sociedade dir e cidadania atividade 8

Pergunta 1 0,2 em 0,2 pontos Estamos estudando a importância do Estatuto das Cidades, assim como sua aplicabilidade no que diz respeito á construção da cidadania. Leia o texto da nossa Constituição Federal, no que diz respeito ao Estatuto da Cidade: Parágrafo único. Para todos os efeitos, esta Lei, denominada Estatuto da Cidade, estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental. Art. 2o A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante as seguintes diretrizes gerais: I – garantia do direito a cidades sustentáveis, entendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infra-estrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações; II – gestão democrática por meio da participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano; III – cooperação entre os governos, a iniciativa privada e os demais setores da sociedade no processo de urbanização, em atendimento ao interesse social; IV – planejamento do desenvolvimento das cidades, da distribuição espacial da população e das atividades econômicas do Município e do…

CATARINA LUAN NESI Moradia, aonde? Videira 2014 4025900-6610354000020000LUAN NESI Moradia, aonde? Projeto de pesquisa apresentado ao curso de Arquitetura e Urbanismo de Área das Ciências Humanas e Aplicadas da universidade do Oeste de Santa Catarina, como requisito a obtenção do grau de aprovação no componente curricular de metodologia da pesquisa. Orientador: Professor Idolvino Baldissera Videira 2014 414274063540000200004142740-6515104000020000LISTA DE ILUSTRAÇÕES…

Moradia: direito à dignidade “Nos barracos da cidade, ninguém mais tem ilusão. No poder da autoridade de tomar a decisão”. A música de Gilberto Gil retrata a realidade de pessoas que não têm acesso à moradia digna. Esse direito já estava previsto na Declaração Universal dos Direitos Humanos, desde 1948. No Brasil, foi preciso tempo e luta para incluí-lo no artigo 6º da Constituição. Somente em 2000, por meio de uma emenda, a habitação adequada tornou-se direito do cidadão. Mas, afinal,…

QUESTÃO DE CIDADANIA A origem da palavra cidadania vem do latim ¨civitas¨, que quer dizer cidade. A palavra cidadania foi usada na Roma antiga como indicação da situação política de uma pessoa e os direitos que essa tinha ou podia exercer. A cidadania expressa um conjunto de direitos que dá á pessoa a possibilidade de participar ativamente da vida e do governo de seu povo. Quem não tem cidadania está marginalizado ou excluído da vida social e da tomada de decisões, ficando numa…

os direitos sociais possam ser efetivados em nosso meio. Através das ações, programas e projetos desenvolvidos, é possível ofertar à sociedade o mínimo necessário para se viver bem, como em especial, no caso desse trabalho, o direito a uma moradia digna, essencial para o desenvolvimento e equilíbrio da instituição familiar. O déficit habitacional no município de Colatina/ES é algo que fica evidente a cada ano. O processo de desenvolvimento econômico acaba atraindo mais moradores, que…

[pic] UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA-UFPB CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS LETRAS E ARTES- CCHLA CURSO DE SERVIÇO SOCIAL DISCIPLINA: LEITURA E PRODUÇÃO DE TEXTO A QUESTÃO DA MORADIA NO BRASIL *MORADIAS POPULARES* João Pessoa, 10 de maio de 2012 A QUESTÃO DA MORADIA NO BRASIL - MORADIAS POPULARES - RESUMO: O trabalho aborda a questão da habitação no Brasil, analisando a política governamental para o…

das mais diversas formas. São pessoas que não têm acesso à educação de qualidade, à saúde eficaz, e a falta de moradia é mais um problema enfrentado pela população de baixa renda. Ter um lugar digno para morar é uma questão básica e possibilitar isso ao ser humano é garantir também sua cidadania. Como alternativa para amenizar a situação, existem projetos habitacionais que proporcionam às famílias de baixa renda a possibilidade de adquirirem a casa própria. A medida é importante, pois…

CIDADANIA, DEMOCRACIA E DIREITO À MORADIA Iracema Teixeira Vieira Marco Antônio Moraes1 Marluce Martins Silva1 Raimunda Valéria Marques1 Sirla Rose R. Barros1 Tatiana de Figueiredo G. Cunha1 Resumo: O presente artigo objetiva analisar os aspectos atinentes ao direito à moradia no Brasil, direito previsto constitucionalmente, buscando focar, em especial, o seu contexto dentro das temáticas da Democracia e da Cidadania num Estado Democrático de Direito. Palavras-Chave:…

direito à moradia, vem a ideia de que estamos falando de direitos fundamentais. Neste sentido, é importante avaliar o panorama histórico da criação destes direitos. Na lição de Sarlet, a construção dos direitos fundamentais tem início no século XVIII na evolução do Estado Liberal para o moderno Estado de Direito, e que hoje desemboca no atual Estado constitucional, cuja essência e razão existem para a efetivação do reconhecimento e proteção da dignidade da pessoa humana e dos direitos…

Fátima e São Francisco, localizadas no bairro do Cordeiro, Recife-PE. A metodologia adotada para elaboração deste estudo constou de levantamento bibliográfico sobre trabalhos que discutem Cidadania, Pobreza, Participação Social, Gênero, Raça/Etnia, Moradores/as de rua e pesquisa exploratória e qualitativa realizada com a utilização de um roteiro de entrevistas e observação direta. Através deste estudo, foram identificados e analisados aspectos e conseqüências comprovando a fragilidade…