Lei Cidade Limpa

EMEF DEP. PROFESSOR JOSÉ FREITAS NOBRE - FEITIÇO DA VILA Angélica Lopes de Araújo COMUNICAÇÃO: A LEI CIDADE LIMPA SÃO PAULO 2014 EMEF DEP. PROFESSOR JOSÉ FREITAS NOBRE - FEITIÇO DA VILA Angélica Lopes de Araújo COMUNICAÇÃO: A LEI CIDADE LIMPA Trabalho Colaborativo de Autoria - TCA, desenvolvido sob a orientação do Professor Eduardo Felix do Nascimento. SÃO PAULO 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO.............................................................................................................4 LEI Nº14. 223 - CIDADE LIMPA...................................................................................5 NOSSA CIDADE SEM POLUIÇÃO VISUAL................................................................5 A NOVA LEI TROXE VARIAS MUDANÇAS POSITIVAS............................................5 TIPOS DE ANÚNCIOS.................................................................................................6 O QUE NÃO É ANÚNCIO............................................................................................6 AVANÇO SOBRE O PASSEIO PÚBLICO...................................................................7 ANÚNCIO EM TOLDO RETRÁTIO..............................................................................7 USO DE TOTENS........................................................................................................8 PROPAGANDA NO

Mobiliário Urbano: Lei da Cidade Limpa O que é mobiliário urbano? • Equipamentos sem publicidade com serviço direto para a população, como cabines de segurança, placas direcionais, totens de bens culturais, banheiros públicos e de elementos com uso publicitário como abrigos de ônibus e táxis, totens informativos, relógios, coluna de internet e quiosques. O que é a lei? • É uma lei que ordena a paisagem de determinado município • Proíbe a propaganda em outdoors na cidade e regula o…

São Paulo pode se tornar uma Cidade Limpa A Lei da Cidade Limpa está em vigor desde o dia primeiro de janeiro de 2007. Os responsáveis por anúncios fora das regras serão multados em 10 mil reais, mais mil reais por metro quadrado excedente. A Prefeitura de São Paulo regulamentou, através de um decreto publicado no Diário Oficial da Cidade em 6 de dezembro de 2006, a lei que criou o projeto Cidade Limpa. A nova legislação (clique aqui para ler a íntegra da lei nº 14.223), que tem como…

A lei cidade limpa surgiu visa recuperar certos direitos fundamentais da cidadania que haviam se perdido com o tempo. O direito de viver em uma cidade que respeita o espaço urbano, o patrimônio histórico e a integridade da arquitetura das edificações. O direito a um relacionamento mais livre e seguro com as áreas públicas. A Lei Cidade Limpa significa a supremacia do bem comum sobre qualquer interesse corporativo. Sua aplicação permitirá a São Paulo diminuir a poluição visual que há…

A Lei Cidade Limpa e suas características A lei Cidade Limpa (lei municipal), de n° 14.223/2006, foi aprovada em 29 de setembro de 2006 e passou a vigorar neste ano. INTERPRETAÇÃO DA LEI : Em primeiro lugar, cabe ressaltar a legislação especial da Cidade de São Paulo quanto à veiculação de publicidade dentro da paisagem urbana. Segundo a nova legislação, denominada comumente como Lei Cidade Limpa (lei municipal nº 14.223/2006), considera-se paisagem urbana: “O espaço aéreo e a…

COULANGES , Fustel. A Cidade Antiga. Capítulo XI A Lei Editora das Américas S.A. - Edameris, São Paulo, 2006 Curso: Direito Disciplina: Metodologia Científica Professor: Turma: 1A Noturno 2011 Acadêmico: Informações históricas: O livro Cidade Antiga, mais especificamente no capítulo A Lei, conta a história de gregos e romanos, em uma época onde as leis ainda não eram escritas, o culto aos deuses e o seguimento de suas ordens eram sagrados. Textos selecionados “ Entre os gregos,…

Repensando a comunicação Publicitária em são paulo depois do projeto de lei “cidade limpa” 1-Introdução Este projeto tem por objetivo analisar as novas possibilidades de comunicação publicitária surgida em decorrência da lei “Cidade Limpa”. A Prefeitura de São Paulo em 6 de dezembro de 2006 regulamentou por meio de, um decreto publicado no Diário Oficial, a lei que criou o projeto Cidade Limpa. Tal projeto de lei consiste em eliminar a poluição visual em São Paulo, proibindo todo…

ESTATUTO DA CIDADE CAROLINE MARTINS RENNÓ RAMOS archiurban@outlook.com archiurban.wordpress.com LEI Nº 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2.001 Denominada oficialmente de "Estatuto da Cidade", a Lei Nº 10.257, de 10 de Julho de 2.001 tem por objetivo estabelecer normas de ordem pública e também de interesse social, a fim de regular o uso da propriedade urbana, visando o bem coletivo, a segurança e o bem estar da população, assim como o equilíbrio ambiental. Tal lei, proposta no ano de 1.989,…

Plano Diretor A Cidade e a Lei Código Sanitário de São Paulo Leticia Chacon RA: Lidia Bandelli RA: 200158 Profº : Avelino Araçatuba 2015 SUMÁRIO Introdução 2 Plano diretor 3 A ciadade e a lei 5 DISTRIBUIÇÃO DE TERRAS: do período colonial até a República 5 FRONTEIRAS: Unicidade da lei e multiplicidade dos territórios 6 LEGISLAÇÃO URBANA E VALORIZAÇÃO IMOBILIÁRIA 7 SERVIÇOS URBANOS/ continuidade e mudança (1886/1990) 8 Código de Saneamento de São Paulo 8 Sistemas de…

A cidade e a lei: legislação, política urbana e territórios na cidade de São Paulo, Raquel Rolnik 1) Com relação às características do espaço urbano da área do Brás/Mooca, conforme a abordagem de Rolnik, descreva aspectos do uso do solo e a relação entre espaço público e espaço privado que imprimiram uma paisagem específica nesse território suburbano. De acordo com a tese de Rolnik para ‘’A Cidade e a Lei’’ a legislação urbana de São Paulo foi uma forma de delimitar as chamadas…