Cidade E A Lei

Como é realmente aplicada a Lei 10.257 de 10.7.2001 na cidade de Salvador Resumo: A Constituição Federal Brasileira no seu capítulo II estabeleceu normas para o exercício de políticas urbanas no território brasileiro. Para a sua regulamentação e melhor aplicação dessas normas foi criado o Estatuto da Cidade (Lei 10.257). Este trabalho traz uma discussão para a questão da real aplicação dessa lei na cidade de Salvador destacando o seu plano de diretor de desenvolvimento urbano e…

Modelo de Projeto de Lei de Criação de Centro Histórico Ementa: o presente Projeto de Lei cria a denominação de Centro Histórico de (CIDADE) e dá outras providências em conformidade com a Lei Orgânica do Município. Artigo 1. - Denomina-se Centro Histórico de (CIDADE) a zona compreendida entre (LIMITES). Parágrafo 1. - Inclui-se no Centro Histórico (CIDADE) tanto o conjunto arquitetônico antigo situado nos limites delineados por esta lei, incluindo prédios, monumentos, praças…

Pré-Projeto 1. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO Título: A interatividade da Administração Pública da Cidade de Gramado com a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Comunidade Responsável: Paulo Felippe de Carvalho Pinho Duração do Projeto: 4 meses 2. INTRODUÇÃO E JUSTIFICATIVA Existe a necessidade de novas estratégias para além de clareza e transparência da gestão pública, estratégias que possibilitem aos cidadãos constituir-se sujeitos ativos numa sociedade que clama por mudanças.

A EFETIVAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA NA CIDADE DO RIO GRANDE DE 2007 A 2013 Aline Lacerda – 81356 Andressa Pereira – 79370 Beatriz Coloni – 79369 Fátima Balenti – 81355 Fernanda Pezzette – 77715 Milena Ortiz – 77720 Simão Pedro Portela – 75692 Taiguer Saraiva – 80687 Vanessa Pedone – 80683 Resumo O presente trabalho busca estabelecer um estudo comparado sobre como se efetiva a Lei 11.340/06, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha, na cidade do Rio Grande. Além disso,…

SILVA, Geovany Jessé Alexandre da; WERLE, Hugo José Scheuer. PLANEJAMENTO URBANO E AMBIENTAL NAS MUNICIPALIDADES: DA CIDADE À SUSTENTABILIDADE, DA LEI À REALIDADE. Paisagens em Debate (USP), v. Nº. 5, p. 01-24, 2007. A OBRA O objetivo do artigo é destacar os principais argumentos da Escola Francesa de Sociologia Urbana e o papel desempenhado pelas cidades no processo de desenvolvimento socioeconômico e as principais recomendações de políticas de desenvolvimento que surgem a partir…

A LEI MUNICIPAL Nº 2573, E A PERSPECTIVA DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL NA CIDADE DE MOSSORÓ. Flávio Gleiser Cardoso Silva. Orientador. Professor MSc. Varelio Gomes dos Santos RESUMO A educação ambiental é uma temática que ganha cada vez mais destaque no cenário educacional, com Mossoró não é diferente. A cidade possui uma legislação especifica para tratar o tema à lei nº 2.573/09, que versa sobre a Educação Ambiental no município de Mossoró-RN. Nascida da sistematização das ações de Educação…

GORUTUBA ASSOCIAÇÃO DE ENSINO VALE DO GORUTUBA S/C LTDA Cely Mendes Teles e Silva A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NA CIDADE DE PORTEIRINHA E A EFICÁCIA DA LEI MARIA DA PENHA Nova Porteirinha – MG. 2012 Cely Mendes Teles e Silva A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NA CIDADE DE PORTEIRINHA E A EFICÁCIA DA LEI MARIA DA PENHA Trabalho de conclusão de curso apresentado no Curso de Direito como requisito parcial para…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS, LETRAS E ARTES DEPARTAMENTO DE DIREITO Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001) Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV) VIÇOSA – MINAS GERAIS 2012 Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001) Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV) Trabalho apresentado ao Prof. Luiz Filipe Araújo, como parte das exigências da disciplina DIR 140 – Legislação Ambiental I. VIÇOSA – MINAS GERAIS 2012 Resumo Com o objetivo…

LEI DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: O ACESSO À JUSTIÇA PARA AS MULHERES NA CIDADE DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Área do conhecimento: Direito Resumo: A cidade de São José dos Campos tem alcançado às expectativas legais de direitos e garantias fundamentais à mulher com eficiência. Amparada por instituições governamentais e organizações privadas com a finalidade de preservar e assistir aos direitos do gênero o município aplica com competência os dispositivos da Lei Maria da Penha.…

.................. 4 1. Objetivo ............................................................................................. 4 1. Estatuto ........................................................................................ 5 1. Lei ................................................................................................. 6 1. Condição de Aplicação ............................................................... 7 1. Exemplos .................................