situações, caracteriza-se a insatisfação – que é um fator anti-social, independentemente do que a norma primária prevê. E a…

mas são direitos que a sociedade política tem o dever de consagrar e garantir, como um “minimum” de direitos para a existência digna do ser humano. Há uma crise dos Direitos Humanos, e o problema maior seria o da garantia e proteção através dos Estados e pela Comunidade Internacional. Introdução O presente trabalho vem tratar da questão da fundamentação dos Direitos Humanos, ou seja, a sua fundamentação jusnaturalista, histórica e ética. Atualmente vivemos uma crise de fundamentação…

interesses de uma elite dominante a partir do estado patrimonialista. Neste primeiro capítulo o autor busca a conscientização do leitor das diferenças existentes entre a História oficial (não problematizada e sim descritiva e personalizada do passado) e a História subjacente (aquela que nos permitirá modificar e recriar a realidade vigente). A “nova” História se posiciona fazendo analises críticas e supera através da interdisciplinaridade, ela vai além dos fatos sociais, é uma…

civilizatório. ou, valorizando-a em sua dimensão trágica. O que exige do ser humano colocar-se diante da vida, questionando-a profundamente em sua ausência de fundamentos e, mesmo reconhecendo este fato abissal, da insustentável leveza da vida, participar dos combates vitais pelo simples fato de viver e vivê-la intensamente assim como ela é. Agambem por seu turno concebe a economia como um dos dispositivos que aprisionam e configuram a vida no horizonte biopolítico contemporâneo.…

na cidade. Os antigos entendem a relação entre individuo e sociedade é diferente daquela que temos hoje. O conjunto, isto é, a sociedade, vem primeiro que o individuo. Segundo Aristóteles, o homem é um animal político, que quer dizer que o homem é um animal que vive na polis, ele vive na sociedade. A natureza do homem é a vida em sociedade. Natureza e sociedade não são dois momentos separáveis. A sociedade é o habitat natural do homem. A pena maior naquela época era a expulsão da…

a presença de normas jurídicas. Ora, se isso é verdadeiro, também não se pode negar, certamente, que o direito caminhará por novos rumos. À proporção que a realidade social se modifica, assume novas formas, incorpora outros valores, se adapta a fatos do meio físico, cumpre o processo histórico, as normas que regulam a sua existência vão se alterando. O direito é, por isso mesmo, mutável, sociologicamente provisório, manifestação de superestrutura, cujas fontes se encontram naquela…

problema da convivência humana e se desvelam nas concepções fundamentais acerca do Direito e do próprio Estado, a partir das realidades que serviam como pano de fundo. Historicamente, podemos afirmar que uma Filosofia do Direito se inicia com os tratados sobre sociedade política: seja uma pólis, uma res publica, civitas ou um Estado. Tratados que versam sobre leis, justiça, direito natural e que assinalam o caminho do pensamento filosófico. Muitas vezes este estudo assume…

(mestrando do DCP-FFLCH-USP) 1. A dupla face do Estado moderno É consensual em todo o pensamento político moderno que o Estado, entendido como a “comunidade humana que reivindica, nos limites de um determinado território, o monopólio do uso legítimo da força” (clássica definição weberiana) – aquela instituição que iniciou sua formação no século XIV, com Portugal, e alcançou a plenitude de seu desenvolvimento, segundo Hegel, no século XIX, com o Estado prussiano (que ficou conhecido…

ser eliminado, mas como forma de realização do direito a partir da superação da dicotomia igualdade e diferença. Nesse sentido, o estudo das teorias de reconhecimento implica em revisitar institutos do direito – como pessoa, capacidade, cidadania, Estado, política, empresas, cooperativismo, novos movimentos e redes sociais, comunidades tradicionais e mercado – a partir de uma epistemologia de pluralidade não-excludente e viés transdisciplinar. 2.3- Linhas de pesquisa Linha 1 :…

igual para todos, tanto para os ricos quanto para os pobres e portanto um governo de leis, escritas ou no escritas, e no de homens a liberdade respeitada seja na vida privada seja na vida pblica, onde vale no o fato de se pertencer a este ou quele partido mas o mrito. (BOBBIO, Norberto. Estado, governo, sociedade para uma teoria geral da poltica. Trad. de Marco Aurlio Nogueira. 4. ed. Rio de Janeiro Paz e Terra, 1987. p. 141.) Com base no texto, considere as seguintes afirmativas sobre…