Cidadania E Judicialização Dos Conflitos Sociais

para efetivar suas obrigações para com a sociedade. Podemos ainda dizer que o conceito de política pode ser definido como o conjunto de procedimentos pacíficos para resolução de conflitos entre interesses coletivos e individuais, ou ainda que é procedimento adotado pelo governo com o fito de solucionar os anseios sociais; As políticas públicas denominadas (policy) são o que se obtém da atividade política (politics). Insta observar que, a partir da discussão elencada, depreendem-se as…

(Anpocs, 2010). Agradeço aos coordenadores Fabiano Engelmann e Andrei Koerner pela indicação do paper para a publicação na RBCS. O artigo constitui o primeiro resultado de pesquisa em andamento sobre a mobilização do direito empreendida por movimentos sociais e organizações civis desde os anos de 1990. O projeto, desenvolvido na Unifesp, conta com financiamento do CNPq Artigo recebido em Aprovado em América Latina e Caribe para a Defesa dos Direitos das Mulheres).1 A decisão da CIDH,…

II Seminário Nacional O Serviço Social no Campo Sociojurídico na Perspectiva da Concretização de Direitos II Seminário Nacional O Serviço Social no Campo Sociojurídico na Perspectiva da Concretização de Direitos Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) C755s Conselho Federal de Serviço Social II Seminário nacional: o serviço social no campo sociojurídico na perspectiva da concretização de direitos / Conselho Federal de Serviço Social - Gestão Tempo de Luta e Resistência

Mediador Principais Características do Meio Alternativo de Solução de Conflitos Questões que devem surgir com a Introdução no Procedimento Judicial Destaque para a Facultatividade da sua Utilização Mediação: método de prevenção e solução consensual de conflitos. È um efetivo mecanismo de pacificação social,solução e prevenção de litígios , busca sua implementação para a redução da excessiva judicialização dos conflitos de interesses, a quantidades de recursos e de execução de…

ATUAÇÃO JUDICIAL NA CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS: EFETIVAÇÃO OU USURPAÇÃO? Thiago Bomfim1 SUMÁRIO: 1. Considerações gerais. 2. O ativismo judicial na concretização dos direitos sociais. 3. Superando algumas críticas à justiciabilidade dos direitos sociais. 4. Em busca de parâmetros para a atuação judicial na concretização dos direitos sociais. 5. Conclusão. 1. CONSIDERAÇÕES GERAIS Segundo alguns doutrinadores no Brasil2, uma das principais inovações ocorridas no…

33 Políticas Públicas de Prevenção Social à Criminalidade no processo de Resolução de Conflitos: uma leitura da experiência mineira Rafaelle Lopes Souza1 Marina Aparecida Pimenta da Cruz Correa2 Resumo A vida em sociedade pressupõe a interação social e condiciona o contato com o outro. E para que essa convivência possa se dar da melhor forma são instituídas algumas diretrizes para nortear essa relação, bem como agir de maneira preventiva visando à manutenção da via coletiva.…

normas estáticas,mas um fato,uma realidade social,tendo as normas que adaptar-se para não perderem eficácia. Caso: 02 a)Não existindo a norma jurídica,tratando em relação´´A vida que faz o direito e não o direito que faz a vida´´.A interrupção da gravidez na 16º semana de gestação,faz efeito de existência da norma e carece de um direito comparadoe a norma interpretada. b)Na forma que isto indica no sentido da aplicação da lei,com base em fatos sociais e fins pela qual reflete as…

ligadas ao processo penal - acusar em nome do Estado - e só se manifestaria, no processo penal já instaurado - ou seja, depois da denúncia formalmente feita pelo próprio MP -, empenhando-se para provar a culpabilidade e punir aquele que agrediu a paz social. ! . Depois de 1988, na área criminal, temos uma série de reformulações que dão valor e força ao entendimento de que, antes de ser órgão acusador, o Ministério Público é fiscal da lei e, como tal, deve acompanhar todo o procedimento…

Nada mais democrático que o conflito, avalia professor A política do conflito dá vida à ordem democrática, sintetizou o professor da Universidade de Fortaleza, Martonio Mont'Alverne, o tema de sua palestra Constituição e política, proferida no seminário 25 Anos da Constituição Cidadã, nesta quinta-feira (5), no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O evento é uma promoção do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal (CJF). O presidente da mesa foi…

socioeconômica em que atua; discutir o fenômeno da "judicialização da vida política e econômica", mostrando como o crescente protagonismo de juízes e promotores numa sociedade tão iníqua como a brasileira torna o sistema de Justiça vulnerável a tentativas de intervenções externas; e avaliar as transformações na ordem jurídica provocadas pela globalização da economia, abrindo caminho para a perda da exclusividade dos tribunais na resolução dos conflitos. ABSTRACT THIS PAPER has three…