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PROGRAMAS HABITACIONAIS
No Brasil, a exclusão social se mostra das mais diversas formas. São pessoas que não têm acesso à educação de qualidade, à saúde eficaz, e a falta de moradia é mais um problema enfrentado pela população de baixa renda. Ter um lugar digno para morar é uma questão básica e possibilitar isso ao ser humano é garantir também sua cidadania.
Como alternativa para amenizar a situação, existem projetos habitacionais que proporcionam às famílias de baixa renda a possibilidade de adquirirem a casa própria. A medida é importante, pois quando não se tem acesso a um lugar digno para viver, a população acaba recorrendo às favelas ou a outras zonas de risco. Por este motivo, no Ministério das Cidades existe a Secretaria Nacional de Habitação, que trabalha para implementar a Política Nacional de Habitação. Trata-se de programas e projetos que tem entre seus objetivos universalizar o acesso à moradia digna, atendendo à população de baixa renda, democratizando o acesso à terra urbanizadas, com geração de emprego e renda. A Secretária Nacional de Habitação, Inês Magalhães, defende não só a construção de moradias, mas que ela seja feita num lugar adequado. “É importante que as pessoas tenham acesso à terra urbanizada de boa qualidade, com infra-estrutura, com acesso à transporte, e essa tem sido a diretriz básica que o Ministério vem seguindo”. No Ministério das Cidades existem programas que atuam na promoção de moradias dignas e projetos contratados com recursos do PAC – Projetos Prioritários de Investimento, Programa de Urbanização,
Regularização e Integração de Assentamentos Precários, Programa de Habitação de Interesse Social, Pró-Moradia, Projetos Multissetoriais Integrados, Programa Minha Casa Minha Vida., e são programas e projetos que proporcionam moradia para famílias de baixa renda com ações integradas entre o Governo Federal e as prefeituras e o PAR (Programa de Arrendamento Residencial). Alguns programas tem parceria com a Caixa Econômica